Concebido em 1999, aprovado legalmente em
2007 e com início de funcionamento em janeiro de 2009, o Instituto Estadual do
Ambiente – INEA precisa planejar-se para enfrenter os desafios futuros. Um grande
esforço foi feito pela Secretaria do Ambiente entre 2007 e 2009 e depois nos anos
seguintes para estruturar o INEA. Mas há muito por fazer. Os órgãos estaduais
(FEEMA, SERLA e IEF) apresentavam problemas tão profundos até 2008 que é impossivel
ao novo órgão equacionar um gigantesto passivo de abandono em pouco tempo de
existência.
Por diversas razões ainda pouco estudadas não
é fácil praticar a gestão ambiental no Estado do Rio de Janeiro mesmo sendo um
estado minúsculo se comparado com a Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e
Mato Grosso, por exemplo. Mas o fato é que a partir de meadas dos anos de 1980,
com a decadência da FEEMA, deixamos de ser protagonistas e passamos a ficar cada
vez mais atrasados em relação a São Paulo, Minas Gerais e outros estados. Nossa
politica estadual de recursos hidricos foi uma das últimas do Brasil, assim
como outras politicas públicas como conservação da biodiversidade, ICMS
Ecológico, implantação de unidades de conservação estaduais e apoio as RPPNs. O
INEA foi o divisor de águas. Sentir saudades da FEEMA, SERLA e IEF, como
expressam alguns, é admitir o gosto pela ineficiência, ineficácia e
mediocridade.
Como qualquer
organização, o INEA tem que aplicar um processo contínuo de auto-planejamento e
fortalecimento para não ficar a reboque dos acontecimentos políticos, buscando se
firmar como uma instituição pública de referência antenada com as demandas da
sociedade e as inovações tecnológicas.
Como fazem as modernas agências ambientais
pelo planeta, o INEA precisa de um Plano Corporativo para guiá-lo na busca da
excelência na prestação de serviços através da aplicação das melhores práticas
de gestão ambiental desenvolvidas por si próprio ou adaptadas de outras
agências ambientais através de benchmarking.
É preciso criar um pequeno grupo de servidores, apenas dois ou três, dedicados
a pesquisar e andar pelo Brasil e pelo mundo em busca de novas experiências que
possam ser reaplicadas, para não inventar a roda. Foi isso que fez a EMBRAPA
ser o sucesso que é.
O primeiro e principal desafio do Plano
Corporativo é definir o caminho para constituir no médio prazo um quadro de
pessoal em número e qualificação adequado, mesclando profissionais seniores,
médios e juniores. O INEA ainda tem um excesso de pessoal extraquadro e um
número ainda muito baixo de servidores de carreira, apesar dos dois concursos.
E, para piorar, um contingente significativo irá se aposentar brevemente,
levando consigo uma larga experiência prática e teórica. É preciso que o Plano
Corporativo defina um aumento gradual do contigente de concursados para
substituir os profissionais extra-quadro e os que irão se aposentar, bem como
ampliar significativamente o efetivo. E a sociedade precisa saber quantos são,
onde estão, o que fazem e quanto custam os funcionários cedidos.
E necessário também aplicar formas modernas
de parcerias com OSCIP, OS e empresas, através de Concessões Simples e PPPs, para operar nossos hortos,
parques estaduais e demais unidades de conservação e gerenciar rios, baias e
lagunas.
Nos anos de 1970 e início dos 1980, as
organizações FEEMA, SERLA e Departamento de Recursos Naturais da Secretaria de
Agricultura, que em 1986 se tornaria o IEF, tinham juntas mais de 1.500
funcionários, quase o mesmo que o INEA tem hoje, 40 anos depois! Em relação aos
anos de 1970, a população do Estado passou de 10,6 milhões para 16,46 milhões,
o número de estabelecimentos a serem avaliados e licenciados deve ter
triplicado, as cidades cresceram em ritmo acelerado, implicando em mais
desmatamento, poluição e contaminação e a quantidade de parques e área
protegidas cresceu exponencialmente. Assim, o quadro atual de pessoal
concursado do INEA deve ser menos da metade da demanda.
As unidades descentralizadas –
superintendências regionais, unidades de conservação e hortos - que são os
braços operacionais do INEA, mostram ainda contingentes irrisórios de pessoal, e
a maioria é pautada pelo licenciamento.
Outro requisito fundamental é implementar a gestão
ambiental presencial, com os profissionais percorrendo e patrulhando as bacias
hidrográficas e os ecossistemas terrestres, de água doce e marinhos. Nestas
andanças, o profissional dialoga com empresas e a sociedade, faz palestras, identifica
lideranças, estabelece alianças e aplica a lei quando necessário. A grande
vantagem disso é que os ecossistemas passa a ser cada vez melhor conhecidos e
entendidos, fazendo com que as decisões sejam de alta qualidade.
