13 de dezembro de 2010

R$274,5 mi para São Paulo preservar Mata Atlântica

BID faz empréstimo de R$274,5 mi para São Paulo preservar Mata Atlântica
Contrato fechado nesta quarta-feira (8) prevê a conservação do Parque Estadual da Serra do Mar e de outras unidades de conservação na Mata Atlântica paulista
Vanessa Barbosa, de EXAME.com

Otávio Nogueira/Creative Commons

Criado em 1977, o Parque Estadual da Serra do abriga metade das espécies de aves da Mata Atlântica e 20% das espécies de aves do país.

São Paulo - O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Governo do Estado de São Paulo assinaram nesta quarta (8) um contrato de empréstimo no valor de US$ 162,5 milhões (274,5 milhões de reais) para financiar a recuperação e o uso sustentável e socioambiental da Mata Atlântica, um dos sistemas mais ameaçados do planeta - o Brasil possui apenas 7,5% da Mata Atlântica original remanescente.

Este é o maior financiamento que o Banco já fez na América Latina para programas de conservação ambiental. O empréstimo para o Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica apoiará um programa estadual para promover a conservação e restauração do Parque Estadual da Serra do Mar, da Estação Ecológica Jureia-Itatins e de unidades de conservação marinhas e costeiras e seu entorno.

Criado em 1977, o Parque Estadual da Serra do abriga metade das espécies de aves da Mata Atlântica e 20% das espécies de aves do país. Jureia-Itatins protege uma grande extensão de florestas que é vital para o fluxo de material genético entre ecossistemas dentro do estado e entre os trechos de Mata Atlântica vizinhos nos estados do Rio de Janeiro e Paraná.

Espera-se que a conservação da Mata Atlântica melhore a retenção de carbono e a regulação climática local e regional, além de proteger espécies de árvores fundamentais para a sobrevivência do bioma. O empréstimo do BID cobrirá 34,5% do custo do projeto e o Estado fornecerá os 65,5% restantes. Com duração de 25 anos, o contrato tem períodos de carência e desembolso de três anos e taxa de juros baseada na Libor.

13 de novembro de 2010

Amor À Natureza

Amor À Natureza

Um dos primeiros sambas "ambientalistas"

www.youtube.com/watch?v=CX2ydVLFyrA

10 de novembro de 2010

Um PAC para os Parques Nacionais

O status de Parque Nacional pode ser considerado uma medalha de ouro para paisagens e ecossistemas de rara beleza ou de grande importância para proteção do patrimônio natural. O Brasil possui atualmente 66 Parques Nacionais que protegem 237.934 km2, ou apenas 3% do território, bem menos que a soma dos imensos latifúndios, legado colonial ainda não extirpado de nossa modernidade. Vale dizer que 1% das famílias controla 44% das terras.

Infelizmente, parques nacionais detendo condições operacionais mínimas, incluindo equipe, infra-estrutura, logística e recursos orçamentários constituem menos de 5% do total. Implantar e operar os parques que existem e os que estão para vir é um desafio gigantesco, em uma conjuntura ainda bastante desfavorável. Para exemplificar, basta dizer que o Parque Nacional das Emas, criado pelo presidente Juscelino Kubitschek em 1961, foi quase que inteiramente destruído pelos fazendeiros vizinhos em julho deste ano, causando enorme prejuízo. Centenas de milhares de plantas de cerrado viraram cinza e uma multidão de animais silvestres foram cruelmente incinerados vivos.

Quando o MST invade propriedades e causa prejuízos materiais aos donos, a sociedade e a mídia acertadamente condenam os excessos. Todavia, quando são os fazendeiros que põe fogo e destroem o patrimônio nacional, um parque inteiro, não se vê a mesma reação. Uma nota quando muito. Quem vai pagar a conta?

