O Desafio das APAs no Estado do Rio de Janeiro: V - A APA Marinha da Baia de Ilha Grande

A criação da APA da Baia de Ilha Grande é um desafio mais trabalhoso que a da APA da Baia de Sepetiba. Para dar certo, depende de um acordo reunindo principalmente o INEA, ICMBio, IBAMA, Prefeituras de Angra dos Reis e Paraty, sociedade e usuários econômicos (ong’s ambientalistas, pescadores, catadores, marinas, estaleiros, portos, usina nuclear, empresas de navegação, empresas de passeios de escuna e outros).

Instituir a APA sem planejamento de longo prazo irá piorar o quadro confuso de diversas unidades de conservação com zoneamento superpostos, que foram criadas isoladamente ao longo dos anos, sem olhar para a baía como um todo. Será adicionar mais sal em um prato já salgado, matando a iniciativa, sem duvida estratégica para o futuro da baia. A APA da Baia de Ilha Grande só é viavel no futuro a partir de um rearranjo das unidades de conservação federais, estaduais e municipais, de tal sorte que a baia inteira seja uma única APA com um único zoneamento ecológico-econômico que defina oficialmente o uso futuro de cada espaço marinho tridimensional, ilha, praia e de trechos do litoral mais próximo.

Desde 2009 tenho defendido este ponto de vista, tendo abordado o assunto novamente em abril de 2010, em artigo neste blog.     

O Ecossistema Marinho da Baia de Ilha Grande

A baia de Ilha Grande é um ecossistema marinho que apresenta as seguintes características:

·         Superfície total de 1.728 km², sendo 203 km² correpondendo as ilhas;  

·         Litoral continental e insular com 757 km;

·         187 ilhas, ilhotes, lajes e parcéis. As maiores ilhas são Grande, Jipóia, Algodão, Araújo e Sandri, seguidas de Cunhambembe, Araraquara, Cedro, Meros, Jorge Grego, Paquetá, dos Porcos Grandes, Cedro, Mantimento, Cairucú, das Pedras e Macacos.  A propalada existência de 365 ilhas é um engodo;

·         Principais Cidades e Vilas Litorâneas: Angra dos Reis, Monsuaba, Jacuacanga, Frade (Cunhambebe), Mambucaba, Vila do Abraão e Provetá (Município de Angra dos Reis); Paraty, Tarituba, Taquari, São Roque, Barra Grande, Corumbê e Paraty Mirim (Município de Paraty)

·         Principais tipos de usos: Habitat de milhares de espécies nativas, banho, recreação e natação nas praias; surf, iatismo e lazer náutico, passeio de escunas, mergulhos contemplativos, pesca artesanal de linha e rede, pesca industrial (arrasto, cerco e espinhel), amadora (embarcada ou na praia) e submarina, coleta de invertebrados em manguezais e costões rochosos (mexilhões, ostras), maricultura (produção de mexilhão Perna perna e vieira Nodipecten nodosus), transporte interno de passageiros, infra-Estrutura Portuária para Navegação Oceânica e suprimento de água para refrigeração industrial (Usina Nuclear);

·         Principais empreendimentos litorâneos: Porto de Angra dos Reis, Terminal da Baía de Ilha Grande – TEBIG, Central Nuclear de Angra dos Reis, Estaleiro Brasfel, Marinas, Condomínios e Complexos Hoteleiros, Colégio Naval, Atracadouros da Barcas SA, Parque Estadual da Ilha Grande, Reserva Biológica da Praia do Sul, Parque Nacional da Bocaina e Estação Ecologica de Tamoios;   

·         Impactos principais: Eutrofização, poluição por óleo, redução do espelho de água, alteração hidrodinâmica e de movimentação de sedimentos, assoreamento, redução de biodiversidade marinha, redução dos estoques de peixes e camarões, perda de oportunidades de geração de empregos e renda;

Gestão Tradicional  

A gestão tradicional da baia de Ilha Grande sofre da mesma sindrome da baia de Sepetiba, sendo pulverizada, incompleta e ineficiente devido a falta de uma instituição que lidere o processo. É impossivel e inútil gerenciar a pesca em um ecossistema, isolada dos demais usos.

Merece destacar dois desafios a serem superados: o excesso de zoneamento e de colegiados. Quanto ao primeiro, visando proteger os ecossistemas da região da baia de Ilha Grande, aqui entendido como o ecossistema marinho da baia e sua bacia hidrográfica, os Governos Federais e Estaduais criaram diversas unidades de conservação a partir de 1971, todas de forma isolada e sem visão de planejamento regional.  

Infelizmente, quase todas permanecem em estágio rudimentar de implantação. O  mais avançado aparentemente é o Parque Estadual da Ilha Grande, graças aos salto que deu entre 2007-2009, embora tenha sofrido um processo lento de estagnação pouco depois. O Parque Nacional da Serra da Bocaina (1971) inaugurou a série, e fazia parte de um pacote que envolvia os empreendimentos da BR-101 e a Usina Nuclear. Os dois últimos saíram do papel e foram implantados. A Usina Nuclear esta sem sua terceira unidade. O Parque, quarenta e um anos depois, permanece no papel.