Tradicionalmente, grande parte do INEA atua
como o Corpo de Bombeiros, ou seja, sai do quartel somente quando é acionado, a
exceção daqueles que trabalham nos parques. As baias de Guanabara, Sepetiba e
Ilha Grande são um exemplo de vazio de autoridade. As Superintendências
Regionais pouco patrulham. E sem patrulhamento, as baias tornam-se terra de
ninguém. Aliás é relevate mencionar que a Marinha planeja gastar R$ 28 bilhões na
construção de submarinos para patrulhar nossos oceanos, a Amazônia Azul. Mas
não patrulha sequer as águas de nosso quintal, no caso as baías em tela.
O fato é que não há presença do Estado. Uma
gestão ambiental onde 70 a 80% da força de trabalho fica trancada em um prédio dificilmente
terá sucesso. O trabalho da sede é apoiar a ponta e não ao contrário, ou seja,
o rabo não pode abanar o cachorro. É necessário decidir o dilema: gestão
presencial de ecossistema x gestão virtual de ecossistema.
O INEA deve estar onde os ecossistemas estão,
parodiando Milton Nascimento. E certamente eles não estão dentro de uma
repartição. O INEA tem plena condição de implantar a gestão presencial. Tem
carros, lanchas, motos, bicicletas, helicópteros e recursos para contratar
sobrevôos de veiculos não tripulados (VANTs).
Biólogos, engenheiros florestais, engenheiros
agrônomos, geólogos e geógrafos são foram treinados para gastar 80% da vida
profissional analisando, carimbando e assinando processos administrativos. Tem
que estar em campo. É preciso dar mais atenção ao processo ecológico e menos ao processo administrativo.
É urgente também definir no Plano Corporativo
que somente o Presidente, os Diretores e assessores destes poderem ser eventualmente
extraquadros. Todos os demais cargos devem ser ocupados exclusivamente por
profissionais de carreira. Basta um decreto do governador definindo esta
questão.
Atenção especial deve ser dada as
Superintendências Regionais do INEA, que constituem uma das partes mais visíveis
do INEA para a sociedade. Os cargos de superintendentes devem ser ocupados somente
por servidores de carreira, em processo de seleção interna e forte treinamento,
para premiar os mais hábeis e talentosos para liderar e articular parcerias
para implementar politicas públicas ambientais em cada Região Hidrográfica.
Designar pessoas de fora do INEA para esta
função é um desestimulo a carreira de servidor público e, muitas vezes, um tiro
no pé, pois ao invés de politicas públicas é comum que estas pessoas façam
politica partidária, quebrando a hierarquia pois acabam prestando conta a dois chefes:
o presidente do INEA e o político que o indicou. E o presidente do INEA passa a
ter um papel semelhante a rainha da Inglaterra. E pior, técnicos capacitados
passam a receber ordens de pessoas sem qualquer experiência em gestão ambiental,
sendo inócuas para liderar. É a fórmula para o fracasso. A prática, como
mostrou o passado, cria fissuras e rachaduras que gradativamente corroem o
órgão.
Rememorando a história. A excelência da FEEMA
durou menos de 10 anos. Ouvi de funcionários antigos que a decadência começou em
meados dos 1980, quando a politica estadual ficou polarizada em dois partidos.
A cada mudança de governo todos os cargos eram trocados, desde os mais baixos.
A rivalidade politica foi trazida para dentro do órgão, liquidando-o gradativamente.
Em 1998, o desmonte da FEEMA fez com que engenheiros com 20 anos de casa
tivessem um salário mensal de R$ 800,00!
O INEA, como um órgão de estado, precisa
submeter ao CONEMA, ao CERHI e a sociedade, um Plano Corporativo com prazo de
execução de 10 anos que fixe uma visão de futuro e aponte ações e programas de
fortalecimento e desenvolvimento institucional. Um plano ambicioso, por ser o
Rio de Janeiro o segundo estado do Brasil, que por sua vez é a sétima economia
do mundo.
Um plano que seja capaz de assegurar que os
diversos planos e programas (planos estaduais de recursos hídricos, seneamento
e residuos sólidos, planos de bacia e planos de manejo de unidades de
conservação, dentre outros) possam ser efetivamente implementados por
servidores na sede e nas pontas, em parceria com prefeituras, goverdno federal
e empresas.
A Diretoria de Administração tem que deixar de ser uma mera gerenciadora de folha de pagamentos e assumir a liderança na tarefa de assessorar a Presidência na consolidação da entidade e na capacitação contínua dos funcionários.
O INEA precisa se firmar como uma iniciativa
duradoura, rompendo com a tradição de programas com duração de vôo-de-galinha
(PDBG, CIEP, etc) que caracterizam historicamente a gestão pública do Estado do
Rio de Janeiro. Apenas quatro políticas públicas ambientais tem atravessados
governos em nosso Estado, ultrapassando 10 anos: o Mutirão Reflorestamento da
Prefeitura do Rio, as inspeções veiculares do INEA herdadas da FEEMA, a
recuperação da Lagoa de Araruama, tocado por uma parceria liderada pelo
Consórcio Intermunicipal Lagos São João e os Programa de Microbacias da
Secretaria de Agricultura.
O INEA é fundamental para a sociedade e o
futuro do Estado do Rio de Janeiro. Sem água e ecossistemas em bom estado não
há futuro. Longa vida ao INEA.
Paulo Bidegain
Nota: Plano Corporativo da Agencia Ambiental
do Reino Unido