No Estado do Rio de Janeiro, no início da década de 1970, o Parque Nacional da Bocaina fazia parte de um pacote de investimentos que incluía a estrada Rio-Santos e usinas nucleares. Decorridos 40 anos, a estrada foi construída e a terceira usina nuclear esta sendo implantada. O parque foi o único empreendimento que não saiu do papel, apesar de ter um potencial enorme de gerar receita, pois esta encravado em uma das principais regiões turísticas do Brasil, a meio caminho entre duas metrópoles.

Tudo leva crer que a sociedade brasileira pouco valoriza seus parques nacionais. Até porque, poucos funcionam efetivamente como tal. Os parques ainda não são vistos como parte de nossa identidade nacional. Não esta arraigada a sensação de pertencimento. Os parques ainda não integram aquele conjunto de fatos e atributos que nos fazem sentir orgulho de sermos brasileiros. Basta ver os programas eleitorais, que tentam sensibilizar as pessoas mostrando usinas hidrelétricas, estradas, trens, pontes, colheitadeiras gigantes, estaleiros, plantação de soja, conjuntos habitacionais e outras cenas. Jamais mostram um parque.

É necessário formular uma nova estratégia, de modo a mostrar aos governos e a sociedade que os Parques são fundamentais para o progresso, a economia e a geração de empregos e que eles fazem parte da infra-estrutura do país, ao lado de estradas, ferrovias, portos, aeroportos, usinas hidrelétricas e termelétricas e outros.

Há diversos estudos que mostram claramente que os parques nacionais podem ter um papel relevante na economia. Nos Estados Unidos, anualmente, as pessoas que visitam os parques nacionais gastam mais de US$ 10 bilhões por ano, gerando mais de 230 mil empregos.

Diga-se de passagem, os US$ 10 bilhões aplicados na indústria de petróleo não produzem metade desta quantidade de empregos.

Outros exemplos:

• No Estado de Nova Yorque, os Parques Estaduais e os Sitios Históricos geram US$ 500 milhões em vendas, favorecendo os comércios locais
• A agência federal Parks Canada gasta Can$ 332 milhões por ano para operar os parques nacionais. Em contrapartida, os visitantes despendem Can$ 1,5 bilhão durante as visitas. Ou seja, cinco vezes mais recursos são gastos nas comunidades. E cerca de 38 mil empregos são criados;
• Estudo realizado na província canadense da Colúmbia Britânica atestou que em 1999 os visitantes gastaram Can$ 533 milhões e que para cada dólar investido pelo Governo no sistema de Parques, os visitantes gastaram 10. Parques geram Can $219 milhões em impostos federais e estaduais;
• O ecoturismo em Parques gerou para o Quênia em 1988 cerca de US$ 400 milhões.

Precisamos sensibilizar o Governo Federal a estabelecer um PAC dos Parques Nacionais, ou seja, um programa de longo prazo com prioridades e investimentos para superar nosso atraso, implantar infra-estrutura e equacionar os passivos fundiários.

Politicamente, é importante que na primeira etapa sejam implantados pelo menos um parque modelo em cada um dos Biomas do Brasil (Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pampa, Pantanal) e pelo menos quatro marinhos. A segunda fase deve assegurar que todos os Estados tenham pelo menos um parque nacional plenamente operante e implantado, e que estes estejam próximos a centros povoados para consolidar a cultura de visitação e valorização. Neste contexto, é importante criar parques nacionais no Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas.

No que se refere as atividades operacionais, temos que lutar para pelo menos quadruplicar o orçamento de custeio do ICMBio nos próximos cinco anos, de modo a atingir um patamar mínimo de R$ 200 milhões de custeio por ano. E criar no ICMBIO um de Corpo Guardas-Parque formado por profissionais de nível superior, médio e elementar, incorporando índios, caboclos, sertanejos, quilombolas e caipiras.

Parques nacionais constituem a melhor forma de afirmar a soberania sobre o território nacional, pois asseguram que grandes espaços do Brasil sejam perenemente públicos. Sem parques o Brasil Rural se tornará um imenso loteamento de fazendas com cerca e porteiras impedindo a população de usufruir das belezas naturais de seu próprio país.

