Video do Parque do Algonquin

Parque Provincial do Algonquin, um dos mais antigos do Canadá.

Rio e Niterói, duas Prefeituras relapsas com seus parques e áreas protegidas

As Prefeituras do Rio e Niterói, as duas cidades mais ricas do estado do Rio de Janeiro, tem sido relapsas com seus parques e unidades de conservação. Nos comentários que recebi sobre a proposta de municipalização do Parque Estadual da Pedra Branca, fiquei perplexo com a situação de miséria tanto da SMAC, a outrora bem montada Secretaria de Meio Ambiente da Cidade, como da Fundação Parques e Jardins – FPJ.

A administração ambiental da Prefeitura do Rio de Janeiro   

Os relatos mostram que a administração ambiental da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro foi desmontada na última década, após investir um tempo precioso e recursos públicos significativos em concursos, treinamento e infra-estrutura. A equipe era excelente. Poucos restaram da geração dos anos 90. A maioria se esvaiu, desmotivada pela gradativa desprofissionalização, baixos salários e outros fatores decorrentes de péssimas gestões.   

De acordo com as mensagens que recebi, o licenciamento passou a ser o carro chefe da SMAC. A Gerência de Unidades de Conservação, posicionada no terceiro escalão da SMAC, é o orgão encarregado dos parques e áreas protegidas. Ela encontra-se completamente desprovida de poder, pessoal e orçamento. Sua equipe é formada por apenas dois técnicos!. E as unidades de conservação são administradas através de empresas. Como os contratos são de curta duração, a rotatividade é alta e a eficiência muito baixa.

A Fundação Parques e Jardins, uma instituição centenária, que já foi o melhor órgão florestal e de unidades de conservação do Estado do Rio de Janeiro, muito melhor inclusive que o extinto Instituto Estadual de Florestas – IEF, vive uma situação deplorável, sendo um fantasma daquilo que foi no passado.

Nesta vazio, a COMLURB, uma empresa que cuida de limpeza urbana e resíduos sólidos, assumiu o papel de principal órgão ambiental do município. A empresa tem um robusto orçamento de R$ 850 milhões, na qual R$ 400 milhões são gastos na remoção do lixo público lançado pela população nas ruas e logradouros!. Ao invés dos R$ 400 milhões irem para os parques, hospitais e escolas, eles são gastos para pagar um exército de pessoas e equipamentos para varrer as ruas.

Inacreditáel. Porque não gastar 10% deste valor em campanhas educativas intensivas e duradouras para baixar este custo? E um pouco desta montanha de dinheiro na formulação de um plano consistente e novas tecnologias? Vejam esta palestra sobre reciclagem de plásticos.

Cerca de 70 % do lixo produzido em los Angeles e San Francisco não segue mais para aterros, sendo reciclados, reusados, etc. Exercer a gestão de resíduos sólidos como algo exclusivo da engenharia é a receita do fracasso. Sucesso é reduzir os custos com varrição, reduzir volume de lixo  que vai para o aterro. Convenhamos, gastar R$ 400 milhões em varrição é jogar dinheiro no lixo.    

De fato, hábitos não são corrigidos por obras e serviços. Uma campanha de dois anos com o velho e eficiente “Sujismundo” vira o jogo. Não tenho dúvida. Crianças educadas mudam os hábitos dos adultos. E não precisa pagar milhões com  agências de publicidade para estas criarem outro personagem. 

Órgão de gestão de lixo é muito importante. Mas daí ser o principal orgão ambiental municipal parece brincadeira. Um retrocesso para uma Prefeitura que um dia foi uma das líderes no Brasil.    

Em resumo, os relatos mostram que não há qualquer plano global ou iniciativa para preparar as unidades de conservação municipais para atender, entreter e educar os moradores e receber os milhares de turistas e gerar receitas. Tal realidade é inaceitável para uma cidade que se diz de vanguarda, capaz de sediar Jogos Olímpicos e Copa do Mundo, e que neste quesito fica atrás de Porto Alegre, Belo Horizonte, Vitória, São Paulo, Curitiba ou quiçá cidades com orçamento baixo como Teresina, São Luis, Rio Branco e outras.

Infelizmente, as iniciativas ambientais de grande e médio porte no Estado do Rio de Janeiro, à exceção da recuperação da Lagoa de Araruama e do Canal do Fundão, tem a triste tradição do vôo de galinha. Quem não se lembra do velho PDBG, da multa de R$ 50 milhões da Petrobrás que pelo visto deixou pouca coisa concreta, da implantação dos Parques do Desengano e Pedra Branca na primeira metade dos anos de 2000, das várias unidades de conservação criadas desde 1969 e até hoje no papel, dos rios e canais recém-dragados que voltam a se tornar lixeiras em pouco tempo. A SMAC foi para a vala comum. É preciso virar o jogo.     

Áreas verdes constituem um dos mais importantes cartões de visita. Como o Comitê Olimpico vê isso? Será que ele conhece esta realidade? Se a cidade do Rio de Janeiro tem algo a dizer na Rio +20, que começe por reerguer seus orgãos ambientais. Políticas sustentáveis começam por órgãos que fazem as politicas saírem do papel. Afinal, são funcionários que fazem as coisas acontecerem e não retóricas.  

