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10 de dezembro de 2019

MINAS GERAIS MOSTRA COMO SE PLANEJA UM SISTEMA DE ÁREAS PROTEGIDAS EM ESCALA ESTADUAL

Mapa de Síntese das Áreas Prioritárias de Minas Gerais – Versão 2005


Equipes do Instituto Estadual de Florestas (IEF) estão reunidas em Belo Horizonte entre os dias 4 e 6 de dezembro para a etapa de finalização do projeto "Áreas Prioritárias - Estratégias para a Conservação da Biodiversidade e dos Ecossistemas de MG". O trabalho vai definir o mapeamento das regiões mais relevantes para preservação ambiental em Minas Gerais.

O mapeamento das áreas prioritárias atualizará o documento “Biodiversidade em Minas Gerais: Um Atlas para sua Conservação”, elaborado em 2005. O projeto é um instrumento de gestão territorial que utiliza critérios técnicos, com a participação de especialistas e da sociedade civil, para definir conjuntos de áreas nos quais há maiores margens de retorno aos esforços de gestão ambiental. O trabalho orientará a rotina de decisões do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) na gestão ambiental em Minas Gerais, com dados georreferenciados, confiáveis e de alta qualidade. O projeto permitirá a produção de informações espaciais para subsidiar políticas públicas como a ampliação da rede de áreas protegidas, criação de corredores ecológicos, restauração e fomento florestal, revitalização de recursos hídricos, pesquisa, educação ambiental entre outros.

A definição das áreas envolveu as organizações não governamentais World Wide Fund for Nature (WWF) e Fundação Biodiversitas, além da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O trabalho foi feito nos últimos 14 meses com a ajuda de 200 profissionais de diversas áreas.O diretor-geral do IEF, Antônio Augusto Melo Malard, explica que o trabalho subsidiará as ações do Estado, sociedade civil e setor produtivo nos próximos anos. “A atualização também abre caminho para atualização de outros estudos como o ZEE (Zoneamento Ecológico Econômico)”, explica.

A coordenadora geral do projeto pela World Wide Fund for Nature(WWF), Paula Valdujo, afirma que para cada espécie foi feito um levantamento que foi validado e, posteriormente, gerado o mapeamento da sua ocorrência. “Especialistas da UFMG fizeram o levantamento e a validação em campo”, observa. A integração das áreas para a definição das prioridades permitirá listar as ações de conservação. “O mapa será a primeira orientação para que os especialistas de cada setor definam suas políticas”, afirma Paula Valdujo.

Entre os dados coletados para o trabalho, a equipe envolvida no projeto reuniu informações sobre ecossistemas, áreas de mananciais, invertebrados, peixes, mamíferos, anfíbios e outras espécies. O resultado lançará um olhar sobre as bacias e rios livres, a conservação das áreas de drenagem e ecossistemas aquáticos.

A oficina é a sequência de uma consulta pública que foi realizada para receber contribuições da sociedade. Anteriormente, foram realizadas quatro etapas de discussão, validação e consolidação dos resultados. Todo o conteúdo será submetido ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Ao final, os mapas e produtos serão disponibilizados na página do IEF na internet, no endereço www.ief.mg.gov.br
Emerson Gomes - Ascom/Sisema
Fonte: IEF  - Oficina do IEF realiza atualização de Atlas de Áreas para Conservação - clique  aqui 



Biomas do Estado de Minas Gerais  







29 de agosto de 2019

AMAZÔNIA – POLITICA


Vídeos das reuniões de oito ex-ministros de Meio Ambiente com o Rodrigo Maia, Presidente do Congresso, e de Jair Bolsonaro com os Governadores da Amazônia. 

Os argumentos dos ex-ministros de Meio Ambiente demolem os pilares da politica demente praticada pelo governo federal.

Reunião de Rodrigo Maia com ex-ministros do Meio Ambiente - 28 de Agosto de 2019



Reunião do Presidente com Governadores da Amazônia 





28 de agosto de 2019

PERDENDO A FLORESTA AMAZÔNICA - LOSING THE AMAZON RAINFOREST

Paulo Bidegain


Artigos para entender a crise ambiental da Amazônia.  