Paulo Bidegain

Nota: Um resumo intitulado “Parques Nacionais, Fatos e Números” pode ser baixado da Biblioteca Eletrônica (http://www.scribd.com/pbidegain) do Blog dos Parques e Áreas Protegidas, ao lado de outras análises sobre o mesmo tema.

7 de setembro de 2010

Publicações Técnicas sobre Turismo em Áreas Protegidas

Sustainable Tourism - Cooperative Research Centre (STCRC) - Australia
http://www.crctourism.com.au/bookshop/SearchResult.aspx?c=8

24 de agosto de 2010

O maior Parque do Mundo

Northeast Greenland National Park, situado na Groenlândia, é o maior parque do mundo, com 972,000 km2, pouco maior que o Estado de Mato Grosso.
Clique nos links abaixo para saber mais

East Greenland
UNEP
Greenland Tourism


Paulo Bidegain

20 de agosto de 2010

Parque da Costa do Sol, um grande empreendimento público para a Região dos Lagos

A Região dos Lagos é o segundo destino turístico do Estado do Rio de Janeiro, perdendo apenas para a capital, vindo a seguir a região da Baia de Ilha Grande. Contudo, ao contrário daquela, que dispõe de três parques, um nacional (Bocaina) e dois estaduais (Cunhambebe e Ilha Grande), a Região dos Lagos carece de parques. Como conseqüência, milhões de reais de investimentos advindos de compensações ambientais da indústria de petróleo da bacia de Campos tem deixando de ingressar na região, pois não podem ser dirigidos para Áreas de Proteção de Ambiental, mas preferencialmente para Parques. O aquecimento da economia regional, cuja mola mestra é o petróleo e a construção civil, tem acarretado uma ocupação acelerada do solo, danificando áreas belíssimas com valor histórico, turístico, paisagístico e ambiental.

Mas esta realidade esta para mudar com a criação do Parque Estadual da Costa do Sol (PECS), concebido em 2007, cujo formato foi inspirado em um parque canadense. O PECS será espetacular, reunindo mata atlântica, restinga, banhados, manguezais, escarpas, costões rochosos, praias, ilhas e pequenas lagunas. Embora tenha como principal objetivo proteger a natureza, se bem planejado e implantado pode receber acima de 700 mil visitas por ano, quiçá mais de 1 milhão, estimulando o turismo e gerando empregos, renda e impostos.

Antecedentes

A idéia de implantar um parque estadual na Região dos Lagos tem suas raízes no 1º Encontro de Unidades de Conservação da MRA-4, realizado em abril de 2005 pelo Consórcio Intermunicipal Lagos - São João (CILSJ). Naquele evento verificou-se a existência de 42 Unidades de Conservação já implantadas, 34 em fase de implantação e 16 áreas identificadas como propensas à criação de UC. Pouco mais tarde, a idéia avançou no âmbito do Programa de Áreas Protegidas e Revitalização do Patrimônio Histórico, parte integrante do Plano de Bacia Hidrográfica da Região dos Lagos e do Rio São João (PBH– RSLJ), elaborado pelo CILSJ.

Em março de 2006, em Araruama, foi realizado o II Encontro de Unidades de Conservação da região. Continuando os trabalhos do I Encontro, foram atualizados os diagnósticos de todas as Unidades de Conservação inseridas na Bacia Hidrográfica Lagos - São João, e proposto um Plano de investimentos para aplicação de recursos oriundos de compensações ambientais. No mesmo ano, o CILSJ desenvolveu o projeto “PDA 040 – Mata Atlântica” visando a preparação de planos de manejo e estudos necessários a regulamentação de diversas Unidades de Conservação da região. Na época, firmou-se a idéia de se criar uma rede de unidades de conservação federais, estaduais e municipais para proteger os fragmentados ecossistemas e as atrações naturais.