E por que não analisar a montagem de uma única organização, juntando entidades ambientais como a FPJ, GEORIO, Rio Águas, COMLURB e parte da SMAC no formato de empresa pública, com orçamento robusto, capaz de chamar os veteranos de volta, melhorar  salários, atrair e reter profissionais qualificados e “ambientalizar” o serviço de residuos sólidos. Algo como uma Companhia Carioca do Meio Ambiente, a semelhança da CETESB, mas com escopo maior

Com órgãos pulverizados é quase impossivel concorrer com o setor privado na atração e retenção de talentos. Só uma empresa pública unificada e robusta pode enfrentar este desafio.

Para finalizar, na busca por recursos cada vez mais escassos, Prefeituras tem buscado soluções pouco usuais para melhorar e manter suas praças e parques. Chicago, Nova Iorque e Toronto estão vendendo às empresas o direito de usar o nome em espaços públicos, incluindo praças, estações de metrô e outros. Nomes de fábricas de cigarro e armas são proibidos. Por exemplo, Chicago assinou acordo de US$ 4 milhões com a Apple para reformar uma estação de metrô, que será rebatizada com o nome da empresa.

É como se uma praça passasse a ser conhecida como “Espaço de Lazer Itaú”. A idéia é muito polêmica, mas vale a pena discutir, pois é mais uma alternativa para melhorar o ambiente urbano e lidar com custos crescentes e orçamentos menores.

A administração ambiental da Prefeitura de Niterói

Agora falando de Niterói. Um completo vexame. Nunca houve concurso público e nem sequer um órgão ambiental mínimamente estruturado. Os orçamentos do setor ambiental sempre foram medíocres. A tradição se mantém, conforme mostra o Blog do Axel Grael em artigo recente. 

Indo a Niterói, ao ver “Nitpark” escrito em uma placa não pense que é uma empresa municipal que cuidar de praças e parques. É para estacionamento!. É isso aí, vaga de carro é mais importante que cuidar do ar que a população respira e zelar por montanhas, planícies, córregos, florestas, restingas, lagoas, praias, mar e fauna.

Em 1992, pelo Movimento Cidadania Ecológica, ajudamos a Prefeitura a criar o Parque Municipal da Mata Atlântica da Pedra do Cantagalo, com mais de 700 ha. Não deram a mínima importância. Anos depois criaram uma Reserva Ecológica por cima do Parque, que não foi extinto, e a batizaram de Darci Ribeiro. Uma lambança jurídica e uma falta de respeito com a memória de Darcy Ribeiro. 

Vinte anos depois nem o administrador foi nomeado! E a CLIN, a companhia de lixo de Niterói persiste como o principal orgão ambiental de Niterói. Quem faz a gestão ambiental das praias é a CLIN. E a proteção dos ecossistemas é empurrada para o INEA. O INEA investe nas lagoas. O INEA investe no Bumba. O INEA investe no aterro de lixo. Na próxima eleição votem INEA para Prefeito.

O Prefeito tem Silveira no nome, que vem de selva, floresta. Mas para ele, só o que interessa é selva de pedra: monumentos, caminho do fulano, museu do sicrano e segue por aí. A gestão ambiental é um “bumba-meu-boi”.

Muito pouco pode-se esperar do Governo de Nitéroi, já apresentando claros sinais de “fadiga de material”. Houve tempo de sobra. Só a renovação pode trazer novos ares, idéias e determinação para avançar.

O Muriqui e o Parque Estadual do Desengano

Muito boa a idéia da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro de lançar o macaco Muriqui como o mascote dos Jogos Olímpicos, uma espécie exclusiva da Mata Atlântica. Golaço. A escolha vai tornar o muriqui nacional e internacionalmente conhecido, e por tabela, quem sabe, abrir as portas para que o Parque Estadual do Desengano, o habitat do muriqui e o primeiro do Estado do Rio de Janeiro, deixe de ser um parque ficitício mesmo tendo 42 anos!. Aliás, aproveitando o embalo, o nome do parque poderia passar a ser Parque Estadual do Muriqui, ao invés do nome atual, que nada tem de atraente. Desengano deriva de desenganar e quer dizer desilusão ou desesperança.

O nome não combina com beleza e a importância do Parque. A mudança de nome por significar o ponto de virada do Parque



     

Documentário do Parque Estadual da Costa do Sol

Greenbuilding em Parques

Semana passada participei da Conferência e Exposição de Greenbuilding em Toronto, patrocinada pelo U.S. Green Building Council. Mais de 20 mil pessoas do mundo inteiro presentes.   

Fiquei impressionado com a quantidade de novas tecnologias para energia solar, aproveitamento de água da chuva, tratamento individualizado de esgoto, pavimento, telhas, telhado verde,  tapetes e até móveis feitos com uma mistura de óleo de soja endurecido com restos de garrafa pet moída.

E também tecnologias de prédios inteligentes. Em breve, uma casa poderá ficar independente das empresas de energia, água e esgoto. Para alguns casos isso já é possível.    

A melhor notícia que recebi foi que o Brasil esta avançando muito bem neste campo, dispondo de um Green Building Council Brasil

No Parque Estadual da Ilha Grande iniciamos a primeira experiência de utilizar o conceito de greenbuilding em infra-estrutura de Unidades de Conservação no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de dar exemplo e reduzir os custos de manutenção. Compramos mesas de piquenique de madeira plástica.

Tentei ainda implantar banheiros secos, tecnologias desenvolvidas por uma ONG fluminense a partir do modelo nórdico, que infelizmente, não sei porque motivo, foi deixada de lado e jamais implantada. Embora vários parques do mundo estejam utilizando.