Articles to understand the Amazon environmental crisis.

PORTUGUÊS

Corrupção, grilagem e violência: como o crime organizado desmata a Amazônia. Uol, clique aqui

10 momentos chave da crise por fogo na Amazônia. BBC Brasil, clique aqui

O negócio milionário dos incêndios na Amazônia. Força-tarefa do Ministério Público Federal calcula que queimada de 1.000 ha custa cerca de um milhão no mercado negro da região. El Pais, clique aqui

A casa está em chamas. Blog do Tasso Azevedo. Clique aqui

O que pode acelerar ou retardar a recuperação da floresta consumida pelo fogo na Amazônia. BBC Brasil, clique aqui

'A floresta leva décadas ou centenas de anos pra se recuperar': O que difere os incêndios na Amazônia e no cerrado. BBC Brasil, clique aqui

Na guerra sobre a Amazônia, o Brasil ganhou e Bolsonaro perdeu. El Pais, clique aqui

De Fordlândia a 'bem comum': as contradições na história do interesse estrangeiro na Amazônia. BBC Brasil, clique aqui


A ‘Amazônia fora da lei’ de Bolsonaro. El Pais, clique aqui

Agronegócio depende da preservação ambiental, diz líder de associação do setor. Entrevista de Marcelo Brito - Associação Brasileira do Agronegócio (Abag). Clique aqui

Agro volta à estaca zero com discurso ambiental do governo. Entrevista com Blairo Maggi. Clique aqui

Governadores defendem que Brasil aceite oferta de recursos internacionais para Amazônia. O Globo, clique aqui

Governadores cobram plano de Bolsonaro para a Amazônia: “Estamos perdendo tempo com o Macron” El Pais, clique aqui

ENGLISH

The Amazon rainforest’s worst-case scenario is uncomfortably near. Vox, click here

The Amazon Is Burning, and the Entire Planet Is at Risk. Truthdig. click here

What Satellite Imagery Tells Us About the Amazon Rain Forest. The New York Times, click here

Amazon standoff. Reuters, click here

The Guardian  - Rain Forest, click here

Here’s Where the Amazon Is Burning and Why It’s Going to Get Worse. Bloomberg, click here,,  

Amazon rainforest fires called a 'very serious threat' but misinformation is going viral. CBC News. click here

We aren’t terrified enough about losing the Amazon. MIT Technology Review


18 de agosto de 2019

BAIXO CURSO DO RIO MACAÉ MERECE SER UM REFÚGIO DA VIDA SILVESTRE

Paulo Bidegain


Ecologicamente, rios são considerados como uma sucessão de ecossistemas, sendo divididos em alto, médio e baixo curso. No Estado do Rio de Janeiro, quase todos os baixos cursos dos principais rios foram retificados (Guandú, Macacu, São João, Macaé, Ingaíba).

Até as primeiras décadas do século XX, os ecossistemas fluviais corriam sinuosos, contendo matas ribeirinhas, brejos, lagoas e praias fluviais nas margens e várzeas (planície de inundação). Com as obras realizadas pelo Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS), os trechos de baixo curso foram convertidos em grandes canais retilíneos, uniformes, monótonos e com baixa diversidade biológica.

Mas o rio Macaé esconde um tesouro fluvial. Seu baixo curso não foi inteiramente danificado. Desde a década de 1970, o baixo Macaé tem aproximadamente 62,4 km de extensão, sendo 23,5 km em curso natural e 38,9 km em canal artificial reto.

O trecho de curso natural se estende entre a localidade de Cachoeiro do Macaé, próxima a Estrada Serra-Mar, até a Ponte do Baião, na Estrada RJ-162, e constituí uma relíquia de ecossistema fluvial, uma paisagem praticamente extinta de nossas planícies costeiras. As águas são límpidas e transparentes no inverno e há muitas praias fluviais. 


Trata-se de um valioso atrativo natural à espera de atividades e aventuras, como descida do rio em canoas e caiaques com paradas para banho e piquenique e relaxamento em praia fluvial.

