27 de fevereiro de 2012

O Desafio das APAs no Estado do Rio de Janeiro: IV – APA do Ecossistema Marinho da Baia de Sepetiba

A baia de Sepetiba

A baía de Sepetiba é um ecossistema marinho e estuarino com cerca de 520 km² de superfície e perímetro de 170,5 km, em cujo litoral encontram-se os municípios de Mangaratiba, Itaguaí e Rio de Janeiro. Tem cerca de 95 praias continentais e insulares, manguezais, costões rochosos, 49 ilhas e ilhotas, lajes e uma rica biodiversidade, além de beleza naturais, profundidades e condições oceanográficas abrigadas ideais para diversos usos econômicos.   

A baía pode ser considerada como um ecossistema de uso múltiplo. Seus processos ecológicos, recursos naturais e belíssimas paisagens beneficiam milhões de pessoas, em especial seus usuários diretos e indiretos. Dentre os usos da Baía se destacam a recreação e lazer, a pesca profissional e artesanal, a catação de mexilhões, mariscos e caranguejos; a aqüicultura; a navegação e a infra-estrutura portuária, além de ser um espaço de treinamento militar.

Adicionalmente, é um habitat importantíssimo de milhares de espécies de animais e plantas marinhas e um criadouro de peixes e camarões. A Baía ainda trata gratuitamente toneladas de esgoto domésticos e despejos industriais que lhe chegam através dos canais São Francisco e Guandu e diversos outros canais.  

Os principais usuários da Baía de Sepetiba são:

·         Moradores e veranistas freqüentadores das praias, enseadas e ilhas;
·         Turistas;
·         Terminais Portuários da TK CSA e da Ilha Guaíba, e o Porto de Itaguaí;
·         Hotéis e pousadas localizados na orla continental e nas ilhas, com destaque para o Hotel Méditerraneé Rio das Pedras, Portobello, Pierre e Condomínio Porto Real;
·         Pescadores artesanais e coletores de caranguejos e mariscos;
·         Pescadores amadores;
·         Setor de pesca industrial;
·         Marinas e Clubes Náuticos e proprietários de barcos de lazer;  
·         Setor de estaleiros e indústria naval;
·         Empresa de turismo que operam passeios de saveiro;

Releva destacar que a Baía de Sepetiba é um dos maiores destinos de recreação de uma imensa população da Região Metropolitana, em especial dos segmentos C e D da sociedade.  

Devido principalmente a gestão acéfala, a baia de Sepetiba apresenta diversos conflitos e problemas ambientais, que se agravaram pela inação.

O cenário tendencial da Baía de Sepetiba pode ser assim sumarizado:

·       Degradação progressiva da Baía devido à ocupação excessiva dos costões rochosos por concentrações urbanas, portos, marinas, excesso de barcos, recepção de cargas elevadas de óleo, esgoto e lixo, pela pesca de arrasto e pelo aumento de espécies invasoras vindas nas águas de lastro;
·         Redução de manguezais;
·         Progressiva degradação ambiental das ilhas;
·         Assoreamento excessivo por partículas sólidas carreadas pelos rios e canais que desembocam na Baía de Sepetiba;
·        Desemprego progressivo na indústria turística devido à perda de atratividade dos ambientes naturais causada pela degradação ambiental, pela especulação imobiliária do litoral e pela deteriorização da paisagem causada pelo excesso de empreendimentos portuários; 
·        Esgotamento dos estoques pesqueiros devido a sobrepesca, pesca criminosa, poluição por óleo e a perda de manguezais; 
·         Acirramento de conflitos entre usuários de recursos naturais da Baía; 

Nos últimos trinta anos, algumas iniciativas foram tomadas para reverter a degradação da Baía, como a criação da APA de Mangaratiba e da Reserva Biológica de Guaratiba, o Macroplano de Gerenciamento e Saneamento Ambiental da Bacia da Baía de Sepetiba, o Plano da Bacia Hidrográfica do rio Guandu e o Parque Fluvial do Rio Guandu. A Reserva Biológica de Guaratiba tem cumprido em parte seu papel graças ao apoio do Exército. Os resutados da APA de Mangaratiba são baixos. Jamais teve chefe nomeado e plano de manejo. Desde 2007 mais de 80% da APA foi incorporado ao Parque Estadual Cunhambebe. O Macroplano de Gerenciamento e Saneamento Ambiental da Baía de Sepetiba e o Plano da Bacia Hidrográfica do rio Guandu jamais sairam do papel. O projeto do Parque Fluvial do Rio Guandu fracassou em sua primeira estapa devido a perda dos reflorestamentos. Houve mudança de rumo.    

