12 de janeiro de 2015

O Futuro do INEA



Concebido em 1999, aprovado legalmente em 2007 e com início de funcionamento em janeiro de 2009, o Instituto Estadual do Ambiente – INEA precisa planejar-se para enfrenter os desafios futuros. Um grande esforço foi feito pela Secretaria do Ambiente entre 2007 e 2009 e depois nos anos seguintes para estruturar o INEA. Mas há muito por fazer. Os órgãos estaduais (FEEMA, SERLA e IEF) apresentavam problemas tão profundos até 2008 que é impossivel ao novo órgão equacionar um gigantesto passivo de abandono em pouco tempo de existência.

Por diversas razões ainda pouco estudadas não é fácil praticar a gestão ambiental no Estado do Rio de Janeiro mesmo sendo um estado minúsculo se comparado com a Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Mato Grosso, por exemplo. Mas o fato é que a partir de meadas dos anos de 1980, com a decadência da FEEMA, deixamos de ser protagonistas e passamos a ficar cada vez mais atrasados em relação a São Paulo, Minas Gerais e outros estados. Nossa politica estadual de recursos hidricos foi uma das últimas do Brasil, assim como outras politicas públicas como conservação da biodiversidade, ICMS Ecológico, implantação de unidades de conservação estaduais e apoio as RPPNs. O INEA foi o divisor de águas. Sentir saudades da FEEMA, SERLA e IEF, como expressam alguns, é admitir o gosto pela ineficiência, ineficácia e mediocridade. 

Como qualquer organização, o INEA tem que aplicar um processo contínuo de auto-planejamento e fortalecimento para não ficar a reboque dos acontecimentos políticos, buscando se firmar como uma instituição pública de referência antenada com as demandas da sociedade e as inovações tecnológicas.

Como fazem as modernas agências ambientais pelo planeta, o INEA precisa de um Plano Corporativo para guiá-lo na busca da excelência na prestação de serviços através da aplicação das melhores práticas de gestão ambiental desenvolvidas por si próprio ou adaptadas de outras agências ambientais através de benchmarking. É preciso criar um pequeno grupo de servidores, apenas dois ou três, dedicados a pesquisar e andar pelo Brasil e pelo mundo em busca de novas experiências que possam ser reaplicadas, para não inventar a roda. Foi isso que fez a EMBRAPA ser o sucesso que é.

O primeiro e principal desafio do Plano Corporativo é definir o caminho para constituir no médio prazo um quadro de pessoal em número e qualificação adequado, mesclando profissionais seniores, médios e juniores. O INEA ainda tem um excesso de pessoal extraquadro e um número ainda muito baixo de servidores de carreira, apesar dos dois concursos. E, para piorar, um contingente significativo irá se aposentar brevemente, levando consigo uma larga experiência prática e teórica. É preciso que o Plano Corporativo defina um aumento gradual do contigente de concursados para substituir os profissionais extra-quadro e os que irão se aposentar, bem como ampliar significativamente o efetivo. E a sociedade precisa saber quantos são, onde estão, o que fazem e quanto custam os funcionários cedidos.

E necessário também aplicar formas modernas de parcerias com OSCIP, OS e empresas, através de Concessões Simples e PPPs, para operar nossos hortos, parques estaduais e demais unidades de conservação e gerenciar rios, baias e lagunas. 

Nos anos de 1970 e início dos 1980, as organizações FEEMA, SERLA e Departamento de Recursos Naturais da Secretaria de Agricultura, que em 1986 se tornaria o IEF, tinham juntas mais de 1.500 funcionários, quase o mesmo que o INEA tem hoje, 40 anos depois! Em relação aos anos de 1970, a população do Estado passou de 10,6 milhões para 16,46 milhões, o número de estabelecimentos a serem avaliados e licenciados deve ter triplicado, as cidades cresceram em ritmo acelerado, implicando em mais desmatamento, poluição e contaminação e a quantidade de parques e área protegidas cresceu exponencialmente. Assim, o quadro atual de pessoal concursado do INEA deve ser menos da metade da demanda.

As unidades descentralizadas – superintendências regionais, unidades de conservação e hortos - que são os braços operacionais do INEA, mostram ainda contingentes irrisórios de pessoal, e a maioria é pautada pelo licenciamento.

Outro requisito fundamental é implementar a gestão ambiental presencial, com os profissionais percorrendo e patrulhando as bacias hidrográficas e os ecossistemas terrestres, de água doce e marinhos. Nestas andanças, o profissional dialoga com empresas e a sociedade, faz palestras, identifica lideranças, estabelece alianças e aplica a lei quando necessário. A grande vantagem disso é que os ecossistemas passa a ser cada vez melhor conhecidos e entendidos, fazendo com que as decisões sejam de alta qualidade.