É fundamental preservar o atrativo, transformando-o em uma unidade de conservação estadual ou municipal, com preferencia para Refúgio.

Para tanto, o trecho pode ser convertido em um Refúgio da Vida Silvestre do Baixo Rio Macaé, a semelhança do Refúgio da Vida Silvestre do Médio ParaíbaProtegendo para sempre o patrimônio de todos os fluminenses, palavra latina que significa “do rio”.

O Refugio compreende um estirão de 23,5 km do rio Macaé em estado natural, situado entre a localidade de Cachoeiro do Macaé, próxima a Estrada Serra-Mar, até o início do trecho retificado, que se situa 3,2 km a jusante da Ponte do Baião, na Estrada RJ-162, além de duas faixas de terra longitudinais de 50 metros de largura (áreas de preservação permanente) em cada margem do rio, medidas a partir do topo das barrancas,


Trecho do Rio Macaé com vocação para REVIS, (1) Inicio próximo a Estrada Serra - Mar (em vemelho) 
(2) Fim do trecho.      



Trecho final do Rio Macaé com vocação para REVIS, (1) Praia fluvial, (2) Inicio do  Trecho Retificado   

Não há qualquer custo de desapropriação envolvido, pois o rio Macaé e os terrenos marginais constituem patrimônios públicos do Estado. Terrenos marginais compreendem uma faixa de 15 metros, medidos horizontalmente em direção à parte da terra, contados a partir da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO). 

Por outro lado, a categoria Refúgio não impede a retirada de água para fins de abastecimento e irrigação e tampouco a pesca. Cabe mencionar que as águas do rio Macaé são vitais para a população, para as infraestruturas da indústria petrolífera e para as usinas termelétricas. Nove termelétricas estão previstas para serem implantadas em Macaé, conforme noticiou o Jornal O Globo de 12/07/2019. Neste sentido, não se justifica implantar uma usina hidrelétrica. O aproveitamento turístico do rio gera muitos mais empregos.  

A criação, implantação e operação do Refúgio podem ser viabilizadas por uma parceria oficial reunindo o INEA, a Prefeitura de Macaé, o Comitê de Bacia e sua entidade delegatária (CILSJ). 

A implantação da infraestrutura e os serviços de apoio ao visitante podem ser realizados por empresa concessionária.  Com a medida, o uso recreativo do rio se expande, pois até o momento só o trecho do médio curso é utilizado para banho e rafting. 

O Refúgio poderá proporcionar os seguintes usos múltiplos:

·         Valorização paisagística;
·         Manutenção da biodiversidade;
·     Recreação, Turismo e Esportes Náuticos, tais como banho, natação, lazer náutico (canoas, caiaques, stand-up paddle, pedalinhos) e piquenique em praias fluviais;
·        Passeios guiados de canoas e caiaques;
·         Observação da vida silvestre, em especial aves e jacarés;
·         Navegação de pequenas embarcações;
·         Pesca amadora e artesanal;
·         Atividades religiosas;
·         Extração de água para abastecimento, irrigação, aquicultura e combate a incêndios florestais;
·         Acampamento nas margens;
·         Pesquisa científica, ensino e atividades de educação ambiental;

Cabe mencionar que em artigo recente, pesquisadores de diversas universidades e centros de pesquisas do Brasil chamaram atenção para um fato: os rios estão sub-representados nos sistema de unidades de conservação. (“Protected areas: A focus on Brazilian freshwater biodiversity” – article).

De fato, na imensa maioria dos casos apenas córregos e regatos de cabeceiras encontram-se  protegidos em unidades de conservação federais e estaduais. Rios de maior porte são excluídos, pois não há uma politica pública direcionada para a conservação deste tipo de ecossistema, resumindo-se a expedição de outorgas.