Dada a dificuldade de manutenção de edificações (centros de visitantes, sedes, banheiros e outros), a aplicação do conceito de greenbuilding deveria ser obrigatória.

Ano que vem haverá conferências em São Paulo (sempre eles) e em São Francisco (Califórnia). Vale a pena os órgãos de Unidades de Conservação mandarem seus arquitetos.   

O Brasil já tem as tecnologias. Basta querer.

Paulo Bidegain

Scientists determine Earth has 8.7 million species

Scientists have long puzzled over a seemingly straightforward question: How many species live on Earth?

And now, after nearly three centuries, they have come up with a seemingly straightforward answer: 8.7 million.
But experts say we have identified just a fraction – only 10 per cent – of these species, and that the vast majority are still waiting to be discovered.

Still, the number, according to a new study in PLoS Biology, a journal published by the Public Library of Science, is the most precise estimated total of species in the world. Until now, scientists pegged the figure at three to 100 million – a large range because there was no way to confirm the estimate.
Breaking down the number, 6.5 million species are on land, and 2.2 million are in the ocean. But of those species, 86 per cent of land-inhabitants and 91 per cent of ocean-dwellers have not yet been discovered, described or catalogued, the study reports.
Why it matters?
Lead author Camilo Mora says pinning down the number of species on Earth is a “massive discovery,” emphasizing its importance to animal conservation.
“We’re losing species,” he said, citing climate change, habitat loss and pollution as culprits. “We can only appreciate the magnitude of this loss when we have a reference on how many species are there.”
The discovery is also a boon to humans, as well. “The food we eat, the water we drink and the air we breathe – all these things [are] afforded to us by species,” Dr. Mora said. “Imagine the possibilities when you know that there are 90 per cent of the species out there that remain to be discovered!”
The estimated 600,000 species of fungi (there are currently 40,000 known species), such as moulds and mushrooms, are a particularly noteworthy finding because they are “very important” for humans, he added, citing fungi’s use for things like penicillin and yeast for bread.
How’d they do it?
“We have been working on this for 260 years since the first species was described,” Dr. Mora said, referencing Swedish scientist Carl Linnaeus, whose system for classifying organisms launched modern taxonomy in the mid-1700s.
“Unfortunately, the question proved to be so hard, that despite all of this time and all of this work, we haven’t been able to provide a number to that basic question of how many species are there. So now for the first time, we have a statistical method that gives a number to it.”
He and his colleagues at Dalhousie University refined the estimated total by “identifying numerical patterns” within the taxonomic system, which categorizes life forms in a pyramid-like hierarchy (ranked from the most-specific “species” level up to the most-general “domain” level ).
Researchers found that by using numbers from higher-ranked taxonomic groups, they could accurately predict the number of species.
The future of taxonomy
Dr. Mora has hopes that the new estimate will also bolster interest in the dying field of taxonomy. He recounts the story of an ecologist who suspected a fish he collected in Panama was a new species, but could not verify his hunch due to a lack of resources. It was only 30 years later that a geneticist conducted DNA analysis on the fish, confirming that it was indeed a new species.
“You cannot really have any understanding of the ecology – the role – that a species has [unless] you have a name to them,” Dr. Mora said, adding there is a risk that scientists may discover a species that is critical to a functioning ecosystem only after it disappears.
Based on current costs and requirements, classifying all remaining species using traditional methods would cost more than $364-billion (U.S.), with more than 300,000 taxonomists working for 1,200 years, the study suggests. But DNA analysis would reduce the time and money involved in identifying new species.
Countries in Europe and North America invest the most in taxonomy, but the majority of species do not live in these places. Most undiscovered life is below the ocean’s surface, in tropical forests or coral reefs.
“How can it be possible that we don’t know 90 per cent of the species on this planet?” Dr. Mora said. “Today, we have the technology to go out in space … yet we don’t have the technology to go down nine, 10 thousand metres down the ocean’s surface to find out what is really down there.”
He compares an undiscovered species to a missing engine part, which could cause the engine – the Earth’s ecosystem – to stop working. The number illuminates the “magnitude of our lack of understanding or lack of knowledge of planet earth,” a deficiency that taxonomy seeks to address, Dr. Mora said.
Among the list of thousands of new species found every year that challenge assumptions about Earth is halicephalobus mephisto, a worm-like species found more than three kilometres into the Earth’s crust, which the study says challenged the notion that this “harsh” environment is unique to single-cell organisms. There is also the kiwa hirsuta, a white, fuzzy crustacean-like decapod found 1,500 kilometres south of Easter Island at a depth of 2,200 metres; scientists said it formed a new biological family called kiwaidae.