Em sequência vieram o Parque Estadual da Ilha Grande (1971), a Reserva Biológica da Praia do Sul (1981), a APA Cairuçu (1983), a APA Tamoios (1986), a Estação Ecológica de Tamoios (1990), a Reserva Ecológica Estadual da Juatinga (1991) e o Parque Estadual Cunhambebe (2007).

Com o tempo, cada UC teve estabelecido seu plano de manejo, zoneamento interno e as zonas de amortecimento sem olhar para o lado, causando superposição. Fora isso, adiciona-se os zoneamentos dos planos diretores dos municípios de Angra dos Reis e Paraty. O resultado final é literalmente uma “zona”.

As superposições tornam dificil a aplicação da lei, deixando tonto aqueles servidores que trabalham na ponta. Na baia de Ilha Grande, um muitos locais há sobreposição que chega a ser tripla ou quádrupla. A Ilha Grande somente tem quatro zoneamentos: o da APA Tamoios, a da zona de amortecimento do PEIG, o da zona de amortecimento da Estação Ecológica de Tamoios e o do Plano Diretor de Angra dos Reis.

Com respeito ao excesso de Colegiados, cabe destacar a presença dos seguintes: Comitê da Bacia, Comitê do Mosaico Bocaina, Conselho Consultivo do Parque Estadual da Ilha Grande/Reserva Biológica da Praia do Sul, Conselho Consultivo do Parque Estadual Cunhambebe, Conselho Consultivo do Reserva Ecológica Estadual da Juatinga, Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra da Bocaina, Conselho Consultivo da Estação Ecologica de Tamoios, Conselho da APA do Cairuçu, Conselho da APA Tamoios, Conselho Municipal de Meio Ambiente de Angra dos Reis e o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Paraty.  

São onze colegiados na mesma região! Conhecendo o nível de participação de nossa sociedade, não é dificil estimar que a mesma pessoa está participando de vários e que este arranjo institucional irá colapsar no futuro.

Rearranjo futuro das UCs, requisito fundamental

Para o sucesso e eficária da APA uma medida futura é crucial. Trata-se do entendimento entre a SEA e o MMA, instâncias que efetivamente tomam decisões políticas, de que o melhor para o ecossistema marinho da baía de Ilha Grande é que ele inteiro se torne uma APA, e que ambos discutirão amplamente o assunto, envolvendo as partes interessadas locais.

O processo de discussão deve propor um novo cenário na APA, estabelecendo os arranjos nas unidades de conservação que serão necessárias.   

O novo cenário pode ser o seguinte:

·         APA da Baía de Ilha Grande cobrindo o litoral continental em faixa de largura variável cobrindo todos os manguezais, praias e costões rochosos até determinada altura, o espaço marinho tridimencional (leito e coluna d’água) e todas as ilhas, sendo delimitado à leste pela canal de navegação balizado, separando-a da APA da Baia de Sepetiba;         

·         APA Tamoios extinta; 

·         APA do Cairuçu redelimitada, transferindo as ilhas e o litoral para a Apa da Baia de Ilha Grande;

Para criação da APA, é necessário um decreto determinando que a APA Tamoios seja renomeada para APA da Baia de Ilha Grande, com novo limite. E um projeto de lei federal redelimitando a APA de Cairuçu, retirado a parte marinha e o litoral (esta APA passa a ser integralmente terrestre). Talvez, ao invés de PL, a mudança possa ser feita por Decreto Federal, já que o espaço continuará como APA.  

A segunda fase seria definir um cenário futuro mais definitivo, olhando tanto a baia quanto a Região Hidrográfica.

A alternativa podem contemplar:

·         APA Marinha da Baia de Ilha Grande, com áreas mais restritas para a pesca, como parte dos sacoc do Mamanguá, do Céu, Ribeira e outras, que funcionariam como produtores de peixes para toda a baia;      

·         APA do Cairuçu restrita a parte terrestre montanhosa;

·         Parque Nacional da Bocaina absorvendo a Estação Ecológica de Tamoios, agregando áreas marinhas altamente valiosas para visitação e proteção, reavaliando-se a viabilidade e a efetividade de manter todas as área de entorno marinho de um quilômetro;

·         Parque Estadual de Paraty estabelecido a partir da fusão do Área Estadual de Lazer de Paraty com a Reserva Ecológica da Juatinga, com mudança de limites, podendo incluir ilhas;

·         Parque Estadual da Ilha Grande ampliado, absorvendo encostas no entorno, pequenas ilhas desabitadas e alguma enseadas, conforme o Plano de Manejo;

·         Reserva Biológica da Praia do Sul implantada, contando com Plano de Manejo;

·         Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Aventureiro implantada;

·         Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) da Juatinga reunindo setores separados, com comunidades Caiçaras;

·         Parque Municipal Costeiro e Marinho de Angra dos Reis contendo ilhas e praias separadas;

·         Parque Municipal Costeiro e Marinho de Paraty contendo ilhas e praias separadas;

