Parque Estadual da Serra da Tiririca
Paulo Bidegain
De
acordo com Jorge Camargo, presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e
Biocombustíveis, 40% de todo o petróleo convencional descoberto no planeta na
última década foram no Brasil, especialmente, mas não apenas, nessa ainda pouco
explorada província do pré-sal.
A
retomada da oferta de campos de exploração do pré-sal vão gerar, de acordo com
cálculos da Agência Nacional do Petróleo (ANP), US$ 36 bilhões (cerca de R$ 115
bilhões pelo câmbio atual) em investimentos e 500 mil novos empregos. O salário
médio do segmento é da ordem de R$ 8,7 mil, quase quatro vezes superior à média
da indústria brasileira.
A
ANP estima ainda que esses campos, ao serem desenvolvidas, podem gerar cerca de
US$ 130 bilhões em royalties, óleo-lucro e imposto de renda. Ainda pelos
cálculos da ANP, estender as regras novas de conteúdo local para contratos
antigos de concessão podem destravar R$ 240 bilhões em investimentos, com
potencial de elevar o patamar de produção do país e gerar milhares de vagas.
Adriano
Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), em artigo recente
publicado no O Globo (12/10/2017), destacou os seguintes fatos:
· Entre
2006 e 2014 o petróleo teve um papel fundamental na economia do Rio de Janeiro.
Tanto o estado quanto alguns municípios — sobretudo Campos, Macaé e Rio das
Ostras — tiveram um crescimento extraordinário de suas receitas e empregos
originados no setor. Os royalties e a participação especial (PE) com a produção
foram de R$ 10,7 bilhões por ano no período. Nos últimos dois anos, a
arrecadação de royalties e PE caiu 30% — para R$ 7,2 bilhões. Entretanto, com
as grandes descobertas, que estão elevando a produção do pré-sal, o Rio deverá
voltar a ser a capital do petróleo;
· Os
municípios de Saquarema, Maricá e Niterói, confrontantes a alguns dos mais
importantes campos com produção no pré-sal, já viram suas receitas com
royalties e PE quadruplicarem desde 2014, apesar dos preços baixos do petróleo;
· Para
revitalizar nos campos maduros no pós-sal da Bacia de Campos a produção nos
maduros e reduzir sua taxa natural de declínio, a Petrobras criou o Programa de
Aumento da Eficiência Operacional (Proef), focado na Bacia de Campos. O Proef
prevê a substituição de plataformas offshore antigas por unidades flutuantes de
produção, armazenamento e transferência (FPSOs, na sigla em inglês) novas, o
que aumentará a produção e, consequentemente, os royalties e empregos;
· Para
a ANP, a fração recuperada na Bacia de Campos pode aumentar de 14% para 24% —
estima-se que cada 1% adicional no fator de recuperação na bacia gere R$ 16
bilhões em royalties e R$ 26 bilhões em investimentos e;
· Segundo
a ANP, as próximas nove rodadas e as áreas já contratadas podem render ao Rio
mais de US$ 200 bilhões em investimentos e mais de US$ 40 bilhões em royalties
e PE.
Este
cenário abre uma oportunidade impar de corrigirmos uma aberração, ou seja, reverter o
estado de mendicância dos parques nacionais e estaduais situadas na margem
continental em frente às Bacias de Campos e Santos, quase todos na condição de
parque de papel. Refiro-me aos Parques Nacionais de Jurubatiba e Serra da
Bocaina e os Parques Estaduais da Ilha Grande, Paraty (Atual Reserva Ecológica
da Juatinga), Serra da Tiririca, Costa do Sol e Lagoa do Açu, todos protegendo
partes importantes do litoral fluminense e vitais para a economia do Rio de Janeiro.
É inacreditável constatar que bilhões de reais sejam
gerados no mar, uma riqueza enorme, ao passo que os parques costeiros vivem em
estado de pobreza absoluta. Os Governos Federal e Estadual tem a obrigação de
assegurar que a extração de petróleo deixe como legado parques em boas condições.
Para tanto, é fundamental um entendimento entre o
ICMBio, o IBAMA e o INEA, com o objetivo de formular um programa único, consistente
e de longo prazo, financiado com recursos de compensação ambiental federal,
destinado a regularização fundiária, implantação e operação destes parques,
diretamente e com apoio de PPPs, Concessões Simples ou Organização Social (OS),
gerando empregos e renda. Milhões de reais de compensação ambiental federal, produzidos
pela exploração das bacias de Campos e Santos, tem sido direcionados aos parques
nacionais situados no interior do Brasil, sem que os políticos fluminenses esbocem
qualquer reação. Em 2013, a Câmara de Compensação Federal destinou R$ 1,2 milhão
aos Parques Estaduais da Ilha Grande e da Serra da Tiririca. O dinheiro jamais
chegou.
E mais, o INEA e o ICMBio podem viabilizar a adoção
dos parques por empresas de petróleo, como forma de mitigar as emissões de
carbono, de modo que as empresas colaborem financeiramente com as despesas operacionais
(custeio) e a recuperação da vegetação nativa ou comprem terras com florestas e
restingas situadas no interior dos mesmos. A Lei Estadual nº 5690/2010 fornece
os mecanismos.
Outra medida crucial é promover o zoneamento
marinho e costeiro do Estado do Rio de Janeiro, para evitar que nossa costa se torna
um estacionamento de barcos de suprimento e fique abarrotada de estaleiros e
portos, prejudicando outros usos como pesca, recreação e turismo. E urge
converter as Baias de Sepetiba e Ilha Grande em uma Área de Proteção Ambiental
Federal, de modo a viabilizar um serviço de gestão, ordenar os usos da costa e
do mar através de um zoneamento ecológico-econômico e iniciar projetos de recuperação
ambiental.
O Rio de Janeiro merece uma virada de página. É o
que esperamos do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA), do INEA, do ICMBio,
do Ministério Público Estadual (MPE) e da bancada de deputados federais.