Em vários países, governos identificaram precocemente uma tendência da sociedade de valorizar os rios em bom estado ambiental para fins de recreação. Em 1971 o Serviço Florestal Americano (US Forest Service link) publicou o clássico “Proceeding of River Recreation Symposium”


Desde então, dezenas de rios tem sido transformados em áreas protegidas, podendo-se citar como exemplo: Micthel River National Park (Austrália), Myakka River State Park (Florida, EUA), Upper  Mississippi River Refuge (EUA) e French River Provincial Park (Ontario, Canadá)








19 de julho de 2019

PARQUE BIOLÓGICO NA RESTINGA DE ITAPEBA: A PRIMEIRA ÁREA PROTEGIDA MUNICIPAL DO BRASIL FOI CRIADA NO RIO DE JANEIRO


Paulo Bidegain e Celso Junius

Do Parque Biológico na Restinga de Itapeba aos Parques Naturais Municipais de Marapendi, Barra da Tijuca – Nelson Mandela e Chico Mendes.

A cidade do Rio de Janeiro foi palco da primeira tentativa de criação de uma área protegida municipal. Em 16 de março de 1932, o Prefeito Pedro Ernesto (nomeado interventor do Distrito Federal por Getúlio Vargas em 1930), baixou o Decreto 3.800 contendo instruções ao Conselho Florestal do Distrito Federal para implantar um “Parque Biológico” com 20 hectares na Restinga de Itapeba (Barra da Tijuca).



O “Parque Biológico” visava preservar a flora de restinga local e homenagear o centenário de morte de Johann Wolfgang von Goethe (1749 - 1832), considerado como a maior personalidade da literatura alemã, seu maior poeta, grande também como dramaturgo, romancista e ensaísta. São notáveis seus estudos de ciências naturais.

Na restinga de Itapeba vivia uma planta rara chamada de Pavonia alnifolia (ex-Goethea alnifolia), conforme citação encontrada em um livro clássico da botânica brasileira, o "Flora Brasiliensis" de Martius. A ideia do Parque foi de Alberto José Sampaio (1881-1946), um dos mais ilustres botânicos brasileiros na época, que trabalhava no Museu Nacional, e de Armando Magalhães Correia(1889-1944), escultor, desenhista, professor e escritor. A campanha foi sustentada por diversos artigos publicados no jornal Correio da Manhã.

Alberto José Sampaio nasceu em Campos dos Goytacazes em 1881 e faleceu em 1946. Através de concurso público, em 1905 assumiu a função de Assistente de Botânica no Museu Nacional. Entre 1912 e 1937 trabalhou como professor e chefe da Seção de Botânica. A partir de 1912 propugnou pela necessidade de reflorestar áreas desmatadas e criar parques e reservas. Sampaio era discípulo de Alberto Torres (1865-1917) pensador nacionalista de grande influência na intelectualidade e na política daquela época, que sustentava uma visão no qual a natureza desempenhava um papel estratégico no desenvolvimento do país.

A intenção de Sampaio era institucionalizar medidas conservacionistas propostas pela geração de cientistas e pensadores que o precederam, dentre eles Alberto Loefgren e Herman Von Ihering. Sampaio teve papel de destaque na concepção da legislação ambiental emanada a partir de 1934 no governo de Getúlio Vargas. Participou, como representante do Museu Nacional, ao lado de Durval Ribeiro do Pinho, presidente da Sociedade dos Amigos das Árvores, da elaboração do Código Florestal de 1934.


Infelizmente, entre 1933 e 1950 nada foi levado a cabo, ficando a Parque Biológico na intenção. Em 1951, uma comissão da Prefeitura do Distrito Federal foi designada para propor medidas para proteção da natureza carioca. A Comissão retomou a iniciativa e recomendou a criação da Reserva Biológica de Jacarepaguá. Nada foi efetivado. Nova comissão foi criada em 1958 para execução da medida e, no ano seguinte, foi instalada a “Comissão definitiva da Reserva Biológica de Jacarepaguá”.

Finalmente, em 1959, mesmo com a oposição de grileirosa Reserva Biológica de Jacarepaguá foi criada (Decreto Federal nº 14.334/1959), compreendendo as margens das lagunas de Marapendi, Jacarepaguá, Camorim, Tijuca e Lagoinha, além de um trecho de 2,1 km de praia, totalizando 2.800 ha (28 km2). O trecho é conhecido atualmente como “Praia da Reserva”.

