16 de abril de 2011

Parque Estadual da Costa do Sol torna-se realidade e cria um novo enfoque para proteção do bioma da Mata Atlântica.

Sexta-feira dia 16 foi uma data histórica para a Região dos Lagos. O Governador do Sérgio Cabral assinou o decreto de criação do Parque Estadual da Costa do Sol (PECS), uma grande conquista de uma região que mais uma vez mostra ao resto do Estado que a união faz a força e a força de uma boa idéia supera os obstáculos.

A idéia do parque, trabalhada de forma competente pela Secretaria-Executiva do Consórcio Intermunicipal Lagos-São João e pela Plenária de Entidades a partir do final de 2007, tornou-se quase que uma unanimidade entre Prefeitos, Governo do Estado e o movimento ambientalista, graças sobretudo aos resultados concretos que o processo participativo de planejamento e gestão ambiental e a união das Prefeituras tem trazido para região a partir de 2001.

Esta aí o sucesso da recuperação da lagoa de Araruama, que se estivesse ocorrendo em outro país já teria ganho diversos prêmios, sendo transformado em um “case” motivando teses e dissertações em ecologia, biologia, geoquímica, sociologia e engenharia. Não há registro no Brasil de recuperação de um ecossistema aquático do porte da lagoa de Araruama. E isso é pouco celebrado. Incrível.

A criação do Parque Estadual da Costa do Sol é uma homenagem a memória de Anita Mureb, Paulo Lamas de Vasconcellos, Elmo Amador e outros que tanto lutaram pela conservação desta pedaço do planeta, e também ao pessoal da FEEMA que tomou a iniciativa de proteger espaços valiosos na década de 1980, quando foram criadas as APAs de Massambaba e Sapiatiba.

De minha parte, sinto-me gratificado, pois quando eu e Firmino submetemos ao Instituto Estadual de Florestas – IEF, em outubro de 2007, o projeto de criação de um parque com o nome guarda-chuva de “Costa do Sol” para abrigar diversos setores geograficamente separados, inspirado em um parque que conheci no Canadá, disseram que era uma idéia exótica, estrambólica, inviável, trazida do exterior, que nada tinha a ver com a realidade brasileira, que não daria certo e outras baboseiras.

O IEF morreu sem aceitar o parque. Com o INEA a história mudou. Nada como o tempo, a força dos argumentos e o mais importante, a pressão e a obstinação do primeiro presidente.

A inclusão de áreas de Armação dos Búzios por sugestão do Prefeito, da Secretária Municipal de Meio Ambiente e de ONGs, não prevista no projeto original, foi uma decisão acertadíssima, e evita que todo o município se torne um imenso loteamento, estrague seus atrativos naturais e mergulhe em uma crise cuja reversão seria muito difícil e extremamente onerosa. E aconteceu no momento certo.

O parque cria um novo enfoque para a preservação do fragmentado bioma da Mata Atlântica. Quando no Governo, defendia a idéia que ao invés de um arquipélago de parques pequenos e médios, é muito melhor um parque em forma de arquipélago, ou seja, formado por diversos setores geográficamente separados. É inovador, ousado, estranho à primeira vista, mas plenamente viável.

O formato traz inúmeras vantagens entre as quais um único plano de manejo, administrador, equipe, orçamento, infra-estrutura e, para completar, o ICMS vem de uma vez e não à conta-gotas caso fosse criado uma constelação de parques pequenos. A estratégia era, de uma só tacada proteger amostras da diversidade de ecossistema da região, incluindo ilhas, praias, restinga, florestas, brejos e pequenas lagunas e assegurar as bases naturais para a prosperidade econômica.

Vencida a fase de criação, agora vem uma muitíssimo mais difícil e trabalhosa, que reúne operação e implantação ao mesmo tempo. Mas a vontade política manifestada pelos Prefeitos, a forte organização local da sociedade, a experiência do Consórcio Intermunicipal Lagos – São João em mobilizar atores e recursos para executar grandes projetos, a geração de um ICMS Ecológico calculado em R$ 6 milhões e as compensações milionárias pela extração de petróleo e gás das bacias de Campos e Santos (Pré-Sal), mostram que este Parque reúne todas as condições de ter uma vida completamente diferente dos demais e ser implantado em menos de dez anos.