Uma alternativa que pode ser avaliada é a criação do Parque Nacional da Mata Atlântica do Sudeste, a partir da fusão de cinco unidades de conservação: Parque Nacional da Bocaina, Reserva Ecológica da Juatinga, Parque Estadual Cunhambebe, Estação Ecológica de Tamoios, Reserva Biológica do Tinguá e ARIE da Cicuta, com sede em Angra dos Reis e sub-sedes. Seria semelhante ao parque estadual da Serra do Mar em São Paulo, que tem 315 mil ha e é administrado por setores sob comando único. A grande vantagem é por diversos ecossistemas sob comando e política unificada, e ter apenas uma equipe, plano de manejo e orçamento, podendo ser gerenciado em parceria com os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Zoneamento, uma demanda estratégica

A APA do Ecossistema Marinho da Baia da Ilha Grande faz sentido somente se for estabelecida com base em processo construtivo reunindo os principais atores regionais como prefeituras, empresas e sociedade civil. APAs, como qualquer unidade de conservação, precisam nascer com padrinhos para que possa ser também uma instrumento de resoluçao de conflitos, ao invés de acirrá-los.   

A forma mais democrática e eficiente de viabilizar a APA da BIG é logo após criação iniciar o processo de conhecer em detalhe os usos multiplos atuais (recreação, pesca, industria naval, porto, UCs ) e as demandas dos diversos setores de usuários, e as ameaças e oportunidades, passando para discussão do zoneamento ecológico-econômico. O parceria com a FAO e o GEF é uma poderosa ferramenta para atingir este objetivo. É fundamental que a baia tenha apenas um só zoneamento, e que os municipios ajustem seus planos diretores. Pode parecer trabalhoso, mas não há outra opção. 

Atenção para as Ilhas

A gestão de muitas ilhas e a definição do uso futuro, que são bens da União, tem sido ditada pelo mercado, ao invés de fazer parte de uma politica pública. Uma minoria se beneficia do comércio de ativos públicos que movimentam milhões de reais. É preciso intervir no processo antes que a baia se torne um arquipélago de uso exclusivo de milionários. Ilhas devem ser incorporadas aos parques para que toda população tenha acesso. Outras devem ser cedidas para uso de caiçaras, como correu recentemente no Estado de São Paulo. Eles também possuem este direito. E a ocupaçao de todas elas deve ser objeto de licenciamento ambiental do INEA, já que nem o SPU nem os municípios conseguem exercer esta função  

Uma visão sobre a futura APA da BIG

Para finalizar, eis como vejo a APA no futuro:

·         Chefe da APA sendo um servidor concursado do INEA, selecionado e treinado para a função, subordinado diretamente ao Superintendente Regional, provendo liderança e capacidade de articulação;   

·         Conselho Gestor da APA com a presença de representantes do INEA, DRM, FIPERJ, UERJ e outras órgãos do estado (desenvolvimento econômico, transporte, pesca, defesa civil), de órgãos federais (IBAMA, Capitania dos Portos, CDRJ, ANTAQ, etc), das prefeituras de Angra dos Reis e Paraty, sociedade civil e usuários (portos, marinas, pesca, turismo, etc);  

·         Centro de Gerenciamento Ambiental da Baia de Ilha Grande instalado em Angra dos Reis, funcionando como sede da APA, com salas do chefe da APA, de técnicos do INEA, FIPERJ, Batalhão Florestal (posto), atendimento ao público, além de cais com embarcação;

·         Unidade descentralizada do Centro de gerenciamento implantada na Vila do Abraão (Ilha Grande);  

·        Sistema geográfico de informações da baia e modelo matemático de circulação operados pelo Centro; 

·        Zoneamento Ambiental dos Usos Múltiplos construído coletivamente no âmbito do Conselho, apoiado na legislação, de modo a conciliar as diversas atividades e indicar as áreas onde a proteção será mais intensa (mangues, áreas rasas, etc) e aquelas que precisam de recuperação (manguezais, ilhas e costões rochosos degradados, sedimentos contaminados, praias erodidas, etc)  

·        Regulamentos específicos para lazer náutico, pesca, coleta de invertebrados, navegação, água de lastro e outras atividades, emanados pelo INEA, IBAMA e outros instituições.    

·        Câmaras instaladas em pontos estratégicos, com amplas vistas das  diversas enseadas, para auxiliar a fiscalização;

·        Estado ambiental da baia (hidrodinâmica, qualidade das águas e sedimentos, comunidades biológicas do plâncton e bentos, peixes, tartarugas marinhas, cetáceos, praias e manguzais, usos humanos) melhor conhecido graças a pesquisa de um pool de universidades, com financiamento da FAPERJ, e aos dados gerados pelo projeto de monitoramento;

·         Situação patrimonial, ambiental e de ocupação de todas as ilhas conhecida;

·        Volume de lixo recebido pelos rios retido em ecobarreiras administradas pelos municípios;  

·         Costões rochosos, praias e manguezais livres de ocupações irregulares;   

·        Lancha do INEA patrulhando diuturnamente a baía, contando com efetivos embarcados do Batalhão Florestal, IBAMA e Polícia Federal; 

·        Pesca artesanal e aquicultura de espécies nativas fortalecidas e pesca de arrasto banida da baia, assim como aquicultura de espécies exóticas;

·         Todos portos, estaleiros e marinas com licença ambiental e Certificados ISO 14.000, inspecionados semestralmente pelo INEA;

