4 de dezembro de 2016

As Unidades de Conservação Federais no Estado do Rio de Janeiro merecem uma revisão.


 
O Estado do Rio de Janeiro possui diversas unidades de conservação federais, criadas em distintos contextos históricos. Na atualidade, é necessário proceder uma revisão em conjunto, visando potencializar a conservação da biodiversidade e possibilitar o aumento da receita, a consolidaçao do uso público e a geração de emprego e renda.

Sugestões:

(1) Transformar a Reserva Biológica do Tinguá em Parque Nacional, pois não faz sentido ter uma reserva biológica em uma região metropolitana com enorme demanda de recreação, acossada por traficantes e caçadores. Quanto mais pessoas visitarem os locais certos, menos problemas. Merece o status de Parque Nacional;  

(2) Converter as Reservas Biológicas União e de Poço das Antas no Parque Nacional do Mico-Leão Dourado, prevendo a incorporação de novos fragmentos ao parque, incluindo o segmento de baixo curso do rio São João, que tem alto potencial de uso público. O Vale do Rio são João merece este destino turístico. Com este nome, atrairá muitos visitantes sem prejudicar a recuperação das populações dos micos, gerando receitas para serem aplicadas no projeto.    

(3) Incorporar a Estação Ecológica de Tamoios ao Parque Nacional da Bocaina, abrindo um leque excepcional de área marinhas para recreação e lazer;

(4) Municipalizar ou estadualizar a ARIE da Cicuta e estadualizar a APA Petrópolis;

(5) Criar a APA Marinha das Baias de Ilha Grande e Sepetiba, como fez o estado de São Paulo para, através do zoneamento do espaço marinho e do litoral, ordenar os usos, reduzir conflitos e degradação e impor liderança de gestão, antes que se tornem Baias da Guanabara. Este passo é fundamental para equacionar diversos impactos ambientais e sociais causados pela construção da BR 101, passivo federal que demanda ser resolvido;

(6) Implantar o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, situado defronte ao espaço marinho que mais gera compensações ambientais no Brasil - a Bacia de Campos - e que recebe investimentos irrisórios;   

Aproveito para parabenizar a gestão do Parque Nacional da Tijuca e da APA de Guapimirim, esta última, quiçá ,a APA mais bem administrada do Brasil.   

   

4 de outubro de 2016

Idéias para os Parques e para a Gestão Ambiental da Cidade do Rio de Janeiro



Paulo Bidegain

Uma politica ambiental é governada pelas Constituição e pela legislação e desenvolvida com base em planos, programas e projetos que são executados por órgãos públicos, empresas, associações civis, etc, financiados por recursos públicos e privados. Um requisito chave, estratégico, é possuir um órgão público ambiental bem estruturado, moderno, com profissionais treinados, motivados e bem pagos, para liderar e fazer a diferença, atendendo a expectativa da sociedade. Não temos isso no Rio de Janeiro, uma das mais importantes cidade do mundo. A gestão é uma bagunça, pulverizada, desarticulada e pouco eficiente.

Na década de 1990, a Prefeitura do Rio de Janeiro tinha uma das melhores secretarias municipais do meio ambiente do Brasil, a SMAC, cuja estruturação consumiu vários anos. Infelizmente, nos anos 2000 iniciou-se o desmonte da SMAC, acarretando uma debandanda de quadros altamente qualificados, recrutados em concursos e treinados com esfoço de mais de uma década.   

A SMAC foi aparelhada e perdeu prestígio e recursos, transformando-se em um cartório de expedição de licenças. Salvou-se o premiado e internacionalmente reconhecido Projeto Mutirão Reflorestamento. O sistema de unidades de conservação, com mais 50 unidades, é talvez um dos piores dentre as grandes cidades brasileiras, lotado de parques do tamanho de praças e “apinhas”. Os “gestores” tercerizados ganham salários de pouco mais R$ 1 mil, e tem como atribuição principal zelar pelas edificações, reflexo da importância política dada a estes empreendimentos públicos.