A concepção e o plano de implantação da Reserva foram desenvolvidos pelo Centro de Pesquisas Florestais e Conservação da Natureza (CPFCN) do Distrito Federal, sob a liderança do agrônomo Alceo Magnanini, do engenheiro agrônomo Harold Edgard Strang e do biólogo Adelmar Coimbra-Filho (1924 – 2016).


Aprovado em 1969 por Negrão de Lima, então Governador do Estado da Guanabara e concebido pelo urbanista Lucio Costa, o Plano Piloto da Barra da Tijuca reduziu significativamente a superfície da Reserva, liberando grandes espaços para serem comercializadas pelo mercado imobiliário.

No governo do Prefeito Marcos Tamoio em 1978, o que havia restado da Reserva foi transformado no Parque Zoobotânico de Marapend (Lei Municipal nº 61/1978), na extremidade oeste da Lagoa de Marapendi. Em 1991, o Prefeito Marcello Alencar criou a Área de Proteção Ambiental (APA) do Parque Zoobotânico de Marapendi (Decreto Municipal nº 10.368/1991) abrangendo o Parque e todo o entorno da Lagoa, passando a proteger também áreas públicas e privadas fora do mesmo.

Na gestão do Prefeito César Maia em 1995, todas as áreas públicas da orla da Lagoa de Marapendi foram incorporadas ao Parque Zoobotânico de Marapendi (Decreto Municipal nº 14.203/1995) que passou a chamarse Parque Municipal Ecológico de Marapendi. Em 2003 ganhou a designação atual de Parque Natural Municipal de Marapendi.

Da concepção inicial de uma Reserva Biológica com 2.800 ha (28 km2), pouco mais de 10% ou 362 ha, foram efetivamente protegidos em parcelas dos Parques Naturais Municipais da Barra da Tijuca – Nelson Mandela, Marapendi e Chico Mendes.

NOTA 

Oficio da Sociedade dos Amigos das Árvores dirigido ao Presidente Getúlio Vargas anunciando a realização da Primeira Conferência Brasileira de Proteção a Natureza (Jornal Correio da Manhã, 1932) - clique aqui 







10 de fevereiro de 2019

USO SUSTENTÁVEL DE RIOS E LAGOAS: MUITO ALÉM DE POLÍTICAS E LEIS DE RECURSOS HÍDRICOS

                                                                       Parque fluvial em Portugal

Paulo Bidegain 

Em geral, leis de recursos hídricos tratam rios e lagoas não como ecossistemas aquáticos, mas como infraestrutura hídrica, ou seja, meros canais que transportam água (rios) ou armazenam (lagoas e lagunas).

A realidade mostra que a gestão pública dos recursos hídricos vai muito além de administrar demandas e disponibilidades de água e prover tratamento de esgoto. Os instrumentos das leis de recursos hídricos são insuficientes para prover uma gestão sustentável da água.    

Os fatos falam por si. Nas ultimas décadas, apenas as Lagunas de Araruama e Rodrigo de Freitas estão em processo de recuperação, graças principalmente às galerias de cintura (sistema de tempo seco) implantadas em seus perímetros, combinada com outras ações. No caso da Lagoa de Araruama, ressalta-se a dragagem, o ordenamento da pesca e a criação do Parque Estadual da Costa do Sol para proteger trechos da margem em bom estado de conservação e com potencial turístico para geração de emprego e renda. A recuperação da Lagoa de Araruama é uma iniciativa internacionalmente premiada. 

Os rios Guandu, Macacu, São João e Macaé, que figuram entre os principais ecossistemas fluviais fluminenses junto com os rios Paraíba do Sul e Itabapoana, encontram-se em péssimo estado, constituindo verdadeiras áreas degradadas, ao lado das lagunas de Piratininga, Itaipu, Tijuca, Jacarepaguá e Marapendi, todas ambientalmente colapsadas. 