·         Todas as ilhas e manhuezais inspecionados regularmente;

·         Volume de esgotos reduzido; 

·        Todos os ma*nguezais convertidos em refúgios da vida selvagem ou reserva extrativistas gerenciadas pela APA;  

·         Plano de Manejo com projetos de comunicação-educação ambiental, monitoramento, recuperação ambiental e fiscalização;

·         Custos de gestão rateados pelo INEA, Prefeituras e os principais usuários;

·         Centro de Visitantes da Baia de Ilha Grande instalado em Angra dos Reis e operado pela Turisrio, recebendo milhares de estudantes, moradores e turistas em busca de informações sobre o ecossistema e sobre o que há para ver e fazer na baia e na costa, impulsionando o turismo e a geração de empregos;

Por fim, creio que a Baía da Ilha Grande e não somente a Ilha Grande, reune todas as condições para ser um Sítio do Patrimônio Natural e Histórico da Humanidade reconhecido pela UNESCO.

Paulo Bidegain 

Video do Parque do Algonquin

Parque Provincial do Algonquin, um dos mais antigos do Canadá.

Rio e Niterói, duas Prefeituras relapsas com seus parques e áreas protegidas

As Prefeituras do Rio e Niterói, as duas cidades mais ricas do estado do Rio de Janeiro, tem sido relapsas com seus parques e unidades de conservação. Nos comentários que recebi sobre a proposta de municipalização do Parque Estadual da Pedra Branca, fiquei perplexo com a situação de miséria tanto da SMAC, a outrora bem montada Secretaria de Meio Ambiente da Cidade, como da Fundação Parques e Jardins – FPJ.

A administração ambiental da Prefeitura do Rio de Janeiro   

Os relatos mostram que a administração ambiental da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro foi desmontada na última década, após investir um tempo precioso e recursos públicos significativos em concursos, treinamento e infra-estrutura. A equipe era excelente. Poucos restaram da geração dos anos 90. A maioria se esvaiu, desmotivada pela gradativa desprofissionalização, baixos salários e outros fatores decorrentes de péssimas gestões.   

De acordo com as mensagens que recebi, o licenciamento passou a ser o carro chefe da SMAC. A Gerência de Unidades de Conservação, posicionada no terceiro escalão da SMAC, é o orgão encarregado dos parques e áreas protegidas. Ela encontra-se completamente desprovida de poder, pessoal e orçamento. Sua equipe é formada por apenas dois técnicos!. E as unidades de conservação são administradas através de empresas. Como os contratos são de curta duração, a rotatividade é alta e a eficiência muito baixa.

A Fundação Parques e Jardins, uma instituição centenária, que já foi o melhor órgão florestal e de unidades de conservação do Estado do Rio de Janeiro, muito melhor inclusive que o extinto Instituto Estadual de Florestas – IEF, vive uma situação deplorável, sendo um fantasma daquilo que foi no passado.

Nesta vazio, a COMLURB, uma empresa que cuida de limpeza urbana e resíduos sólidos, assumiu o papel de principal órgão ambiental do município. A empresa tem um robusto orçamento de R$ 850 milhões, na qual R$ 400 milhões são gastos na remoção do lixo público lançado pela população nas ruas e logradouros!. Ao invés dos R$ 400 milhões irem para os parques, hospitais e escolas, eles são gastos para pagar um exército de pessoas e equipamentos para varrer as ruas.

Inacreditáel. Porque não gastar 10% deste valor em campanhas educativas intensivas e duradouras para baixar este custo? E um pouco desta montanha de dinheiro na formulação de um plano consistente e novas tecnologias? Vejam esta palestra sobre reciclagem de plásticos.

Cerca de 70 % do lixo produzido em los Angeles e San Francisco não segue mais para aterros, sendo reciclados, reusados, etc. Exercer a gestão de resíduos sólidos como algo exclusivo da engenharia é a receita do fracasso. Sucesso é reduzir os custos com varrição, reduzir volume de lixo  que vai para o aterro. Convenhamos, gastar R$ 400 milhões em varrição é jogar dinheiro no lixo.    

De fato, hábitos não são corrigidos por obras e serviços. Uma campanha de dois anos com o velho e eficiente “Sujismundo” vira o jogo. Não tenho dúvida. Crianças educadas mudam os hábitos dos adultos. E não precisa pagar milhões com  agências de publicidade para estas criarem outro personagem. 

Órgão de gestão de lixo é muito importante. Mas daí ser o principal orgão ambiental municipal parece brincadeira. Um retrocesso para uma Prefeitura que um dia foi uma das líderes no Brasil.    

Em resumo, os relatos mostram que não há qualquer plano global ou iniciativa para preparar as unidades de conservação municipais para atender, entreter e educar os moradores e receber os milhares de turistas e gerar receitas. Tal realidade é inaceitável para uma cidade que se diz de vanguarda, capaz de sediar Jogos Olímpicos e Copa do Mundo, e que neste quesito fica atrás de Porto Alegre, Belo Horizonte, Vitória, São Paulo, Curitiba ou quiçá cidades com orçamento baixo como Teresina, São Luis, Rio Branco e outras.