A equipe do Parque de Grumari, o maior deles, tem apenas um funcionário. A Guarda Ambiental e a COMLURB ajudam na gestão, mas sem qualquer tipo de integração. A Fundação Parques e Jardins foi esvaziada e a arborização urbana entregue a empresa que gerencia residuos sólidos.  Este é o legado dos dois últimos prefeitos.  

Recursos humanos e financeiros formam a espinha dorsal de uma gestão ambiental minimamente eficiente. Leis e regulamentos magníficos, Sistema Geográfico de Informação entupendo, planos primorosos, material de divulgação fantástico e edificações palacianas são inúteis se o órgão ambiental não dispor de equipes motivadas, treinadas e bem pagas. Em outras palavras, a prioridade para montar uma boa gestão ambiental resume-se em uma coisa: gente.  Fora dai é firula.

Recolocar a cidade do Rio de Janeiro na vanguarda ambiental é estratégico para o Estado e para o Brasil. O que se faz no Rio repercute em todo o pais.  

Ancorada nesta visão, faço aqui uma modesta contribuição para a reflexão e o debate, entendendo que é fundamental fazer uma reorganização administrativa para eliminar duplicidades, reduzir a quantidade de “administrativos” e de papel, formar equipes multidisciplinares  e valorizar o corpo técnico em termos de qualificação e salário.       

A seguir a proposta.

SMAC

Enxugar a SMAC o máximo possivel, passando todas as atividades executivas para a administração indireta, fortalecendo seu papel de articulação e formulação politica. Para tanto basta um Gabinete de Secretário com um grupo de assessores comissionados e um de servidores de carreira seniores, algo como o “Privy Council Office” do parlamento canadense, um grupo não partidário de servidores com grande experiência, que assessoram a tomada de decisão do Secretário. Para o servidor, esta posição seria um dos ápices da carreira. A vantagem deste tipo de grupo é que ele pode evitar a canibalização que ocorre a cada mudança de governo.     

Além disso, são necessárias pequenas unidades de apoio para gerir o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente e para cuidar da relação com outros orgãos municipais, Câmara de Vereadores, Tribunal de Contas, Ministério Público, órgãos do governo federal e estadual e com organismos internacionais, além de assessorias juridicas e de comunicação. 

EMPRESA PÚBLICA RIOAMBIENTE

A RIOAMBIENTE é uma empresa pública formada a partir da fusão de setores da SMAC, com a Fundação Parques e Jardins, COMLURB, Fundação Geotécnica e RioÁguas.

Um novo ambiente de trabalho, multidisciplinar, proativo, com uma melhor compreensão dos desafios e das soluções, juntando profissionais de várias áreas. As decisões serão muito mais consistentes. E assim os projetos e seus resultados. Não faz sentido ter uma empresa superestruturada e ágil para gerenciar unicamente residuos sólidos, com orçamento na casa do bilhão, enquanto os órgãos que lidam com poluição, licenciamento, rios, canais, enchentes, encostas, parques, praças, florestas e fauna tem orçamentos irrisórios. Além disso, administrar residuos sólidos é uma atividade que faz parte da gestão ambiental.     

Não há risco de criar um gigante lento. O Rio de Janeiro é uma cidade, não é um estado. Então é possivel. Mais que possivel, é necessário. Excesso de órgãos gera burocracia, excesso de papel, disputa por orçamento, corporativismo e grande dificuldade de integração.     

