15 de julho de 2011

O Desafio das APAs do Estado do Rio de Janeiro II – Caminhos para o Futuro

APAs necessitam de definições e procedimentos gerenciais mais claros sobre para que servem, como devem ser planejadas, implantadas e operadas, qual é a infra-estrutura mínima (sede, veículos, equipamentos), que deve contar e como deve ser o plano de manejo. Um painel de especialistas poderia ajudar o CONEMA e o INEA na tarefa. Sem isso é perpetuar o fracasso.

APAs são categorias com grande potencial para gestão de territórios rurais e para grandes ecossistemas aquáticos, marinhos e lagunares. Mas não servem para territórios urbanos, pois criam uma demanda de processos impossível de ser atendida pelo INEA. No máximo, podem abarcar faixas costeiras de cidades.

É fundamental separar dois ou três técnicos concursados do INEA e investir pesado na capacitação. Por eles para viajar pelo Brasil e outros países para obter material, interagir com técnicos e conhecer experiências in-loco e assim superar as atuais deficiências e fazer com que as APAs de fato funcionem. Não sei onde as APAs funcionam bem no Brasil. Mas certamente há. Vale a pena visitar e conhecer como funcionam os Parques Naturais, que na verdade são APAs, na França (Parc Naturel Regional) Alemanha (Naturparks) e Itália (“Parco Naturale”). Sempre se aprende algo.

Sem entrar em maiores detalhes de como avançar, guardo as propostas gerais para outro artigo. Focando naquilo que é obvio e essencial, seguem as sugestões:

1) No INEA, retirar as APAs da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas e posicioná-las nas Superintendências Regionais (Vice–Presidência).

Os Administradores das APAs passam a ser subordinados aos Superintendentes Regionais do INEA, colaborando efetivamente com a gestão de áreas especiais dentro de cada Região Hidrográfica. Isto permite a APA contar com apoio de recursos humanos, equipamentos e materiais para prestar seus serviços. Passa a ser valorizada. Afinal, o que diferencia um Superintendente Regional de um Administrador de APA é o tamanho do território, sempre menor no segundo e a diferença brutal de meios para executar a missão.As funções são 80% as mesmas. Se a APA é uma boa ferramenta de gestão de território, ela deve estar obviamente sob a supervisão do Superintendente. Esta medida racionaliza a gestão.

Orçamentos da APA passam a fazer parte do orçamento das Superintendências, assim como os recursos humanos. Não faz sentido dotar cada APA com equipe completa, veículos, equipamentos, sede e tudo mais tendo o INEA adotado o modelo de gestão de território através das Superintendências e Regiões Hidrográficas. Seria um desperdício de dinheiro e uma perda de carga e eficiência. Sede de APA somente onde for indispensável, atuando também como um escritório local da Superintendência Regional. Vejo isso como uma medida óbvia para valorizar e dar sentido as APAs, fortalecer a autoridade do Superintendente e dar dignidade e meios ao Administrador.

De parte da DIBAP, Parques e Apas no mesmo teto acabam dificultando a gestão. Todos se nivelam. As categorias que constituem patrimônio público e as que não são. A DIBAP mal consegue administrar os Parques que tem e os que estão para vir, todos sedentos de recursos humanos e financeiros.

Apas e Parques são importantes, mas são diferentes e assim devem ser tratados. O fato de estarem sob o mesmo teto (DIBAP) não assegura qualquer eficiência. Pelo contrário. Elas devem permanecer no mesmo teto (INEA), mas serem alocadas onde melhor possam funcionar. Com a medida, todas as Diretorias passam a colaborar melhor no fortalecimento das APAs, sob a liderança dos Superintendentes e dos Administradores.

Há outras vantagens. A gratificação para chefia de APA passa a ser um estímulo a mais para os profissionais que trabalham nas pontas; os processos são resolvidos na própria Superintendência, sem necessidade de virem até a sede e os Planos de Manejo são harmonizados aos Planos de Bacia. Os Parques Fluviais também deve ser repassados as Superintendências, para que possam ser abraçados pelos Comitês de Bacia e Prefeituras.

2) Projeto de Fortalecimento das APAs ao FECAM

Dado que a Lei do SNUC não permite aplicação de recursos ambientais de compensação ambiental para infra-estrutura e compra de equipamentos, é necessário fazer o projeto em tela e destinar os recursos para compra de equipamentos e outras demandas, ou mesmo construção de sede onsde for necessário, assim como a elaboração/ atualização dos Planos de Manejo.

3) Formalizar parcerias

É fundamental que cada APA seja administrada a partir de Termos de Cooperação com a(s) Prefeitura(s), por mais duro e penoso que o processo possa aparentemente ser, para harmonizar procedimentos e condutas. O Conselho da APA é o fórum privilegiado para expor e discutir os conflitos e os termos de parceria. Parcerias com a EMATER são também fundamentais. Sugere-se que seja estimulada a criação de OSCIPS tipo “Amigo da APA” para captar recursos e contribuir na gestão e nos investimentos, para que as pessoas possam ter uma papel mais ativo.

