4 de maio de 2011

Copa do Mundo, Olimpíadas e a Municipalização do Parque Estadual da Pedra Branca

O Parque Estadual da Pedra Branca (PEPB) tem importância histórica. Foi em seu território que o Major Archer coletava as sementes e produzia mudas para recuperar a Floresta da Tijuca. O Parque era a menina dos olhos do Professor Darci Ribeiro e somente em 1992-1994 recebeu seus primeiros investimentos. Entre 2002 e 2005, mesmo sem qualquer plano de manejo ou projeto para guiar os investimentos, o PEPB recebeu vultosos recursos de compensação ambiental, totalizando mais de R$ 4 milhões.

Um Centro de Visitantes foi montado na antiga casa projetada pelo Arquiteto Zanine, ao lado de prédios para servir a administração, lanchonete e bobagens como minhocário e broméliario, que obviamente na primeira crise financeira foram abandonados. Ao memo tempo, recursos adcionais de razoável monta foram empregados pelo PDBG para construção de uma sub-sede e para estudo fundiário. E ainda assim o PEPB continuou de papel!

Pessoas foram contratados pelo IEF com recursos de compensação ambiental. Quando o dinheiro acabou foram mandados embora e o Parque voltou a sua minúscula equipe. Como resultado, já em 2006 uma parte significativa dos investimentos estavam perdidos, com suas instalações apresentando sérios problemas devido a falta de manutenção e ao abandono.

Depois de tanta trapalhada, não tenho dúvidas que o PEPB estaria hoje muito melhor se tivesse sido municipalizado, pois a Prefeitura do Rio de Janeiro detém muito mais condições de estruturar um parque que em essência é urbano. A cessão que defendo é definitiva, para que Prefeitura crie um Parque Natural.

Ainda uma ficção apesar de seus quase 40 anos, o PEPB tem enorme potencial natural e recreativo, cronicamente mal inventariado, planejado e aproveitado. Por estar cercado por áreas urbanas com grande adensamento e apresentar múltiplas entradas, sua gestão demanda uma quantidade de recursos humanos que só a Prefeitura pode disponibilizar e médio a curto prazo. A Administração do Parque Nacional da Tijuca, também cercada de áreas urbanas, há muito tempo percebeu que é impossível operar um parque urbano sem apoio da Prefeitura. Obviamente, o Governo Federal jamais abrirá mão do PN da Tijuca, um símbolo do Brasil com o Corcovado e múltiplas atrações e oportunidades de gerar receitas.

Exponho a seguir alguns motivos que reforçam a necessidade de municipalização.

Questão de Justiça

O Parque Estadual da Pedra Branca foi criado em 1974 pelo Governo do Estado da Guanabara, ex-Distrito Federal, através da Lei nº 2.377, de 28 de junho. Com a fusão em 1975, ao invés de seguir para o patrimônio do Município do Rio de Janeiro, como seria lógico, já que esta integralmente situado em seu território, foi incorporado como bem do Estado do Rio de Janeiro e entregue a então Secretaria de Estado da Agricultura. Esta injustiça fez com que sobrassem apenas espaços extremamente reduzidos para criar unidades de conservação municipais, já que o Governo Federal gerencia o Parque Nacional da Tijuca (PNT), no outro maciço.

A municipalização corrige a injustiça. A medida possibilitaria a Prefeitura administrar um espaço capaz de abrigar uma razoável diversidade biológica, já que hoje ela está restrita a gerir parques muito pequenos, quase que praças grandes, com capacidade muito limitada de manter biodiversidade. Junto com o Parque é necessário também ceder o Horto Florestal para que ele passe a funcionar sem tantas interrupções e com a minima condição.