Fontes:
Globe and Mail, Tuesday, Aug. 23, 2011
Artigo cientifico:
http://www.plosbiology.org/article/info%3Adoi%2F10.1371%2Fjournal.pbio.1001127

National Park Service and International Union for the Conservation of Nature Join Together to Support Parks and Protected Areas around the World

WASHINGTON – The National Park Service (NPS) and the International Union for the Conservation of Nature (IUCN) have joined together to support protected areas and national parks around the world. The first partnership action is sending David Reynolds, the NPS Northeast Region Chief of Natural Resources and Science on a 40-month project to help develop globally recognized professional standards for park rangers, managers and park system executives.
“David’s work will help build capacity for the IUCN Global Programme on Protected Areas,” said National Park Service Director Jonathan B. Jarvis. “He will rely on his 33 years with the National Park Service and connections within the international community to write standards so that park and protected area staff will be true and effective professionals with the capacity to do their jobs under often difficult circumstances.”
Over the next few years, the relevance of protected areas will be a significant subject of discussion through IUCN’s World Conservation Congress in 2012, the IUCN World Parks Congress in 2014 and ongoing discussions in the Convention on Biological Diversity. Reynolds will conduct his work from Medford, N.J., with occasional travel to parks and protected areas and training centers around the world.
“We are absolutely delighted with this support from one of our IUCN member organizations”, said Trevor Sandwith, Director of IUCN’s Global Programme on Protected Areas. "Capacity development is one of the key requirements for national governments to manage their protected area systems effectively. David will take responsibility for working across IUCN’s regions, themes and commissions to build competent protected area professionals and institutions. We hope this will lead to a globally recognized professional qualification in protected area management and ultimately to protected area systems themselves as being certified as being managed at the highest professional levels.”
The new post is a return to his earliest days in the international work, Reynolds said. “I worked in parks in West and Central Africa in the Peace Corps in the mid 1970’s, began my NPS career in the National Park Service’s International Affairs Office back in 1978 and have kept involved with international assignments over the years, so I’m in a familiar environment.”
Reynolds said, “I have to come up with tools to measure results. Many of these countries don’t have the financial resources of the United States and Canada; some don’t even have the computers most of us find as a basic tool in our jobs. So the trick to this project will be to develop something that is flexible enough to meet the needs of individual employees working in parks and protected areas in different countries and still set high professional standards so that training centers around the world can develop their own curricula.”
In addition to this pioneering work on capacity development for management effectiveness, IUCN’s Global Programme on Protected Areas is focusing on a core set of priorities that includes climate change, the role of equitable governance and benefit-sharing, sustainable finance and investment, and above all, communicating at global and local levels that protected areas really do work.
IUCN is the world’s oldest and largest global environmental network - a democratic membership union with more than 1,000 government and NGO member organizations, and almost 11,000 volunteer scientists in more than 160 countries. More information is available at http://www.iucn.org/
www.nps.gov
About the National Park Service. More than 20,000 National Park Service employees care for America's 394 national parks and work with communities across the nation to help preserve local history and create close-to-home recreational opportunities. Learn more at www.nps.gov.

O Desafio das APAs no Estado do Rio de Janeiro, I – Antecedentes e Situação Atual

Área de Proteção Ambiental - APA é uma unidade de conservação inspirada nos Parques Naturais existentes em Portugal, Espanha, França, Alemanha e Itália, cujo estabelecimento deu-se pela Lei Federal 6.902 de 27 de abril de 1981. Posteriormente, a Resolução CONAMA nº 010/88 forneceu maiores especificações. A definição legal mais recente é dada pela Lei do SNUC, de 2000. Basicamente, uma APA visa compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais. O ordenamento territorial é o principal instrumento pelo qual se busca construir esta convivência.

A primeira APA Estadual foi criada em 1984 (APA Maricá), dois anos após a primeira APA Federal, a de Petrópolis, estabelecida pela então Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) do Ministério do Interior.

De 1984 até março de 2007, as APAs estaduais foram gerenciadas pela extinta Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA. A política da FEEMA era criá-las em territórios de excepcional valor ambiental, mas impossíveis de serem convertidos em parques ou reservas biológicas, dada a ocupação pretérita. As APAs eram uma forma de intervenção branca do Governo do Estado em um dado território, cujo ordenamento territorial (zoneamento) era ausente ou extremamente permissivo, ou onde o Poder Público Municipal tinha incapacidade técnica e operacional de impor o zoneamento através de licenças, incentivos e fiscalização eficiente. Ou tinha má vontade. Ou tudo junto, que era mais comum.

Com a criação da APA, o Governo Estadual estabelece um zoneamento mais adequado à conservação e baixa um decreto com regras para que ele seja cumprido. A partir daí, passa a licenciar a ocupação do solo muitas vezes de forma divergente da Prefeitura. Em resumo, as APAs eram utilizadas como ferramentas auxiliares do processo de licenciamento, objetivando ordenar e controlar o uso da terra. Alguns lugares passarem a ter dois zoneamentos. O da APA e aquele estabelecido no Plano Diretor Municipal, como em Angra dos Reis e São Pedro da Aldeia. Esta era a visão que perdurou por muito tempo.

As APAs abarrotaram de processos administrativos o já superlotado sistema de licenciamento da FEEMA, que agora passava a analisar pedidos de loteamentos, casas, ligação de energia e outros. Olhando hoje é fácil criticar a forma como as APAs eram criadas e administradas. Contudo examinando-se a conjuntura política, técnica e financeira, foi uma estratégia correta que salvou várias áreas de serem completamente destruídas. Umas mais, outras menos. O problema é que o enfoque não avançou. Do jeito que foi concebido permaneceu até se esgotar. Até o final de 2007, as APAs jamais haviam tido administradores, sede (exceção da APA Massambaba, graças ao Consórcio Intermunicipal Lagos São João), equipamentos, orçamentos próprios e conselhos.