A estrutura organizacional poderia contemplar:  

·         Diretoria de Resíduos Sólidos
·         Diretoria de Ambientes Marinhos, Rios e Lagoas, reunindo hidrólogos, oceanógrafos, engenheiros civis e sanitaristas, geomorfologos fluviais, biólogos especialistas em limnologia, biologia marinha e pesca, e vários outros profissionais;
·         Diretoria de Arborização Urbana e Recuperação Ambiental com geólogos, geotécnicos, engenheiros florestais, biólogos, engenheiros civis e assistentes sociais trabalhando junto na recuperação de encostas e outras áreas degradadas e cuidando da arborização urbana;
·         Diretoria de Licenciamento e Fiscalização;  
·         Diretoria de Parques, com a atribuição de criar, implantar e operar os Parques Naturais, Praças e Parques Urbanos e gerenciar as ilhas e praias dos município, hoje com gestão acéfala;
·         Diretoria de Educação Ambiental;
·         Diretoria de Administração e Finanças     

Ninguém será demitido e pode-se fazer uma forte descentralização, tentando por o funcionário para trabalhar próximo de sua casa, nos escritórios regionais.

PARQUE NATURAL DO RIO DE JANEIRO

A cidade do Rio de Janeiro tem grande prestígio mundial, sendo o principal destino turistico do Brasil. Em 2013, segunda dados do Ministério do Turismo, 1,5 milhão de turistas internacionais e nacionais entraram no Rio de Janeiro. Sua fama nacional e internacional é devido a beleza ímpar do patrimônio natural carioca, formado pela paisagem estupenda onde se mesclam montanhas, florestas, lagoas, praias e mar. O patrimônio histórico-cultural, à exceção da estátua do Cristo Redentor, exerce papel secundário na atração dos turistas. O  Pão de Açúcar e o Corcovado lideram de longe em número de visitantes, de acordo com dados da Turisrio. As praias, outro atrativo natural, atrai milhares de visitantes.   

Paradoxalmente, os investimentos nas praias e parques cariocas, carros-chefes responsáveis por girar a economia do turismo, é irrisório em comparação aos realizados em museus. Temos o Museu do Amanhã convivendo com parques de anteontem.

Para reverter este cenário e colocar os parques na posição que merecem, proponho um novo empreendimento turístico e de conservação ambiental: o Parque Natural do Rio de Janeiro (PNRJ). O Parque seria formado pela praias, ilhas e pelas áreas que compõe o Monumento Natural dos Morros do Pão de Açúcar e da Urca e os atuais parques naturais da Cidade, Mendanha, Grumari, da Barra da Tijuca, Paisagem Carioca, Marapendi, Prainha, Grajaú, Bosque da Barra, Chico Mendes, Penhasco Dois Irmãos, Bosque da Freguesia e Catacumba, assim como pela superficie do Parque Urbano Garota de Ipanema e o Mirante do Leblon, somando mais de 2.300 ha.

O Parque tem potencial para ser um dos quatro maiores destinos turisticos da cidade, capaz de atrair mais de 2 milhões de visitantes por ano sem contar as praias, gerando milhares de empregos, além de renda e impostos. 

O nome “Rio de Janeiro” é uma marca consolidada na mente e no coração dos brasileiros e estrangeiros. O parque tira partido deste fato, incorporando-o ao seu nome. O empreendimento resgata o papel crucial da cidade do Rio de Janeiro na história dos parques e áreas protegidas do Brasil e do continente americano, bem como a importância do Major Manuel Archer, cidadão carioca que em outros países seria considerado herói nacional, mas que aqui segue subvalorizado.

O Parque renderia uma receita minima estimada em R$ 2 milhões/ano apenas como o repasse de ICMS Ecológico, suficiente para financiar sua operação. Com a vantagem a possuir um único gestor, plano de manejo, orçamento e equipe.  

O formato do Parque Natural do Rio de Janeiro não é uma novidade, existindo similares em diversos países, a nivel federal, estadual e municipal. Dentre eles releva destacar o Parque Nacional Montanha da Mesa (Table Mountain National Parks - TMNP), situado na Cidade do Cabo, na África do Sul.