Infelizmente, as iniciativas ambientais de grande e médio porte no Estado do Rio de Janeiro, à exceção da recuperação da Lagoa de Araruama e do Canal do Fundão, tem a triste tradição do vôo de galinha. Quem não se lembra do velho PDBG, da multa de R$ 50 milhões da Petrobrás que pelo visto deixou pouca coisa concreta, da implantação dos Parques do Desengano e Pedra Branca na primeira metade dos anos de 2000, das várias unidades de conservação criadas desde 1969 e até hoje no papel, dos rios e canais recém-dragados que voltam a se tornar lixeiras em pouco tempo. A SMAC foi para a vala comum. É preciso virar o jogo.     

Áreas verdes constituem um dos mais importantes cartões de visita. Como o Comitê Olimpico vê isso? Será que ele conhece esta realidade? Se a cidade do Rio de Janeiro tem algo a dizer na Rio +20, que começe por reerguer seus orgãos ambientais. Políticas sustentáveis começam por órgãos que fazem as politicas saírem do papel. Afinal, são funcionários que fazem as coisas acontecerem e não retóricas.  

E por que não analisar a montagem de uma única organização, juntando entidades ambientais como a FPJ, GEORIO, Rio Águas, COMLURB e parte da SMAC no formato de empresa pública, com orçamento robusto, capaz de chamar os veteranos de volta, melhorar  salários, atrair e reter profissionais qualificados e “ambientalizar” o serviço de residuos sólidos. Algo como uma Companhia Carioca do Meio Ambiente, a semelhança da CETESB, mas com escopo maior

Com órgãos pulverizados é quase impossivel concorrer com o setor privado na atração e retenção de talentos. Só uma empresa pública unificada e robusta pode enfrentar este desafio.

Para finalizar, na busca por recursos cada vez mais escassos, Prefeituras tem buscado soluções pouco usuais para melhorar e manter suas praças e parques. Chicago, Nova Iorque e Toronto estão vendendo às empresas o direito de usar o nome em espaços públicos, incluindo praças, estações de metrô e outros. Nomes de fábricas de cigarro e armas são proibidos. Por exemplo, Chicago assinou acordo de US$ 4 milhões com a Apple para reformar uma estação de metrô, que será rebatizada com o nome da empresa.

É como se uma praça passasse a ser conhecida como “Espaço de Lazer Itaú”. A idéia é muito polêmica, mas vale a pena discutir, pois é mais uma alternativa para melhorar o ambiente urbano e lidar com custos crescentes e orçamentos menores.

A administração ambiental da Prefeitura de Niterói

Agora falando de Niterói. Um completo vexame. Nunca houve concurso público e nem sequer um órgão ambiental mínimamente estruturado. Os orçamentos do setor ambiental sempre foram medíocres. A tradição se mantém, conforme mostra o Blog do Axel Grael em artigo recente. 

Indo a Niterói, ao ver “Nitpark” escrito em uma placa não pense que é uma empresa municipal que cuidar de praças e parques. É para estacionamento!. É isso aí, vaga de carro é mais importante que cuidar do ar que a população respira e zelar por montanhas, planícies, córregos, florestas, restingas, lagoas, praias, mar e fauna.

Em 1992, pelo Movimento Cidadania Ecológica, ajudamos a Prefeitura a criar o Parque Municipal da Mata Atlântica da Pedra do Cantagalo, com mais de 700 ha. Não deram a mínima importância. Anos depois criaram uma Reserva Ecológica por cima do Parque, que não foi extinto, e a batizaram de Darci Ribeiro. Uma lambança jurídica e uma falta de respeito com a memória de Darcy Ribeiro. 

Vinte anos depois nem o administrador foi nomeado! E a CLIN, a companhia de lixo de Niterói persiste como o principal orgão ambiental de Niterói. Quem faz a gestão ambiental das praias é a CLIN. E a proteção dos ecossistemas é empurrada para o INEA. O INEA investe nas lagoas. O INEA investe no Bumba. O INEA investe no aterro de lixo. Na próxima eleição votem INEA para Prefeito.

O Prefeito tem Silveira no nome, que vem de selva, floresta. Mas para ele, só o que interessa é selva de pedra: monumentos, caminho do fulano, museu do sicrano e segue por aí. A gestão ambiental é um “bumba-meu-boi”.

Muito pouco pode-se esperar do Governo de Nitéroi, já apresentando claros sinais de “fadiga de material”. Houve tempo de sobra. Só a renovação pode trazer novos ares, idéias e determinação para avançar.

O Muriqui e o Parque Estadual do Desengano

Muito boa a idéia da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro de lançar o macaco Muriqui como o mascote dos Jogos Olímpicos, uma espécie exclusiva da Mata Atlântica. Golaço. A escolha vai tornar o muriqui nacional e internacionalmente conhecido, e por tabela, quem sabe, abrir as portas para que o Parque Estadual do Desengano, o habitat do muriqui e o primeiro do Estado do Rio de Janeiro, deixe de ser um parque ficitício mesmo tendo 42 anos!. Aliás, aproveitando o embalo, o nome do parque poderia passar a ser Parque Estadual do Muriqui, ao invés do nome atual, que nada tem de atraente. Desengano deriva de desenganar e quer dizer desilusão ou desesperança.