A macrodrenagem generalizada das várzeas do rio Macacu fez com que o rio perdesse a capacidade de regularização. Na estiagem, não há mais estoque de água nas áreas úmidas para abastecer lentamente o rio. A água é toda levada para a baia de Guanabara. O rio Macaé é vital para indústria petrolífera. Sem as águas deste rio adeus royalties. Mas encontra-se completamente abandonado, assoreado e degradado devido a canalização e retificação. 

É fundamental priorizar a recuperação ambiental dos ecossistemas de rios, lagoas e áreas úmidas (wetlands) para assegurar os usos múltiplos. Somente ecossistemas aquáticos saudáveis podem prover águas de qualidade para diversos fins e habitats em bom estado para manter a biodiversidade nativa.

Neste cenário, o INEA e os Comitês de Bacia devem assegurar que o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDHI) financie estudos técnicos e a elaboração de projetos conceituais e executivos para recuperação de rios, lagoas e áreas úmidas. A restauração ambiental compreende tanto a margem quanto o corpo de água.


                                  Rio Guandu e ETA do Guandu 

Parques de Orla para proteção e uso das margens

Com respeito às margens de rios, lagoas, represas e áreas úmidas de grande porte, é imprescindível transformá-las em parques públicos em forma de faixa de largura variável, dotados de infraestrutura e mobiliário simples de apoio ao turismo, recreação, pesca artesanal, esportes e ciclovias, além de recuperar habitats de matas ribeirinhas, brejos, restingas e manguezais. 

Parques semelhantes ao Parque Ecológico do Tietê (São Paulo), aos parques fluviais de Curitiba (Barigui) e aos parques do rio Hudson (Nova York), do rio Potomac (Washington, DC) e do rio Rideau (Ottawa). E, no Rio de Janeiro, os Parques Naturais de Marapendi e da Barra da Tijuca.  


Cabe mencionar que os terrenos de 15 metros de largura contados a partir da cota das cheias ordinárias de rios e lagoas são públicos, pertencem ao Estado. Parques materializam este domínio de forma muito mais eficiente do que um mero decreto aprovando uma delimitação de Faixa Marginal de Proteção (FMP), frequentemente abandonada, invadida ou transformada em depósito de lixo.   

Por exemplo, parques ao longo do Guandu e do Macacu não só protegeriam os rios mais importantes da região metropolitana como também impactariam de forma significativa a vida de milhões de pessoas, ofertando um espaço público de lazer de alta qualidade. E serviriam para valorizar socialmente os rios.

Os parques podem ser implantados e operados em regime de Parcerias–Público-Privadas (PPP) ou concessão. O planejamento conceitual e executivo pode ser tarefa da equipe da Agência Executiva Metropolitana do Rio de Janeiro em parceria com o INEA, financiados pelo FUNDHI, assegurada a ampla participação das Prefeituras, população e comerciantes locais. Parques deste tipo não se enquadram nas categorias da lei do SNUC. São na verdade parques urbanos com funções múltiplas, inclusive de reter cheias eventuais e manter as casas afastadas dos rios. Parques fluviais e lagunares devem ser considerados como instrumentos de gerenciamento de recursos hídricos por razões óbvias.

Urge implantar um conjunto de parques municipais interligados entre si e ao Parque Estadual da Costa do Sol, em toda orla da laguna de Araruama, um dos principais destinos turísticos do estado (“piscinão natural”) e o maior ecossistema hipersalino em estado permanente do mundo.  

Em 2014, a Prefeitura de Niterói criou o Parque Natural de Niterói (PARNIT) incorporando os terrenos da margem da laguna de Piratininga, tomou empréstimo junto a CAF e esta desenvolvendo o projeto executivo para implantar o setor orla lagunar do parque. Duas empresas lideres no ramo de soluções baseadas na natureza e parques foram contratadas através de licitação, a brasileira Embya e a francesa Phytorestore. Não será um parque urbanizado com exesso de concreto como o entorno da lagoa Rodrigo de Freitas. Mas uma área protegida que valoriza os elementos naturais e tem menor custo operacional e de manutenção. O projeto conta com  participação do Subcomitê das Lagunas de Piratininga e Itaipu desde a fase de concepção.    