Em março de 2007, as APAs foram transferidas da FEEMA para o IEF, uma medida há tempos reivindicada por diversos setores da sociedade, mas que sobrecarregou o segundo, que nunca teve pernas sequer para cuidar dos parques e reservas a seu encargo. Mesmo assim, a partir de então as APAs ganharam administradores - uma bem bolada ginástica onde IEF e FEEMA somaram cargos e gratificações - e, posteriormente, veículos e conselhos gestores. E parou por ai devido à limitação de recursos. O reverso da moeda é que a medida acabou enfraquecendo ainda mais a já debilitada e ineficiente gestão dos Parques e Reservas pelo IEF, devido à carência de pessoal e a falta de recursos de custeio. Mas no IEF todos sabiam que era uma situação provisória até o INEA passar a operar, quando ai haveria mais recursos e pessoal.

A Lei do SEUC fornece definições vagas sobre a categoria e limita bastante o leque de aplicações de recursos de compensação ambiental em APAs. Acertadamente, pois elas não constituem patrimônio público. Via de regra contando com recursos escassos, os órgãos de unidades de conservação passam a focar acertadamente naquelas que são seus patrimônios, ou seja, os parques e reservas. As APAs então passam para segundo plano e, como conseqüência, administrar uma APA torna-se um castigo sem qualquer reconhecimento.

Um administrador de APA não passa por qualquer treinamento. Ao assumir, ganha um veículo, uma mesa com cadeira, um carimbo, um talonário para aplicação de multas e uma pilha de processos para analisar e despachar, nada de equipe e zero de orçamento próprio e nenhuma instrução escrita no qual o órgão define os procedimentos gerais de como ela deve ser gerenciada e qual é a infra-estrutura mínima que deve ter. Apenas ordens e direções verbais, como em uma tribo. Não satisfeito, passa a ter um conselho cobrando e tem que agüentar a pressão de prefeitos, vereadores, da comunidade e às vezes até ameaça de morte. Enfim, assume uma enorme responsabilidade sem qualquer estrutura para fazer frente. A lentidão das respostas dos processos acaba atraindo somente inimizades. Administrar uma APA nos dias atuais é como disputar uma corrida de fórmula com um fusca 66. Ou ser um prefeito sem prefeitura e sem voto.

As APAs carecem de um conjunto de normas e procedimentos operacionais mínimos que possam orientar os administradores no dia-a-dia. Uma base mínima de especificações e diretrizes sobre diversos assuntos. A própria definição legal da categoria é pobre. APA é que nem seleção brasileira. Cada um tem uma idéia diferente na cabeça de como deve ser. Cada APA criada gera uma demanda enorme de trabalho de análise e fiscalização. Para piorar, APAs tornaram-se um subterfúgio de prefeitos que não tem coragem ou verbas para criar Parques em áreas onde a sociedade clama que sejam protegidas. Cria-se APA como resposta, pois ela não atrai inimigos, já que jamais é regulamentada e implantada. Um fato é claro: o zoneamento e as regras que vem junto com ele formam a espinha dorsal de uma APA e constituem um poderoso instrumento de gestão territorial. Mas isso quando acompanhado de condições operacionais minimas para negociar e impor o zoneamento.

Como fazer com que o território de uma APA respeite o zoneamento e avance na recuperação ambiental sem o apoio das Prefeituras e dos órgãos de extensão rural e de fomento da atividade mineral? Simplesmente impossível. Uma política defensiva apoiada na fiscalização e na parceria com o Batalhão Florestal, embora necessária, jamais fará as APAs cumprirem seus papéis.

Paulo Bidegain

O Desafio das APAs do Estado do Rio de Janeiro II – Caminhos para o Futuro

APAs necessitam de definições e procedimentos gerenciais mais claros sobre para que servem, como devem ser planejadas, implantadas e operadas, qual é a infra-estrutura mínima (sede, veículos, equipamentos), que deve contar e como deve ser o plano de manejo. Um painel de especialistas poderia ajudar o CONEMA e o INEA na tarefa. Sem isso é perpetuar o fracasso.

APAs são categorias com grande potencial para gestão de territórios rurais e para grandes ecossistemas aquáticos, marinhos e lagunares. Mas não servem para territórios urbanos, pois criam uma demanda de processos impossível de ser atendida pelo INEA. No máximo, podem abarcar faixas costeiras de cidades.

É fundamental separar dois ou três técnicos concursados do INEA e investir pesado na capacitação. Por eles para viajar pelo Brasil e outros países para obter material, interagir com técnicos e conhecer experiências in-loco e assim superar as atuais deficiências e fazer com que as APAs de fato funcionem. Não sei onde as APAs funcionam bem no Brasil. Mas certamente há. Vale a pena visitar e conhecer como funcionam os Parques Naturais, que na verdade são APAs, na França (Parc Naturel Regional) Alemanha (Naturparks) e Itália (“Parco Naturale”). Sempre se aprende algo.

Sem entrar em maiores detalhes de como avançar, guardo as propostas gerais para outro artigo. Focando naquilo que é obvio e essencial, seguem as sugestões:

1) No INEA, retirar as APAs da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas e posicioná-las nas Superintendências Regionais (Vice–Presidência).

Os Administradores das APAs passam a ser subordinados aos Superintendentes Regionais do INEA, colaborando efetivamente com a gestão de áreas especiais dentro de cada Região Hidrográfica. Isto permite a APA contar com apoio de recursos humanos, equipamentos e materiais para prestar seus serviços. Passa a ser valorizada. Afinal, o que diferencia um Superintendente Regional de um Administrador de APA é o tamanho do território, sempre menor no segundo e a diferença brutal de meios para executar a missão.As funções são 80% as mesmas. Se a APA é uma boa ferramenta de gestão de território, ela deve estar obviamente sob a supervisão do Superintendente. Esta medida racionaliza a gestão.