O nome não combina com beleza e a importância do Parque. A mudança de nome por significar o ponto de virada do Parque



     

Documentário do Parque Estadual da Costa do Sol

Greenbuilding em Parques

Semana passada participei da Conferência e Exposição de Greenbuilding em Toronto, patrocinada pelo U.S. Green Building Council. Mais de 20 mil pessoas do mundo inteiro presentes.   

Fiquei impressionado com a quantidade de novas tecnologias para energia solar, aproveitamento de água da chuva, tratamento individualizado de esgoto, pavimento, telhas, telhado verde,  tapetes e até móveis feitos com uma mistura de óleo de soja endurecido com restos de garrafa pet moída.

E também tecnologias de prédios inteligentes. Em breve, uma casa poderá ficar independente das empresas de energia, água e esgoto. Para alguns casos isso já é possível.    

A melhor notícia que recebi foi que o Brasil esta avançando muito bem neste campo, dispondo de um Green Building Council Brasil

No Parque Estadual da Ilha Grande iniciamos a primeira experiência de utilizar o conceito de greenbuilding em infra-estrutura de Unidades de Conservação no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de dar exemplo e reduzir os custos de manutenção. Compramos mesas de piquenique de madeira plástica.

Tentei ainda implantar banheiros secos, tecnologias desenvolvidas por uma ONG fluminense a partir do modelo nórdico, que infelizmente, não sei porque motivo, foi deixada de lado e jamais implantada. Embora vários parques do mundo estejam utilizando.

Dada a dificuldade de manutenção de edificações (centros de visitantes, sedes, banheiros e outros), a aplicação do conceito de greenbuilding deveria ser obrigatória.

Ano que vem haverá conferências em São Paulo (sempre eles) e em São Francisco (Califórnia). Vale a pena os órgãos de Unidades de Conservação mandarem seus arquitetos.   

O Brasil já tem as tecnologias. Basta querer.

Paulo Bidegain

Scientists determine Earth has 8.7 million species

Scientists have long puzzled over a seemingly straightforward question: How many species live on Earth?

And now, after nearly three centuries, they have come up with a seemingly straightforward answer: 8.7 million.
But experts say we have identified just a fraction – only 10 per cent – of these species, and that the vast majority are still waiting to be discovered.

Still, the number, according to a new study in PLoS Biology, a journal published by the Public Library of Science, is the most precise estimated total of species in the world. Until now, scientists pegged the figure at three to 100 million – a large range because there was no way to confirm the estimate.
Breaking down the number, 6.5 million species are on land, and 2.2 million are in the ocean. But of those species, 86 per cent of land-inhabitants and 91 per cent of ocean-dwellers have not yet been discovered, described or catalogued, the study reports.
Why it matters?
Lead author Camilo Mora says pinning down the number of species on Earth is a “massive discovery,” emphasizing its importance to animal conservation.
“We’re losing species,” he said, citing climate change, habitat loss and pollution as culprits. “We can only appreciate the magnitude of this loss when we have a reference on how many species are there.”
The discovery is also a boon to humans, as well. “The food we eat, the water we drink and the air we breathe – all these things [are] afforded to us by species,” Dr. Mora said. “Imagine the possibilities when you know that there are 90 per cent of the species out there that remain to be discovered!”
The estimated 600,000 species of fungi (there are currently 40,000 known species), such as moulds and mushrooms, are a particularly noteworthy finding because they are “very important” for humans, he added, citing fungi’s use for things like penicillin and yeast for bread.
How’d they do it?
“We have been working on this for 260 years since the first species was described,” Dr. Mora said, referencing Swedish scientist Carl Linnaeus, whose system for classifying organisms launched modern taxonomy in the mid-1700s.
“Unfortunately, the question proved to be so hard, that despite all of this time and all of this work, we haven’t been able to provide a number to that basic question of how many species are there. So now for the first time, we have a statistical method that gives a number to it.”
He and his colleagues at Dalhousie University refined the estimated total by “identifying numerical patterns” within the taxonomic system, which categorizes life forms in a pyramid-like hierarchy (ranked from the most-specific “species” level up to the most-general “domain” level ).
Researchers found that by using numbers from higher-ranked taxonomic groups, they could accurately predict the number of species.
The future of taxonomy
Dr. Mora has hopes that the new estimate will also bolster interest in the dying field of taxonomy. He recounts the story of an ecologist who suspected a fish he collected in Panama was a new species, but could not verify his hunch due to a lack of resources. It was only 30 years later that a geneticist conducted DNA analysis on the fish, confirming that it was indeed a new species.
“You cannot really have any understanding of the ecology – the role – that a species has [unless] you have a name to them,” Dr. Mora said, adding there is a risk that scientists may discover a species that is critical to a functioning ecosystem only after it disappears.
Based on current costs and requirements, classifying all remaining species using traditional methods would cost more than $364-billion (U.S.), with more than 300,000 taxonomists working for 1,200 years, the study suggests. But DNA analysis would reduce the time and money involved in identifying new species.
Countries in Europe and North America invest the most in taxonomy, but the majority of species do not live in these places. Most undiscovered life is below the ocean’s surface, in tropical forests or coral reefs.
“How can it be possible that we don’t know 90 per cent of the species on this planet?” Dr. Mora said. “Today, we have the technology to go out in space … yet we don’t have the technology to go down nine, 10 thousand metres down the ocean’s surface to find out what is really down there.”
He compares an undiscovered species to a missing engine part, which could cause the engine – the Earth’s ecosystem – to stop working. The number illuminates the “magnitude of our lack of understanding or lack of knowledge of planet earth,” a deficiency that taxonomy seeks to address, Dr. Mora said.
Among the list of thousands of new species found every year that challenge assumptions about Earth is halicephalobus mephisto, a worm-like species found more than three kilometres into the Earth’s crust, which the study says challenged the notion that this “harsh” environment is unique to single-cell organisms. There is also the kiwa hirsuta, a white, fuzzy crustacean-like decapod found 1,500 kilometres south of Easter Island at a depth of 2,200 metres; scientists said it formed a new biological family called kiwaidae.