Em março de 2007, o CILSJ, através do Firmino, levou ao IEF a proposta, ainda preliminar, de consolidação de diversas Unidades de Conservação. Então a frente da Vice-Presidência do IEF, analisei a proposta do CILSJ e fiz uma contra-proposta. Ao invés de várias unidades de conservação, algumas muito pequenas, porque não apenas um parque, com a denominação de Parque Estadual da Costa do Sol, reunindo todos os fragmentos? Na minha visão, melhor que um arquipélago de parque é um parque em forma de arquipélago.

A idéia era baseada no formato do Parque do São Lourenço (Parks of St Lawrence), um parque segmentado da Província de Ontário que protege áreas separadas ao longo do rio que faz a divisa entre o Canadá e os Estados Unidos. No dia 6 de maio, enviei ao CILSJ um documento com a concepção geral do PECS com seus setores e áreas. O CILSJ abraçou a idéia é avançou no detalhamento dos estudos do parque, a cargo da ONG Ecomarapendi, parceira na iniciativa.

Em 8 de outubro de 2007, o Grupo Executivo de Áreas Protegidas – GEAP/CILSJ aprovou os estudos finais contendo a proposta do Parque Estadual da Costa do Sol. Além do Parque, o estudo final propôs a criação das APAs municipais de Saquarema e Rio Bonito e do Monumento Natural do Morro de São João pelo ICMBio.

Em outubro de 2007 saí do IEF e fui para a Secretaria de Estado do Ambiente. Junto com Firmino, fomos ao IEF em novembro para apresentar a proposta. O formato não-usual do Parque sofreu resistência da direção do órgão, que achou-o inviável, sugerindo a criação de um Parque pequeno na restinga de Massambaba. A época, argumentei que o formato não era uma idéia original, que outros países faziam assim, mas não convenci. Era preciso um tempo para que a idéia fosse amadurecida.

O surgimento do INEA, a insistência do Firmino, a pressão das entidades locais e os sólidos argumentos técnicos quebraram a resistência interna, fazendo a idéia prevalecer. E mais, ela passou a ser aplicada na concepção de outros parques. No dia 22 de abril de 2009 o INEA anunciou publicamente, em seu website corporativo, a decisão de criar o Parque Estadual da Costa do Sol. Foram então iniciadas as consultas públicas para ouvir as comunidades.

Formato

No início de 2009, ainda na SEA, concluí estudo para fundamentar a proposta final do PECS, contemplando objetivos, público a ser atendido e estimativa de visitação, concepção geral do parque (descrição do formato e das principais áreas e diretrizes para infra-estrutura, uso público e manejo de ecossistemas). O estudo pode ser baixado no arquivo do Blog Parques e Áreas Protegidas, no seguinte endereço: http://docs.thinkfree.com/docs/view.php?dsn=874610. E redigi uma minuta do termo de cooperação técnica entre a Secretaria Estadual do Ambiente, INEA e as Prefeituras para gestão do PECS.

A concepção do formato fragmentado do Parque apóia-se nos seguintes motivos básicos:

• A concepção do Parque segue à realidade ambiental regional, extremamente fragmentada após cinco séculos de ocupação e uso dos recursos naturais. Era preciso proteger os remanescentes do mosaico de ecossistemas da região;
• Parque único representa um administrador, uma equipe dividida em setores, um orçamento e um plano de manejo. É completamente inviável e improdutivo criar mais de um parque estadual da região. Todos os fragmentos podem ser gerenciados por um administrador de nível superior no comando de uma equipe de nível médio responsável por setores, através de sub-sedes. Comunicação e acesso, fatores críticos em parques, não é problema na Região dos Lagos. Todos setores podem ser facilmente acessados por veículos ou lancha;
• A aglutinação dos setores sob comando único faz com o Parque alcance um tamanho capaz de chamar a atenção das instâncias oficiais de financiamento. Isolados ou na forma de parques diminutos, estes dificilmente atrairiam recursos;

Na atualidade, o INEA já é responsável pela proteção dos fragmentos. Todavia, o Parque eleva o status de proteção legal dos fragmentos e reforça os meios de gestão, inclusive financeiros, para mantê-los intactos. Portanto, referido formato é a melhor solução técnica e financeira. Pela proposta, o PECS reuniria 3 setores agrupando 20 áreas com vegetação de mata atlântica e restinga, banhados, manguezais, escarpas, costões rochosos, praias, ilhas e pequenas lagunas localizadas em Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio e Arraial do Cabo.