Tradicionalmente, grande parte do INEA atua como o Corpo de Bombeiros, ou seja, sai do quartel somente quando é acionado, a exceção daqueles que trabalham nos parques. As baias de Guanabara, Sepetiba e Ilha Grande são um exemplo de vazio de autoridade. As Superintendências Regionais pouco patrulham. E sem patrulhamento, as baias tornam-se terra de ninguém. Aliás é relevate mencionar que a Marinha planeja gastar R$ 28 bilhões na construção de submarinos para patrulhar nossos oceanos, a Amazônia Azul. Mas não patrulha sequer as águas de nosso quintal, no caso as baías em tela.

O fato é que não há presença do Estado. Uma gestão ambiental onde 70 a 80% da força de trabalho fica trancada em um prédio dificilmente terá sucesso. O trabalho da sede é apoiar a ponta e não ao contrário, ou seja, o rabo não pode abanar o cachorro. É necessário decidir o dilema: gestão presencial de ecossistema x gestão virtual de ecossistema.

O INEA deve estar onde os ecossistemas estão, parodiando Milton Nascimento. E certamente eles não estão dentro de uma repartição. O INEA tem plena condição de implantar a gestão presencial. Tem carros, lanchas, motos, bicicletas, helicópteros e recursos para contratar sobrevôos de veiculos não tripulados (VANTs). 

Biólogos, engenheiros florestais, engenheiros agrônomos, geólogos e geógrafos são foram treinados para gastar 80% da vida profissional analisando, carimbando e assinando processos administrativos. Tem que estar em campo. É preciso dar mais atenção ao processo ecológico  e menos ao processo administrativo.


É urgente também definir no Plano Corporativo que somente o Presidente, os Diretores e assessores destes poderem ser eventualmente extraquadros. Todos os demais cargos devem ser ocupados exclusivamente por profissionais de carreira. Basta um decreto do governador definindo esta questão.    

Atenção especial deve ser dada as Superintendências Regionais do INEA, que constituem uma das partes mais visíveis do INEA para a sociedade. Os cargos de superintendentes devem ser ocupados somente por servidores de carreira, em processo de seleção interna e forte treinamento, para premiar os mais hábeis e talentosos para liderar e articular parcerias para implementar politicas públicas ambientais em cada Região Hidrográfica.

Designar pessoas de fora do INEA para esta função é um desestimulo a carreira de servidor público e, muitas vezes, um tiro no pé, pois ao invés de politicas públicas é comum que estas pessoas façam politica partidária, quebrando a hierarquia pois acabam prestando conta a dois chefes: o presidente do INEA e o político que o indicou. E o presidente do INEA passa a ter um papel semelhante a rainha da Inglaterra. E pior, técnicos capacitados passam a receber ordens de pessoas sem qualquer experiência em gestão ambiental, sendo inócuas para liderar. É a fórmula para o fracasso. A prática, como mostrou o passado, cria fissuras e rachaduras que gradativamente corroem o órgão.

Rememorando a história. A excelência da FEEMA durou menos de 10 anos. Ouvi de funcionários antigos que a decadência começou em meados dos 1980, quando a politica estadual ficou polarizada em dois partidos. A cada mudança de governo todos os cargos eram trocados, desde os mais baixos. A rivalidade politica foi trazida para dentro do órgão, liquidando-o gradativamente. Em 1998, o desmonte da FEEMA fez com que engenheiros com 20 anos de casa tivessem um salário mensal de R$ 800,00!

O INEA, como um órgão de estado, precisa submeter ao CONEMA, ao CERHI e a sociedade, um Plano Corporativo com prazo de execução de 10 anos que fixe uma visão de futuro e aponte ações e programas de fortalecimento e desenvolvimento institucional. Um plano ambicioso, por ser o Rio de Janeiro o segundo estado do Brasil, que por sua vez é a sétima economia do mundo.

Um plano que seja capaz de assegurar que os diversos planos e programas (planos estaduais de recursos hídricos, seneamento e residuos sólidos, planos de bacia e planos de manejo de unidades de conservação, dentre outros) possam ser efetivamente implementados por servidores na sede e nas pontas, em parceria com prefeituras, goverdno federal e empresas.  

A Diretoria de Administração tem que deixar de ser uma mera gerenciadora de folha de pagamentos e assumir a liderança na tarefa de assessorar a Presidência na consolidação da entidade e na capacitação contínua dos funcionários.  

O INEA precisa se firmar como uma iniciativa duradoura, rompendo com a tradição de programas com duração de vôo-de-galinha (PDBG, CIEP, etc) que caracterizam historicamente a gestão pública do Estado do Rio de Janeiro. Apenas quatro políticas públicas ambientais tem atravessados governos em nosso Estado, ultrapassando 10 anos: o Mutirão Reflorestamento da Prefeitura do Rio, as inspeções veiculares do INEA herdadas da FEEMA, a recuperação da Lagoa de Araruama, tocado por uma parceria liderada pelo Consórcio Intermunicipal Lagos São João e os Programa de Microbacias da Secretaria de Agricultura.

O INEA é fundamental para a sociedade e o futuro do Estado do Rio de Janeiro. Sem água e ecossistemas em bom estado não há futuro. Longa vida ao INEA.

Paulo Bidegain       


Nota: Plano Corporativo da Agencia Ambiental do Reino Unido