Orçamentos da APA passam a fazer parte do orçamento das Superintendências, assim como os recursos humanos. Não faz sentido dotar cada APA com equipe completa, veículos, equipamentos, sede e tudo mais tendo o INEA adotado o modelo de gestão de território através das Superintendências e Regiões Hidrográficas. Seria um desperdício de dinheiro e uma perda de carga e eficiência. Sede de APA somente onde for indispensável, atuando também como um escritório local da Superintendência Regional. Vejo isso como uma medida óbvia para valorizar e dar sentido as APAs, fortalecer a autoridade do Superintendente e dar dignidade e meios ao Administrador.

De parte da DIBAP, Parques e Apas no mesmo teto acabam dificultando a gestão. Todos se nivelam. As categorias que constituem patrimônio público e as que não são. A DIBAP mal consegue administrar os Parques que tem e os que estão para vir, todos sedentos de recursos humanos e financeiros.

Apas e Parques são importantes, mas são diferentes e assim devem ser tratados. O fato de estarem sob o mesmo teto (DIBAP) não assegura qualquer eficiência. Pelo contrário. Elas devem permanecer no mesmo teto (INEA), mas serem alocadas onde melhor possam funcionar. Com a medida, todas as Diretorias passam a colaborar melhor no fortalecimento das APAs, sob a liderança dos Superintendentes e dos Administradores.

Há outras vantagens. A gratificação para chefia de APA passa a ser um estímulo a mais para os profissionais que trabalham nas pontas; os processos são resolvidos na própria Superintendência, sem necessidade de virem até a sede e os Planos de Manejo são harmonizados aos Planos de Bacia. Os Parques Fluviais também deve ser repassados as Superintendências, para que possam ser abraçados pelos Comitês de Bacia e Prefeituras.

2) Projeto de Fortalecimento das APAs ao FECAM

Dado que a Lei do SNUC não permite aplicação de recursos ambientais de compensação ambiental para infra-estrutura e compra de equipamentos, é necessário fazer o projeto em tela e destinar os recursos para compra de equipamentos e outras demandas, ou mesmo construção de sede onsde for necessário, assim como a elaboração/ atualização dos Planos de Manejo.

3) Formalizar parcerias

É fundamental que cada APA seja administrada a partir de Termos de Cooperação com a(s) Prefeitura(s), por mais duro e penoso que o processo possa aparentemente ser, para harmonizar procedimentos e condutas. O Conselho da APA é o fórum privilegiado para expor e discutir os conflitos e os termos de parceria. Parcerias com a EMATER são também fundamentais. Sugere-se que seja estimulada a criação de OSCIPS tipo “Amigo da APA” para captar recursos e contribuir na gestão e nos investimentos, para que as pessoas possam ter uma papel mais ativo.

4) Reordenar o conjunto de APAs

O INEA administra hoje um total de 13 APAs: Rio Macacu (82.436 ha), Guandu (74.000 ha), Macaé de Cima (35.037 ha), Tamoios (26.200 ha), Mangaratiba (22.936 ha), Massambaba (11.110 ha), Gericinó-Mendanha (10.500 ha), Pau Brasil (9.940 ha), Frades (7.500 ha), Serra da Sapiatiba (6.000 ha), Jacarandá (2.700 ha), Maricá (466 ha) e Nova Sepetiba II (193 ha).

É preciso fazer um Plano Geral para as APAs e traçar um cenário futuro para dar rumo a gestão. Por exemplo, o cenário pode conter 12 APAs, a saber: Rio Guandu, Macacú, Macaé de Cima, Região dos Lagos (fusão de Tamoios, Pau-Brasil, Sapiatiba e Massambaba), Promontório de Itapebussus, Lagoa de Maricá, Lagoa de Saquarema, Lagoa de Araruama, Lagoa Feia, Baia de Sepetiba, Baia de Guanabara e Sertão das Cacimbas. O custo básico operacional estimado (sem contar pessoal), situa-se entre 120 a 200 mil/mês para todo o conjunto. Cada APA deve ter um orçamento individual, tarefa gerencial tão primária que não excederei comentário sobre o assunto. Afinal como planejar sem saber quanto custa?

Estas são algumas ações sugeridas para atingir-se o cenário mencionado acima.