Capacidade Operacional

Desde 1974, por nada menos que 37 anos, o Governo Estadual tem sido responsável pelo parque mais próximo da sede do órgão gestor (DRNR e IEF) e nem assim conseguiu implantá-lo. Entre 2002 e 2004 foram investidos mais de R$ 4 milhões, principalmente em infra-estrutura, sem qualquer visão estratégica. O Plano de Manejo não foi concluído. E nenhum esforço adicional foi feito para garantir a sustentabilidade do Parque, como parcerias com a Prefeitura e empresas privadas, concessões e diversas outras atividades. A WWF realizou estudo apontando dezenas de empresas ao redor. Ao que tudo indica, nenhuma delas foi contactada em busca de parceria.

Não tem lógica alguma, para o INEA, gastar somas consideráveis de recursos e alocar grande quantidade de pessoas para implantar e operar o PEPB, quando tem um desafio imenso de planejar e implantar os Parques no interior, a grande maioria em municípios economicamente debilitados que precisam deste tipo de empreendimento. O INEA tem que por empenho nos diversos parques existentes e que estão sendo criados e necessitam de quase tudo.

A Prefeitura do Rio de Janeiro tem plenas condições técnicas, operacionais e financeiras para assumir a gestão. A Fundação Parque e Jardins, com mais de 100 anos, tem mais experiência com Parques que o INEA, e pode muito bem cuidar do PEPB. Além disso, a Prefeitura dispõe da Guarda Municipal Ambiental.

Conclusão

A municipalização do Parque Estadual da Pedra Branca apóia-se nos seguintes motivos:

• Foi criado em 1974 pelo Estado da Guanabara; portanto, no processo de fusão deveria ter sido repassado ao município e não ao Estado;
• Situa-se integralmente no município do Rio de Janeiro;
• A Prefeitura do Rio de Janeiro, a segunda do país em receita, tem plena capacidade técnica e financeira de operar o parque e pode investir os recursos de ICMS Verde na tarefa;
• Os principais problemas a serem enfrentados são decorrentes da expansão urbana, detendo o município, melhores condições para enfrentar o desafio e promover uma gestão mais eficiente, como o Instituto de Parques e Jardins e a Guarda Municipal Ambiental;
• Permitiria ao Estado concentrar investimentos hoje dispersos em várias unidades de conservação naquelas mais estratégias, que detém maior biodiversidade e se encontram no interior;

O processo de municipalização pode ser gradativo, pois a Prefeitura não pode assumir imediatamente a gestão do Parque. A primeira ação pode ser a assinatura de Termo de Cooperação Técnica, com a criação de Grupo de Trabalho reunindo INEA, SMAC e Instituto Pereira Passos para definir os passos e avançar. O Plano de Manejo poderá propor novos limites para exclusão de favelas e outras ocupações antigas, além de ser ampliação para viabilizar a conexão com o PN da Tijuca. E o INEA pode ceder recursos a Prefeitura para os investimentos nos primeiros quatro anos.

Não estou propondo ao INEA livrar-se de um parque, mas sim entregá-lo para uma instância que pode melhor administrá-lo. A Prefeitura do Rio de Janeiro tem plenas condições de assumir o Parque da Pedra Branca e fazer a diferença, dotando-o da infra-estrutura e dos recursos humanos que ele merece.

Uma idéia factível seria criar um único parque natural setorizado, abragendo não só a área do PEPB, mas também as superfícies dos parques da Cidade, Chacrinha, Grajaú e Prainha, acrescido da Reserva Biológica de Guaratiba, que poderia ser chamado de Parque Natural do Rio de Janeiro. Depois de 36 anos, chegou a hora de transformar o Parque problema em Parque solução.

Em poucos anos teremos Copa do Mundo e Olimpíadas no Rio de Janeiro e o que estamos fazendo de significante para aproveitar a onda e preparar os “parques da copa”, como os Parques Estaduais da Pedra Branca e da Tiririca para visitação, ambos na região metropolitana? Muito pouco no primeiro e nada no segundo. Hora de agir e fazer ações que efetivamente mudem a realidade. E o melhor projeto é municipalizar.