A solução para o passivo ambiental decorrente do fechamento da Cia. Mergantil Ingá é a ação mais relevante dos últimos anos e a única de sucesso no litoral, engedrada pela SEA e pela extinta FEEMA.      

Proposta da APA do Ecossistema Marinho da Baia de Sepetiba

Em 1998, trabalhando na elaboração do Macroplano de Gestão e Saneamento da Baia de Sepetiba, conheci a baia de Sepetiba em detalhes  a partir de trabalho de campo, onde foi utilizado inclusive sobrevôo de helicóptero, leitura de publicações e inúmeras conversas com atores locais. Naquela época detectamos que APA era uma ferramenta excelente para promover o gerenciamento da baia. Um relatório detalhado foi feito com recomendações para gestão dos usos múltiplos da baia, inclusive com diretrizes para criação da APA, zoneamento e programas para o Plano de Manejo (para acessar o relatório clique aqui).  Infelizmente, o Governo do Estado não viabilizou a iniciativa, de modo que perdemos o protagonismo. O Estado de São Paulo, dez anos depois, dividiu sua zona costeira em três partes e em cada uma criou uma APA.

No inicio de 2009, trabalhando no Governo do Estado, por solicitação superior revi integralmente a idéia de 1998 e voltei a recomendar a proposta da APA da Baia de Sepetiba a partir da extinção da APA de Mangaratiba.  A Secretaria de Desenvolvimento Econômico abraçou a idéia e se comprometeu a buscar apoio financeiro das empresas lá instaladas para a operação. Seria a primeira APA do Estado que nasceria estruturada com sede e equipamentos para funcionar. A iniciativa não foi a frente.    

Se a a conversão da Baía de Sepetiba em uma APA era urgente em 1998, hoje ela é crucial para o futuro da baía. No mundo, uma parte significatuva das áreas costeiras intensamente utilizadas tem um tipo de autoridade ambiental para impor a lei, resolver conflitos, assegurar os usos múltiplos e executar projetos de recuperação. A APA preenche perfeitamente este vácuo, desde que seja estruturada e funcione diretamente vinculada a Superintendência local do INEA.

O modelo tradicional de gestão da Baia de Sepetiba, acéfalo e fragmentado certamente não reverterá as tendências de degradação. E permanecer vinculada à sede do INEA e longe dos acontecimentos é receita do fracasso. A baia precisa ordenar seus usos múltiplos para evitar o acirramento de conflitos e a degradação ambiental e reverter a ocupação caótica do litoral e das ilhas. A ocupação da Ilha de Itacurussá, ditada pelo mercado imobiliário, é um exemplo do que acontece quando o Estado se ausenta. Jaguanum caminha para o mesmo futuro. E ambas encontram-se dentro da APA de Mangaratiba!

A APA do Ecossistema Marinho da Baia de Sepetiba seria formada pelas terras submersas (sedimentos do fundo) e a massa d’água acima destas e pelo litoral, praias e todos as ilhas, praias, manguezais e trechos de costões rochosos, sendo limitada a oeste pelo canal balizado de navegação, que corre de norte para sul, separando-a a APA da Baia de Ilha Grande.          