Fontes:
Globe and Mail, Tuesday, Aug. 23, 2011
Artigo cientifico:
http://www.plosbiology.org/article/info%3Adoi%2F10.1371%2Fjournal.pbio.1001127

National Park Service and International Union for the Conservation of Nature Join Together to Support Parks and Protected Areas around the World

WASHINGTON – The National Park Service (NPS) and the International Union for the Conservation of Nature (IUCN) have joined together to support protected areas and national parks around the world. The first partnership action is sending David Reynolds, the NPS Northeast Region Chief of Natural Resources and Science on a 40-month project to help develop globally recognized professional standards for park rangers, managers and park system executives.
“David’s work will help build capacity for the IUCN Global Programme on Protected Areas,” said National Park Service Director Jonathan B. Jarvis. “He will rely on his 33 years with the National Park Service and connections within the international community to write standards so that park and protected area staff will be true and effective professionals with the capacity to do their jobs under often difficult circumstances.”
Over the next few years, the relevance of protected areas will be a significant subject of discussion through IUCN’s World Conservation Congress in 2012, the IUCN World Parks Congress in 2014 and ongoing discussions in the Convention on Biological Diversity. Reynolds will conduct his work from Medford, N.J., with occasional travel to parks and protected areas and training centers around the world.
“We are absolutely delighted with this support from one of our IUCN member organizations”, said Trevor Sandwith, Director of IUCN’s Global Programme on Protected Areas. "Capacity development is one of the key requirements for national governments to manage their protected area systems effectively. David will take responsibility for working across IUCN’s regions, themes and commissions to build competent protected area professionals and institutions. We hope this will lead to a globally recognized professional qualification in protected area management and ultimately to protected area systems themselves as being certified as being managed at the highest professional levels.”
The new post is a return to his earliest days in the international work, Reynolds said. “I worked in parks in West and Central Africa in the Peace Corps in the mid 1970’s, began my NPS career in the National Park Service’s International Affairs Office back in 1978 and have kept involved with international assignments over the years, so I’m in a familiar environment.”
Reynolds said, “I have to come up with tools to measure results. Many of these countries don’t have the financial resources of the United States and Canada; some don’t even have the computers most of us find as a basic tool in our jobs. So the trick to this project will be to develop something that is flexible enough to meet the needs of individual employees working in parks and protected areas in different countries and still set high professional standards so that training centers around the world can develop their own curricula.”
In addition to this pioneering work on capacity development for management effectiveness, IUCN’s Global Programme on Protected Areas is focusing on a core set of priorities that includes climate change, the role of equitable governance and benefit-sharing, sustainable finance and investment, and above all, communicating at global and local levels that protected areas really do work.
IUCN is the world’s oldest and largest global environmental network - a democratic membership union with more than 1,000 government and NGO member organizations, and almost 11,000 volunteer scientists in more than 160 countries. More information is available at http://www.iucn.org/
www.nps.gov
About the National Park Service. More than 20,000 National Park Service employees care for America's 394 national parks and work with communities across the nation to help preserve local history and create close-to-home recreational opportunities. Learn more at www.nps.gov.

O Desafio das APAs no Estado do Rio de Janeiro, I – Antecedentes e Situação Atual

Área de Proteção Ambiental - APA é uma unidade de conservação inspirada nos Parques Naturais existentes em Portugal, Espanha, França, Alemanha e Itália, cujo estabelecimento deu-se pela Lei Federal 6.902 de 27 de abril de 1981. Posteriormente, a Resolução CONAMA nº 010/88 forneceu maiores especificações. A definição legal mais recente é dada pela Lei do SNUC, de 2000. Basicamente, uma APA visa compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais. O ordenamento territorial é o principal instrumento pelo qual se busca construir esta convivência.

A primeira APA Estadual foi criada em 1984 (APA Maricá), dois anos após a primeira APA Federal, a de Petrópolis, estabelecida pela então Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) do Ministério do Interior.

De 1984 até março de 2007, as APAs estaduais foram gerenciadas pela extinta Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA. A política da FEEMA era criá-las em territórios de excepcional valor ambiental, mas impossíveis de serem convertidos em parques ou reservas biológicas, dada a ocupação pretérita. As APAs eram uma forma de intervenção branca do Governo do Estado em um dado território, cujo ordenamento territorial (zoneamento) era ausente ou extremamente permissivo, ou onde o Poder Público Municipal tinha incapacidade técnica e operacional de impor o zoneamento através de licenças, incentivos e fiscalização eficiente. Ou tinha má vontade. Ou tudo junto, que era mais comum.