· Manutenção das APAs do Rio Guandu, Rio Macacú e Macaé de Cima;
· Municipalização da APA Nova Sepetiba II, cuja importância é nitidamente local, para a Prefeitura do Rio de Janeiro, bastanto uma lei estadual autorizativa;
· Extinção das APAs da Bacia do Rio dos Frades e da Floresta do Jacarandá cujas melhores áreas foram absorvidas na ampliação do Parque Estadual dos Três Picos ou estão na Zona de Amortecimento do Parque;
· Criação da APA da Região dos Lagos, formada pelos territórios das APAs de Sapiatiba, Pau-Brasil e Massambaba, que seriam extintas, posto que o Parque Estadual da Costa do Sol absorveu as melhores áreas. Como não há alterações de limites apenas de nome, pode ser feito por Decreto;
· Criação da APA do Promontório de Itapebussus, para proteger e ordenar o uso de uma área desabitada entre a BR 101 e o litoral, a meio caminho entre Rio das Ostras e Macaé, na costa da bacia de Campos, a mais rica do Brasil, onde a riqueza do petróleo ajuda pouco na proteção dos ecossistemas. Em apenas 10 km de litoral, na Ponta de Itapebussus encontra-se diversos tipos de vegetação de restinga, duas lagunas (Salgada e Itapebussus), 21 praias desertas, limpas e perfeitas para o turismo, 12 ilhas sem qualquer ocupação e costões rochosos íntegros. Aplicar neste caso o instrumento previsto no art. 22-A da Lei no 9.985/00, incluido pela Lei nº 11.132/05) (ver proposta em http://docs.thinkfree.com/docs/view.php?dsn=874606&mode=docs)
· Criação da APA da Baia de Sepetiba, cobrindo integralmente as praias, os mangues, costões rochosos e a baia propriamente dita, a exceção da área coberta, extinguindo-se a APA de Mangaratiba. A sede da APA seria em Itacurussá. A proposta desta APA data de 1998.
· Criação da APA da Baia de Guanabara, cobrindo integralmente as praias, os mangues, costões rochosos e a baia propriamente dita, a exceção da área correspondente a APA de Guapimirim, que poderia ser absorvida no futuro;
· Criação da APA da Baia de Ilha Grande, cobrindo integralmente as praias, os mangues, costões rochosos e a baia propriamente dita, a exceção da área correspondente a APA do Cairuçu, cuja superficie maritima pode ser incorporada no futuro desde que o ICMBio abra mão. A APA Tamoios seria extinta;
· Criação das APAs individuais das lagoas de Maricá, Saquarema-Jaconé, Araruama e Feia, cobrindo a superficie das lagoas, margens e brejos periféricos e, quando necessário, a restinga que a separa do mar adjacente ou apenas o lido (área de conexão periódica com o mar);
· Criação da APA Sertão das Cacimbas, conforme proposta do Centro Norte Fluminense, para proteção de diversas lagoas entre o rio Paraiba do Sul e Itabapoana, incluindo o grande pantanal do Itabapoana e as falésias;

Sem dúvida é algo deveras trabalhoso traçar um cenário, negociar com o CONEMA a aprovação do mesmo, concluir os estudos, realizar as audiências públicas, preparar projetos-de-leis e decretos, convencer a Casa Civil e a ALERJ, até que os atos legais sejam publicados. Todavia, o pior dos mundos é náo saber para onde ir.

Tudo pode ser facilitado se o estudo for conduzido em bloco, gerando por exemplo apenas uma lei extinguindo as APAs de Rio dos Frades, Floresta do Jacarandá, Tamoios e Mangaratiba e autorizando a municipalização da APA Nova Sepetiba II, além de estudos e decretos separados para criação das novas APAs. Basta apenas uma contratação.

Paulo Bidegain

Copa do Mundo, Olimpíadas e a Municipalização do Parque Estadual da Pedra Branca

O Parque Estadual da Pedra Branca (PEPB) tem importância histórica. Foi em seu território que o Major Archer coletava as sementes e produzia mudas para recuperar a Floresta da Tijuca. O Parque era a menina dos olhos do Professor Darci Ribeiro e somente em 1992-1994 recebeu seus primeiros investimentos. Entre 2002 e 2005, mesmo sem qualquer plano de manejo ou projeto para guiar os investimentos, o PEPB recebeu vultosos recursos de compensação ambiental, totalizando mais de R$ 4 milhões.

Um Centro de Visitantes foi montado na antiga casa projetada pelo Arquiteto Zanine, ao lado de prédios para servir a administração, lanchonete e bobagens como minhocário e broméliario, que obviamente na primeira crise financeira foram abandonados. Ao memo tempo, recursos adcionais de razoável monta foram empregados pelo PDBG para construção de uma sub-sede e para estudo fundiário. E ainda assim o PEPB continuou de papel!

Pessoas foram contratados pelo IEF com recursos de compensação ambiental. Quando o dinheiro acabou foram mandados embora e o Parque voltou a sua minúscula equipe. Como resultado, já em 2006 uma parte significativa dos investimentos estavam perdidos, com suas instalações apresentando sérios problemas devido a falta de manutenção e ao abandono.

Depois de tanta trapalhada, não tenho dúvidas que o PEPB estaria hoje muito melhor se tivesse sido municipalizado, pois a Prefeitura do Rio de Janeiro detém muito mais condições de estruturar um parque que em essência é urbano. A cessão que defendo é definitiva, para que Prefeitura crie um Parque Natural.

Ainda uma ficção apesar de seus quase 40 anos, o PEPB tem enorme potencial natural e recreativo, cronicamente mal inventariado, planejado e aproveitado. Por estar cercado por áreas urbanas com grande adensamento e apresentar múltiplas entradas, sua gestão demanda uma quantidade de recursos humanos que só a Prefeitura pode disponibilizar e médio a curto prazo. A Administração do Parque Nacional da Tijuca, também cercada de áreas urbanas, há muito tempo percebeu que é impossível operar um parque urbano sem apoio da Prefeitura. Obviamente, o Governo Federal jamais abrirá mão do PN da Tijuca, um símbolo do Brasil com o Corcovado e múltiplas atrações e oportunidades de gerar receitas.

Exponho a seguir alguns motivos que reforçam a necessidade de municipalização.