Para finalizar, eis como vejo a APA da Baia de Sepetiba no longo prazo:

·       Como APA, a baía adquire “status” legal diferenciado, facilitando a condução, pelo Estado, do processo de gestão ambiental, uma vez que APA dispõe de uma base legal definida;
·       Com a criação da APA da Baia de Sepetiba, fica extinta a APA de Mangaratiba;
·       Chefe da APA sendo um servidor concursado do INEA, selecionado e treinado para a função, subordinado diretamente ao Superintendente Regional, provendo liderança e capacidade de articulação;    
·        Conselho Gestor da APA com a presença de representantes do INEA, DRM, FIPERJ, UERJ e outras órgãos do estado (desenvolvimento econômico, transporte, pesca, defesa civil), de órgãos federais (IBAMA, Capitania dos Portos, CDRJ, ANTAQ, etc), das prefeituras de Mangaratiba, Itaguaí e do Rio de Janeiro, sociedade civil e usuários (portos, marinas, pesca, turismo, etc);  
·         Centro de Gerenciamento Ambiental da Baia de Sepetiba (CGABS)  instalado na Vila de Itacurussá, funcionando como sede da APA, com salas do chefe da APA, de técnicos do INEA, FIPERJ, Batalhão Florestal (posto), atendimento ao público, além de cais com embarcação;
·       Sistema geográfico de informações da baia e modelo matemático de circulação operados pelo CGABS;  
·       Zoneamento Ambiental dos Usos Múltiplos construído coletivamente no âmbito do Conselho, apoiado na legislação, de modo a conciliar as diversas atividades e indicar as áreas onde a proteção será mais intensa (mangues, áreas rasas, etc) e aquelas que precisam de recuperação (manguezais, ilhas e costões rochosos degradados, sedimentos contaminados, praias erodidas, etc)  
·       Regulamentos específicos para lazer náutico, pesca, coleta de invertebrados, navegação, água de lastro e outras atividades, emanados pelo INEA, IBAMA e outros instituições.    
·        Câmaras instaladas em pontos estratégicos, com amplas vistas das diversas enseadas, para auxiliar a fiscalização;
·       Estado Ambiental da baia (hidrodinâmica, qualidade das águas e sedimentos, comunidades biológicas do plâncton e bentos, peixes, tartarugas marinhas, cetáceos, praias e manguzais, usos humanos) melhor conhecido graças a pesquisa de um pool de universidades, com financiamento da FAPERJ e dos dados gerados pelos serviços de monitoramento;
·       Situação patrimonial, ambiental e de ocupação de todas as ilhas conhecida;
·       Concentrações de metais pesados no sedimento, biota e seres humanos melhor conhecido;
·       Volume de lixo recebido pelos rios retido em ecobarreiras administradas pelos municípios;  
·        Costões rochosos, praias e manguezais livres de ocupações irregulares;   
·       Lancha do INEA patrulhando diuturnamente a baía, contando com efetivos embarcados do Batalhão Florestal, IBAMA e Polícia Federal; 
·       Pesca artesanal e aquicultura de espécies nativas fortalecidas e pesca de arrasto banida da baia;
·       Todos portos, estaleiros e marinas com Certificados ISO 14.000 e licença ambiental, inspecionados semestralmente pelo INEA;
·         Volume de esgotos reduzido; 
·       Todos os manguezais com limites definidos (poligonal descrita), terras averbadas em cartórios em nome da União e cedidas ao Estado, convertidos em refúgios da vida selvagem ou reserva extrativistas, gerenciadas pela Administração da APA;  
·       Parque Estadual da Baia de Sepetiba criado a partir da recategorização da Reserva Biológica de Guaratiba, ampliado para incorporar trechos de costão rochoso, praias, ilhas desabitadas (há várias), manguezais e parte de algumas enseadas que tenham papel estratégico como refugio e alimentação de filhotes; 
·       Plano de Manejo com projetos de comunicação-educação ambiental, monitoramento, recuperação ambiental, estimulo ao uso múltiplo sustentado e fiscalização;
·       Centro de Visitantes da Baia de Sepetiba, instalado em Itaucurussá e operado pela Turisrio, recebendo milhares de estudantes, moradores e turistas em busca de informações sobre o ecossistema e sobre o que há para ver e fazer na baia e na costa, impulsionando o turismo e a geração de empregos;   

Com a APA, será possivel ao INEA ratear custos de gestão com as Prefeitura e os principais usuários, unificando por exemplo os diversos programas de monitoramento em execução, por serem requisitos de licenças, em um só para toda a Baia.     
  
Por fim, cabe assinalar que a criação da APA regulamenta o artigo 269, VI da Constituição Estadual, que determina claramente a necessidade de um tipo especial de proteção para a Baía de Sepetiba. 

Paulo Bidegain