Criado em 1998, o TMNP possui 25.000 ha com previsão de atingir 30.000 ha em breve, além de 1.000 ha de habitats costeiros e marinhos. Cercado pela Cidade do Cabo, o TMNP é formado por áreas separadas com amplo acesso público gratuito e apenas quatro pontos com acesso pago. Recebe anualmente 4,2 milhões de visitantes, constituindo o mais visitado dentre os todos os 21 parques nacionais administrados pelo SANPARKS. A Cidade do Cabo, com superfície de  2,461 km² e costa maritima com 294 km de comprimento, tem uma população metropolitana 3,75 milhões.  

No Estado do Rio, a idéia de parque com várias áreas foi utilizada na concepção do Parque Estadual da Costa do Sol proposto pelo Consórcio Intermunicipal Lagos São João e abraçado pelo INEA, que inspirou Niterói a criar o Parque Natural de Niteroi (PARNIT), em 2014, formado por 13 áreas.    

Em suma, para sair do atoleiro é preciso ousadia.

28 de setembro de 2016

Parque Estadual da Serra da Tiririca: 25 anos - Até Charles Darwin esteve Aqui


 
 
Situado em Niteroi e Maricá, o Parque Estadual da Serra da Tiririca (PESET) completará 25 anos no dia 29 de novembro. São 25 anos de apoio ininterrupto da sociedade, que atuou decisivamente na sua criação e nas sucessivas ampliações. E permanece lutando por melhorias.

É disparado o de maior carisma e reconhecimento popular entre todos os parques estaduais e, talvez, o mais visitado. Graças a sua existência, os municípios de Niterói e Maricá receberam repasses de ICMS Ecológico de R$ 10,8 milhões entre 2009 e 2015. Neste intervalo, Niterói recebeu R$ 7,7 milhões, estando previsto o ingresso de R$ 2 milhões até o final do ano de 2016 e R$ 2 milhões em 2017, enquanto Maricá recebeu R$ 3,1 milhões, estando previsto o ingresso de R$ 1,2 milhão até o final do ano de 2016 e R$ 1,2 milhão em 2017. O PESET é uma força econômica.

Caso inédito em nosso estado, o Parque é liderado pelo gestor Jonathas Ferrarez, tecnólogo  ambiental formado nas categorias de base do PESET, onde começou a atuar como voluntário em 2006.

O PESET iniciou em 1991 protegendo apenas a Serra da Tiiririca e a enseada do Bananal. Em 2007 adicionou o Morro das Andorinhas e, em 2008, as terras da planície do entorno da Laguna de Itaipu, uma faixa da restinga de Camboinhas e a espetacular Duna Grande. Em 2012 incorporou as Montanhas Darci Ribeiro, repletas de Mata Atlântica, o Morro da Peça e as Ilhas do Pai, da Mãe e da Menina.

Com status internacional de Reserva da Biosfera da Mata Atlântica do Estado do Rio de Janeiro conferido pela UNESCO em 1992, o PESET conta hoje com 3.493 hectares (35 km²), dos quais 2.553 ha estão em Niterói e 940 ha em Maricá. Recebe mais de 250 mil visitantes por ano, movimentando o comércio das áreas vizinhas e fazendo a alegria de milhares de moradores de Niterói, Maricá, São Gonçalo e do Rio de Janeiro, sem falar de turistas de outros cidades, estados e do exterior.        

Um dos principais parques metropolitanos do Estado do Rio de Janeiro ao lado do Parque Nacional da Tijuca e do Parque Estadual da Pedra Branca, o PESET tem como característica singular o fato de ter sido instituído após intensa campanha da sociedade civil, liderada pelo Movimento Cidadania Ecológic (MCE).

A Serra da Tiririca foi atravessada por Charles Darwin em 1832 que assim escreveu a experiência em seu diário de viagem: “Depois de passarmos por alguns campos cultivados, entramos numa floresta cuja magnificência não podia ser superada”. Ela foi ainda palco da primeira tentativa de reforma agrária do Brasil (Engenho do Mato, em 1962). O primeiro Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Brasil, do Plano Estrutural Cidade Balneária de Itaipu, em 1983, foi realizado na área incorporada ao Parque em 2008. Em 1987 o IPHAN proclamou a Duna Grande como monumento símbolo da arqueologia nacional. Em 2008 o Parque incorporou a área da Reserva Biológica de Goethea, criada em 1932, a segunda mais antiga área protegida municipal do Brasil.