4) Reordenar o conjunto de APAs

O INEA administra hoje um total de 13 APAs: Rio Macacu (82.436 ha), Guandu (74.000 ha), Macaé de Cima (35.037 ha), Tamoios (26.200 ha), Mangaratiba (22.936 ha), Massambaba (11.110 ha), Gericinó-Mendanha (10.500 ha), Pau Brasil (9.940 ha), Frades (7.500 ha), Serra da Sapiatiba (6.000 ha), Jacarandá (2.700 ha), Maricá (466 ha) e Nova Sepetiba II (193 ha).

É preciso fazer um Plano Geral para as APAs e traçar um cenário futuro para dar rumo a gestão. Por exemplo, o cenário pode conter 12 APAs, a saber: Rio Guandu, Macacú, Macaé de Cima, Região dos Lagos (fusão de Tamoios, Pau-Brasil, Sapiatiba e Massambaba), Promontório de Itapebussus, Lagoa de Maricá, Lagoa de Saquarema, Lagoa de Araruama, Lagoa Feia, Baia de Sepetiba, Baia de Guanabara e Sertão das Cacimbas. O custo básico operacional estimado (sem contar pessoal), situa-se entre 120 a 200 mil/mês para todo o conjunto. Cada APA deve ter um orçamento individual, tarefa gerencial tão primária que não excederei comentário sobre o assunto. Afinal como planejar sem saber quanto custa?

Estas são algumas ações sugeridas para atingir-se o cenário mencionado acima.

· Manutenção das APAs do Rio Guandu, Rio Macacú e Macaé de Cima;
· Municipalização da APA Nova Sepetiba II, cuja importância é nitidamente local, para a Prefeitura do Rio de Janeiro, bastanto uma lei estadual autorizativa;
· Extinção das APAs da Bacia do Rio dos Frades e da Floresta do Jacarandá cujas melhores áreas foram absorvidas na ampliação do Parque Estadual dos Três Picos ou estão na Zona de Amortecimento do Parque;
· Criação da APA da Região dos Lagos, formada pelos territórios das APAs de Sapiatiba, Pau-Brasil e Massambaba, que seriam extintas, posto que o Parque Estadual da Costa do Sol absorveu as melhores áreas. Como não há alterações de limites apenas de nome, pode ser feito por Decreto;
· Criação da APA do Promontório de Itapebussus, para proteger e ordenar o uso de uma área desabitada entre a BR 101 e o litoral, a meio caminho entre Rio das Ostras e Macaé, na costa da bacia de Campos, a mais rica do Brasil, onde a riqueza do petróleo ajuda pouco na proteção dos ecossistemas. Em apenas 10 km de litoral, na Ponta de Itapebussus encontra-se diversos tipos de vegetação de restinga, duas lagunas (Salgada e Itapebussus), 21 praias desertas, limpas e perfeitas para o turismo, 12 ilhas sem qualquer ocupação e costões rochosos íntegros. Aplicar neste caso o instrumento previsto no art. 22-A da Lei no 9.985/00, incluido pela Lei nº 11.132/05) (ver proposta em http://docs.thinkfree.com/docs/view.php?dsn=874606&mode=docs)
· Criação da APA da Baia de Sepetiba, cobrindo integralmente as praias, os mangues, costões rochosos e a baia propriamente dita, a exceção da área coberta, extinguindo-se a APA de Mangaratiba. A sede da APA seria em Itacurussá. A proposta desta APA data de 1998.
· Criação da APA da Baia de Guanabara, cobrindo integralmente as praias, os mangues, costões rochosos e a baia propriamente dita, a exceção da área correspondente a APA de Guapimirim, que poderia ser absorvida no futuro;
· Criação da APA da Baia de Ilha Grande, cobrindo integralmente as praias, os mangues, costões rochosos e a baia propriamente dita, a exceção da área correspondente a APA do Cairuçu, cuja superficie maritima pode ser incorporada no futuro desde que o ICMBio abra mão. A APA Tamoios seria extinta;
· Criação das APAs individuais das lagoas de Maricá, Saquarema-Jaconé, Araruama e Feia, cobrindo a superficie das lagoas, margens e brejos periféricos e, quando necessário, a restinga que a separa do mar adjacente ou apenas o lido (área de conexão periódica com o mar);
· Criação da APA Sertão das Cacimbas, conforme proposta do Centro Norte Fluminense, para proteção de diversas lagoas entre o rio Paraiba do Sul e Itabapoana, incluindo o grande pantanal do Itabapoana e as falésias;

Sem dúvida é algo deveras trabalhoso traçar um cenário, negociar com o CONEMA a aprovação do mesmo, concluir os estudos, realizar as audiências públicas, preparar projetos-de-leis e decretos, convencer a Casa Civil e a ALERJ, até que os atos legais sejam publicados. Todavia, o pior dos mundos é náo saber para onde ir.

Tudo pode ser facilitado se o estudo for conduzido em bloco, gerando por exemplo apenas uma lei extinguindo as APAs de Rio dos Frades, Floresta do Jacarandá, Tamoios e Mangaratiba e autorizando a municipalização da APA Nova Sepetiba II, além de estudos e decretos separados para criação das novas APAs. Basta apenas uma contratação.

Paulo Bidegain