Futuro

A criação de um parque não é um processo fácil. Todavia, mais difícil ainda é implantar e operar, tarefa para o qual o INEA ainda não possui experiência. Deste modo, logo após a criação, é preciso fazer um esforço para evitar que o processo sofra uma paralisação, comum em situações semelhantes. O PECS deve ser tratado como um empreendimento público, sendo necessário montar equipe de planejamento, elaborar um projeto de implantação, captar recursos e executar. E nada melhor que o CILSJ para fazer isso. Sem o apoio das Prefeituras, do CILSJ e das entidades, a implantação do parque será excessivamente lenta.

Algumas idéias para o futuro:

• O Administrador deve ser uma pessoa com experiência na implantação/operação de parque ou empreendimento semelhante;
• A sede e o Centro de Visitantes do PECS deve ser em Cabo Frio, município que recebe a maior quantidade de turistas;
• A Petrobrás pode ser convidada para ser a madrinha do Parque, como a Eletronuclear faz com o Parque Nacional da Bocaina e com Estação Ecológica de Tamoios, colaborando financeiramente na operação. Estimo que o custo operacional inicial seja da ordem de R$ 2,2 milhões, ou seja, uma migalha no orçamento da empresa;
• Para isso é necessária uma boa articulação política;
• O Projeto de Implantação deve ser submetido a Câmara de Compensação Federal, pois o parque é um empreendimento junto a bacia de Campos;
• A estação ferroviária de Cabo Frio, um patrimônio público, deve ser incorporada ao Parque;

O Parque Estadual da Costa do Sol, tal qual a criação do CILSJ, será um divisor de água no turismo, mais importante que os grandes hotéis anunciados, pois beneficiará milhares de pessoas. Um grande resort público para que a população residente e os turistas possam apreciar as belezas naturais da Região dos Lagos.

Paulo Bidegain

4 de agosto de 2010

Bem vindo ao Blog dos Parques e Áreas Protegidas

Neste Blog pretendo contar o que vai pelo mundo dos parques e postar artigos sobre as áreas protegidas e assuntos correlatos. No primeiro artigo falarei sobre uma APA para Baia de Sepetiba, idéia que formulei em 1998. E em seguida sobre o sistema de parques de Quebec.

O Blog tem diversos recursos para quem trabalha com unidades de conservação ou busca informações, no qual destaco:

• A Definição de Áreas Protegidas;
• Diversos documentos técnicos sobre o Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas do Rio de Janeiro, dentre eles o Projeto de Lei, uma proposta de Composição Futura do SEANP, estudos de criação e ampliação e um estudo feito em 1998, com fundos da Comunidade Européia;
• Fichas informativas para baixar, com destaque para o SEANP (Fatos e Números, Cronologia) e Parques Nacionais;
• Uma Biblioteca do Blog, com documentos técnicos nacionais e internacionais sobre parques e áreas protegidas;
• Lista de links dos melhores sites nacionais sobre o tema;
• Lista de links das entidades nacionais de gestão de áreas protegidas;
• Lista de links de legislação;
• Lista de links dos melhores sites internacionais sobre o tema;
• Lista de links nacionais e internacionais sobre áreas protegidas marinhas;
• Lista de links de áreas protegidas de rios;
• Lista de links das melhores entidades de gestão de áreas protegidas das Américas do Norte e Sul, Europa, África, Ásia e Oceania;
• Links para Vídeos e Cursos;
• Textos em inglês sobre o SNUC, coletados na internet ou por mim produzidos;

Grande abraço
Paulo Bidegain