O PESET protege formações rochosas de gnaisse facoidal, granitos e diques de diabásio, córregos e riachos, florestas do bioma da Mata Atlântica, vegetação rupícola (plantas que vivem em afloramentos rochosos), restinga (vegetação em solos costeiros arenosos), duna, manguezal, brejos e alagadiços ao redor da Laguna de Itaipu, ilhas e a área marinha do enseada do Bananal. Abriga mais de 900 espécies de plantas, muitas ameaçadas.    

O patrimônio histórico-cultural reúne o sítio arqueológico da Duna Grande registrado no IPHAN em 1962, o Túnel Ferroviário da E.F. Maricá, o Caminho Darwin e a Comunidade Tradicional do Morro das Andorinhas. Além disso, o PESET valoriza e celebra o passado e a cultura do Povo do Sambaqui e dos índios Tupinambás. Os Sambaquieiros habitaram a região entre 8 e 1,5 mil anos atrás, percorrendo as diversas áreas do parque, nelas praticando a pesca, a caça e a coleta de vegetais, deixando como registro principal os sítios arqueológicos. Em sequência vieram os índios Tupinambás, que por mais de mil anos habitaram e perambularam pelas áreas do PESET, pescando, caçando e coletando vegetais.

Principais atrações e atividades no parque e entorno;

·         Caminhadas pelas trilhas até os cumes dos Morros do Elefante (412 m), Costão (Tucuns), Cantagalo, Andorinhas e da Peça, atravessando a Mata Atlântica, com mirantes que proporcionam vistas espetaculares;
·         Caminhada pela trilha até a Enseada do Bananal;  
·         Exploração do Caminho Darwin, com visita a Fazenda Itaocaia, local onde Charles Darwin pernoitou em 1832;
·         Apreciação da Duna Grande;
·         Visita ao Túnel Ferroviário da extinta Estrada de Ferro de Maricá;
·         Visita ao Museu de Arqueologia de Itaipu (entorno);
·         Banho relaxante nas praias de Itaipu, Camboinhas, Itacoatiara e Itaipuassu (entorno);   
·         Degustação de frutos do mar nos restaurantes da Comunidade de Pescadores de Itaipu (entorno);  

Como presente de aniversário pelos 25 anos e em reconhecimento a importância do Parque na vida dos Niteroienses, a Prefeitura cercou a Duna Grande e, atendendo ao apelo do movimento ambiental, o Prefeito comprometeu-se publicamente a destinar R$ 360 mil/ano ao parque pelos próximos cinco anos, visando garantir sua operação e a decretar as terras no entorno da Laguna de Itaipu como área de preservação permanente, pondo um fim a insegurança jurídica, além de construir a ciclovia no entorno da referida Laguna e investir recursos na recuperação deste precioso ecossistema aquático em conjunto com o Subcomitê da Bacia das Lagoas de Piratininga e Itaipu – CLIP e do Conselho da Resex Itaipu.               

Aguardamos agora os presentes do INEA, esperando anciosamente o anúncio da construção do Centro de Visitantes e da sede da UPAM, a implantação do Caminho Darwin, a melhoria das trilhas e a aceleração da regularização fundiária.  E também os presentes da Prefeitura de Maricá.     

Para finalizar, nossa homenagem a cinco pessoas que tiveram papel crucial na criação e no desenvolvimento do Parque: João Batista Petersen, Omar Serrano, Cláudio Martins, Leonel Brizola e Carlos Minc.

Parque Estadual da Serra da Tiririca, o parque do Charles Darwin.

 

 

7 de agosto de 2016


Parque Nacional Kaieteur, Guiana, criado em 1929. Tem 62.680 ha