É válido que os recursos das compensações da exploração de petróleo ao largo da costa fluminense sejam arrecadados pelo Governo Federal e destinados aos parques nacionais no Brasil inteiro. Mas, por questão de justiça, eles devem beneficiar prioritariamente os parques do litoral das bacias de Campos e Santos, não importando que sejam nacionais, estaduais ou municipais, como o Parque Nacional de Jurubatiba, o Parque Estadual da Costa do Sol e o futuro Parque Estadual do Pantanal do Açu.

Minha sugestão é que o INEA faça uma parceria com o CILSJ, e não com cada Prefeitura individualmente, pois este é o diferencial da região, para formular e executar um programa de implantação de longo prazo, com metas claras, a ser financiado por compensações federais e estaduais. Com os recursos, o CILSJ pode atrair entidades experientes e de sucesso como a Associaçao Mico-Leão-Dourado e tocar o programa com a mesma eficiência com que recupera a Lagoa de Araruama, amplia a população do mico e transforma a bacia do rio São João na área com a maior densidade de RPPN do Brasil.

Quanto ao custeio, o acordo pode envolver o repasse das Prefeituras ao Consórcio, de uma parcela de pelo menos 80% do ICMS Ecológico a partir de 2012, o que seria em torno de R$ 4 milhões/ano, para ser aplicado exclusivamente na contratação e treinamento de pessoal de apoio, manutenção, suprimentos e divulgação. Com isso o parque rapidamente sai do papel.

Não há necessidade alguma de plano de manejo no momento, mas sim de aprofundar o conhecimento das características naturais, históricas e fundiárias do território, estudo que pode ser contratado junto a Universidade ou empresa. Certamente serão achadas terras públicas. Talvez, o melhor seja que o estudo fundiário abarque integralmente os territórios dos municípios, em busca de terras públicas federais, estaduais e municipais que possam ser utilizadas como troca no futuro, não esquecendo das terras de salina nas margens da lagoa de Araruama que deveriam voltar ao patrimônio público.

A primeira ação pode ser aquela que foi feita logo após a criação do Consórcio: um chá de panela onde cada Prefeitura oferece apoio como local para sede provisória, pessoal, veículo, quota de combustível, e outros, para ajudar o INEA a montar a primeira Administração do Parque Estadual da Costa do Sol. Fica a sugestão de comprar um motor-home ou veículo com treiler para funcionar como centro de visitantes móvel, andando pelas diversas praias e localidades ao longo do ano para divulgar o parque.

E fica o apelo para que o Estado retome a Estação Ferroviária de Cabo Frio, um patrimônio público ao que tudo indica indevidamente privatizado, e a incorpore ao Parque.

Uma ação importante e estratégica é seduzir a Petrobras para adotar o Parque, tal qual a Vale fez com o Parque Estadual da Ilha Grande e a Eletronuclear com o Parque Nacional da Bocaina, apoiando financeiramente o custeio, que pode, nos primeiros anos ser estimado entre R$ 4 a 7 milhões/ano. A adoção implica em por a logomarca da empresa em todos os veículos e material de divulgação.

Uma vez tendo a Petrobras como madrinha do parque, a empresa pode atrair fornecedores internacionais de peso para contribuir financeiramente também, adotando setores do parque por exemplo. Com a Petrobrás como madrinha, o futuro do Parque esta garantido. Um tarefa que o talentoso e hábil Secretário Carlos Minc pode concretizar.

Parabéns ao Governo do Estado, ao CISLJ, a Plenária de Entidades e aos Prefeitos.

Viva o Parque Estadual da Costa do Sol!

Paulo Bidegain

PS: Que o exemplo inspire o ICMBIO a criar o Parque Nacional do Mico-Leão Dourado abrangendo as terras que atualmente são constituídas pelas Reservas Biológicas de Poço das Antas e União, acrescidas das margens do rio São João (parte com as florestas aluviais) e da ponta de Itapebussus em Rio das Ostras. Com este nome será um sucesso de público, renda e proteção.