Com a criação da APA, o Governo Estadual estabelece um zoneamento mais adequado à conservação e baixa um decreto com regras para que ele seja cumprido. A partir daí, passa a licenciar a ocupação do solo muitas vezes de forma divergente da Prefeitura. Em resumo, as APAs eram utilizadas como ferramentas auxiliares do processo de licenciamento, objetivando ordenar e controlar o uso da terra. Alguns lugares passarem a ter dois zoneamentos. O da APA e aquele estabelecido no Plano Diretor Municipal, como em Angra dos Reis e São Pedro da Aldeia. Esta era a visão que perdurou por muito tempo.

As APAs abarrotaram de processos administrativos o já superlotado sistema de licenciamento da FEEMA, que agora passava a analisar pedidos de loteamentos, casas, ligação de energia e outros. Olhando hoje é fácil criticar a forma como as APAs eram criadas e administradas. Contudo examinando-se a conjuntura política, técnica e financeira, foi uma estratégia correta que salvou várias áreas de serem completamente destruídas. Umas mais, outras menos. O problema é que o enfoque não avançou. Do jeito que foi concebido permaneceu até se esgotar. Até o final de 2007, as APAs jamais haviam tido administradores, sede (exceção da APA Massambaba, graças ao Consórcio Intermunicipal Lagos São João), equipamentos, orçamentos próprios e conselhos.

Em março de 2007, as APAs foram transferidas da FEEMA para o IEF, uma medida há tempos reivindicada por diversos setores da sociedade, mas que sobrecarregou o segundo, que nunca teve pernas sequer para cuidar dos parques e reservas a seu encargo. Mesmo assim, a partir de então as APAs ganharam administradores - uma bem bolada ginástica onde IEF e FEEMA somaram cargos e gratificações - e, posteriormente, veículos e conselhos gestores. E parou por ai devido à limitação de recursos. O reverso da moeda é que a medida acabou enfraquecendo ainda mais a já debilitada e ineficiente gestão dos Parques e Reservas pelo IEF, devido à carência de pessoal e a falta de recursos de custeio. Mas no IEF todos sabiam que era uma situação provisória até o INEA passar a operar, quando ai haveria mais recursos e pessoal.

A Lei do SEUC fornece definições vagas sobre a categoria e limita bastante o leque de aplicações de recursos de compensação ambiental em APAs. Acertadamente, pois elas não constituem patrimônio público. Via de regra contando com recursos escassos, os órgãos de unidades de conservação passam a focar acertadamente naquelas que são seus patrimônios, ou seja, os parques e reservas. As APAs então passam para segundo plano e, como conseqüência, administrar uma APA torna-se um castigo sem qualquer reconhecimento.

Um administrador de APA não passa por qualquer treinamento. Ao assumir, ganha um veículo, uma mesa com cadeira, um carimbo, um talonário para aplicação de multas e uma pilha de processos para analisar e despachar, nada de equipe e zero de orçamento próprio e nenhuma instrução escrita no qual o órgão define os procedimentos gerais de como ela deve ser gerenciada e qual é a infra-estrutura mínima que deve ter. Apenas ordens e direções verbais, como em uma tribo. Não satisfeito, passa a ter um conselho cobrando e tem que agüentar a pressão de prefeitos, vereadores, da comunidade e às vezes até ameaça de morte. Enfim, assume uma enorme responsabilidade sem qualquer estrutura para fazer frente. A lentidão das respostas dos processos acaba atraindo somente inimizades. Administrar uma APA nos dias atuais é como disputar uma corrida de fórmula com um fusca 66. Ou ser um prefeito sem prefeitura e sem voto.

As APAs carecem de um conjunto de normas e procedimentos operacionais mínimos que possam orientar os administradores no dia-a-dia. Uma base mínima de especificações e diretrizes sobre diversos assuntos. A própria definição legal da categoria é pobre. APA é que nem seleção brasileira. Cada um tem uma idéia diferente na cabeça de como deve ser. Cada APA criada gera uma demanda enorme de trabalho de análise e fiscalização. Para piorar, APAs tornaram-se um subterfúgio de prefeitos que não tem coragem ou verbas para criar Parques em áreas onde a sociedade clama que sejam protegidas. Cria-se APA como resposta, pois ela não atrai inimigos, já que jamais é regulamentada e implantada. Um fato é claro: o zoneamento e as regras que vem junto com ele formam a espinha dorsal de uma APA e constituem um poderoso instrumento de gestão territorial. Mas isso quando acompanhado de condições operacionais minimas para negociar e impor o zoneamento.

Como fazer com que o território de uma APA respeite o zoneamento e avance na recuperação ambiental sem o apoio das Prefeituras e dos órgãos de extensão rural e de fomento da atividade mineral? Simplesmente impossível. Uma política defensiva apoiada na fiscalização e na parceria com o Batalhão Florestal, embora necessária, jamais fará as APAs cumprirem seus papéis.

Paulo Bidegain