Ainda em Niterói, em 2008 o INEA ampliou o Parque Estadual da Serra da Tiririca (PESET) incorporando a planície de inundação da lagoa de Itaipu. Infelizmente, dez anos depois, quase nenhuma infraestrutura de apoio à gestão e recreação foi implantada e sequer as terras públicas foram solicitadas a Secretaria do Patrimônio da União. Vale ressaltar como aspecto positivo o Centro de Esportes Náuticos implantado pela Associação de Windsurf de Niterói com recursos próprios. A inação do INEA custou caro. Uma batalha se instalou envolvendo empresas, INEA, Prefeitura, Câmara de Vereadores e a comunidade, esta liderada pelo movimento Lagoa para Sempre.         


    Parque Ecológico do Tietê

Recuperação de Canais

No Estado do Rio de Janeiro, todos os baixos cursos dos principais rios, como o Guandú, o Macacu, o São João e o Macaé foram retificados. Os cursos naturais, que antigamente corriam sinuosos com matas ribeirinhas e praias fluviais nas margens, deixaram de existir, convertendo-se em grandes canais retilíneos, uniformes, monótonos e com baixa diversidade biológica.

Na recuperação dos canais dos rios, uma alternativa que merece ser avaliada é o emprego da engenharia de recuperação fluvial (river restoration), em franca expansão na América do Norte, Europa e Austrália, com a finalidade de melhorar gradativamente o rio, devolvendo-lhe a capacidade de prover usos múltiplos e serviços ambientais. A prática de restauração de rios surgiu no final da década de 1980, quando especialistas empreenderam as primeiras tentativas de reabilitar a forma e função de córregos, com a finalidade de melhorar a estabilidade, os habitats e as funções das planícies de inundação

A tecnologia rapidamente se disseminou e muitos projetistas e empreiteiros estão continuamente trabalhando na aplicação e adaptação de diversos métodos, além de desenvolver novas técnicas, de modo a melhorar o desempenho dos projetos. As intervenções  para melhoria do canal de um rio podem ser gradativamente planejadas e executadas por estirões. A elaboração do projeto de recuperação exige o concurso de especialista estrangeiro, pois o Brasil não dispõe de engenheiros e cientistas treinados neste campo.

O papel do especialista é prover assessoria técnica para formular o projeto, transferindo o conhecimento e tecnologia para engenheiros e cientistas nacionais do campo da engenharia de recursos hídricos e da geomorfologia e ecologia fluvial. Releva mencionar que o Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos é uma entidade líder na concepção e recuperação de rios, ao lado do European Centre for River Restoration (ECRR), operado pela Comunidade Européia.

É urgente a renaturalização dos canais dos rios Guandu, Macacu, São João e Macaé. Milhões de pessoas e milhares de empresas dependem destes rios, todos em estado ambiental deplorável, em especial no baixo curso.      

Exemplos de vídeos de iniciativas de recuperação de rios:

Indian River
Cumbrian River
Buffalo River
West Fork Little River



Outras ações

As seguintes medidas podem ser também implementadas:

1) Criar uma força-tarefa multidisciplinar no INEA e DRM, reunindo engenheiros, geólogos, biólogos, economistas, arquitetos, geólogos, sociólogos, turismólogos e outras profissões para modernizar o enfoque de gestão dos recursos hídricos e dos ecossistemas aquáticos. Gestão da água não um campo exclusivo da engenharia;                 

2) Planos de bacia menos enciclopédicos e mais objetivos, propondo projetos de criação de parques de orla, recuperação de canais, implantação de sistemas de tempo seco ao redor de rios e lagoas em áreas urbanas, redução de perdas e reuso da água, estimulo a captação e uso de água da chuva e, em casos extremos, a dessalinização, além de meta de consumo médio per capta a ser atingida através de programas de conscientização;

3) Amplo programa de fomento a construção de pequenos açudes e cisternas no meio rural, a exemplo da região semiárida do Brasil;



4) Implantação de redes em sistemas de drenagem urbana para retenção de lixo, desenvolvidas por empresas nacionais, complementados por ecobarreiras nos canais dos rios;


5)  Implantação de usinas de geração de energia a partir do lodo de estações de tratamento de esgoto e de resíduos sólidos através de PPPs, cuja primeira usina do Brasil será implantada na região metropolitana de Curitiba; 

6) Aeração com micro ou nano bolhas (tecnologias de aeração) ou uso de biotecnologia, ambos para recuperação de lagoas eutrofizadas ;



7) Treinamento de engenheiros e funcionários públicos municipais em drenagem urbana sustentável, para banir a pratica medieval e ineficiente de emparedar rios urbanos em caixões de concreto;    



8) Convênio do Governo do Estado do Rio de Janeiro (INEA, EMATER, AGENERSA e Agência Metropolitana) com a agência de águas do Estado de Queensland (SEQWATER, ex-Queensland Water Commission), que conduz um dos melhores programas de gerenciamento da água no plano internacional, superando uma  crise de dez anos de estiagem;

9) Converter determinados ecossistemas como Refúgios da Vida Silvestre, como por exemplo o wetland” “Lagoa Feia do Itabapoana”, as lagoas de Jaconé e Imboassica e o trecho do rio Macaé que se estende entre a localidade de Cachoeiro do Macaé, próxima a Estrada Serra-Mar, até a Ponte do Baião, na Estrada RJ-162. Com 23,5 km, o trecho mantém o curso natural, com praias fluviais, meandros e boa qualidade da água, ideal para recreação;  

10) Criar as APAs das Lagoas Feia e de Cima e da Laguna de Maricá compreendendo as margens e os corpos de água, gerenciando-as em parceria com as Prefeituras;               

11) Organizar  na UERJ o Instituto dos Rios e Lagunas Fluminenses, de caráter multidisciplinar, a semelhança do Instituto dos Rios Australianos ou do Instituto dos Rios Canadenses, para conduzir pesquisas e treinamentos práticos, incluindo  como clientes os funcionários de carreira do INEA, do DRM e da EMATER, bem como das concessionárias de saneamento e das Prefeituras.          

12) Reforçar a segurança das barragens. Para lembrar. Em 2003, o rompimento de uma barragem da Indústria Cataguases de Papel, na cidade de Cataguases, localizada na Zona da Mata de Minas Gerais, lançou 900 mil metros cúbicos de resíduos industriais nos rios Pomba e Paraíba do Sul. O despejo gerou mortandade de peixes e a interrupção do abastecimento de água em vários municípios dos estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro por cerca de dez dias. O Ibama aplicou uma multa de R$ 50 milhões. A empresa recorreu a Justiça e, passados “apenas” 16 anos, aparentemente nada foi julgado.       


Final 

A ciência e a tecnologia oferecem um amplo espectro de soluções modernas para enfrentar os desafios de gestão da água e de ecossistemas aquáticos no Estado do Rio de Janeiro. 

É preciso por fim nas discussões intermináveis, em planos de bacia enciclopédicos e partir para ação, como fazem o Consórcio Lagos-São João e o Comitê da Bacia do Rio Guandu. 

Uma medida simples e fundamental é designar funcionários concursados nas Superintendências do INEA como “gerentes de ecossistemas aquáticos”, um tipo de sindico ou maestro para os principais rios e lagoas. Começando pelo gerente da Lagoa Feia, gerente do Rio Macacu, gerente do rio Guandu, gerente do rio São João, gerente do rio Macaé, gerente da lagoa de Maricá, gerente da lagoa de Saquarema-Jaconé e gerente da lagoa de Araruama.      

No modelo tradicional que  vem desde 1975, dezenas de funcionários respondem por uma determinada lagoa ou rio, entrando e saindo do processo de acordo com as circunstâncias. Como se fosse um supermercado sem gerente. Um é responsável pelo setor de peixes, outro pelo setor de água, outro pelo setor de sedimento, outro pelo controle de atividades poluidores e assim por diante. 

Como diz o ditado popular, “cachorro que tem dois donos morre de fome”. Jamais dará certo.