Questão de Justiça

O Parque Estadual da Pedra Branca foi criado em 1974 pelo Governo do Estado da Guanabara, ex-Distrito Federal, através da Lei nº 2.377, de 28 de junho. Com a fusão em 1975, ao invés de seguir para o patrimônio do Município do Rio de Janeiro, como seria lógico, já que esta integralmente situado em seu território, foi incorporado como bem do Estado do Rio de Janeiro e entregue a então Secretaria de Estado da Agricultura. Esta injustiça fez com que sobrassem apenas espaços extremamente reduzidos para criar unidades de conservação municipais, já que o Governo Federal gerencia o Parque Nacional da Tijuca (PNT), no outro maciço.

A municipalização corrige a injustiça. A medida possibilitaria a Prefeitura administrar um espaço capaz de abrigar uma razoável diversidade biológica, já que hoje ela está restrita a gerir parques muito pequenos, quase que praças grandes, com capacidade muito limitada de manter biodiversidade. Junto com o Parque é necessário também ceder o Horto Florestal para que ele passe a funcionar sem tantas interrupções e com a minima condição.

Capacidade Operacional

Desde 1974, por nada menos que 37 anos, o Governo Estadual tem sido responsável pelo parque mais próximo da sede do órgão gestor (DRNR e IEF) e nem assim conseguiu implantá-lo. Entre 2002 e 2004 foram investidos mais de R$ 4 milhões, principalmente em infra-estrutura, sem qualquer visão estratégica. O Plano de Manejo não foi concluído. E nenhum esforço adicional foi feito para garantir a sustentabilidade do Parque, como parcerias com a Prefeitura e empresas privadas, concessões e diversas outras atividades. A WWF realizou estudo apontando dezenas de empresas ao redor. Ao que tudo indica, nenhuma delas foi contactada em busca de parceria.

Não tem lógica alguma, para o INEA, gastar somas consideráveis de recursos e alocar grande quantidade de pessoas para implantar e operar o PEPB, quando tem um desafio imenso de planejar e implantar os Parques no interior, a grande maioria em municípios economicamente debilitados que precisam deste tipo de empreendimento. O INEA tem que por empenho nos diversos parques existentes e que estão sendo criados e necessitam de quase tudo.

A Prefeitura do Rio de Janeiro tem plenas condições técnicas, operacionais e financeiras para assumir a gestão. A Fundação Parque e Jardins, com mais de 100 anos, tem mais experiência com Parques que o INEA, e pode muito bem cuidar do PEPB. Além disso, a Prefeitura dispõe da Guarda Municipal Ambiental.

Conclusão

A municipalização do Parque Estadual da Pedra Branca apóia-se nos seguintes motivos:

• Foi criado em 1974 pelo Estado da Guanabara; portanto, no processo de fusão deveria ter sido repassado ao município e não ao Estado;
• Situa-se integralmente no município do Rio de Janeiro;
• A Prefeitura do Rio de Janeiro, a segunda do país em receita, tem plena capacidade técnica e financeira de operar o parque e pode investir os recursos de ICMS Verde na tarefa;
• Os principais problemas a serem enfrentados são decorrentes da expansão urbana, detendo o município, melhores condições para enfrentar o desafio e promover uma gestão mais eficiente, como o Instituto de Parques e Jardins e a Guarda Municipal Ambiental;
• Permitiria ao Estado concentrar investimentos hoje dispersos em várias unidades de conservação naquelas mais estratégias, que detém maior biodiversidade e se encontram no interior;

O processo de municipalização pode ser gradativo, pois a Prefeitura não pode assumir imediatamente a gestão do Parque. A primeira ação pode ser a assinatura de Termo de Cooperação Técnica, com a criação de Grupo de Trabalho reunindo INEA, SMAC e Instituto Pereira Passos para definir os passos e avançar. O Plano de Manejo poderá propor novos limites para exclusão de favelas e outras ocupações antigas, além de ser ampliação para viabilizar a conexão com o PN da Tijuca. E o INEA pode ceder recursos a Prefeitura para os investimentos nos primeiros quatro anos.

Não estou propondo ao INEA livrar-se de um parque, mas sim entregá-lo para uma instância que pode melhor administrá-lo. A Prefeitura do Rio de Janeiro tem plenas condições de assumir o Parque da Pedra Branca e fazer a diferença, dotando-o da infra-estrutura e dos recursos humanos que ele merece.

Uma idéia factível seria criar um único parque natural setorizado, abragendo não só a área do PEPB, mas também as superfícies dos parques da Cidade, Chacrinha, Grajaú e Prainha, acrescido da Reserva Biológica de Guaratiba, que poderia ser chamado de Parque Natural do Rio de Janeiro. Depois de 36 anos, chegou a hora de transformar o Parque problema em Parque solução.

Em poucos anos teremos Copa do Mundo e Olimpíadas no Rio de Janeiro e o que estamos fazendo de significante para aproveitar a onda e preparar os “parques da copa”, como os Parques Estaduais da Pedra Branca e da Tiririca para visitação, ambos na região metropolitana? Muito pouco no primeiro e nada no segundo. Hora de agir e fazer ações que efetivamente mudem a realidade. E o melhor projeto é municipalizar.

Parques Nacionais de Destaque I : Komodo

Visite o site do Parque Nacional de Komodo clicando aqui.

Situado na Indonésia, o parque foi criado para proteger uma espécie espetacular, o dragão-de-Komodo (Varanus komodoensis), o maior lagarto do planeta.

Parque Estadual da Costa do Sol torna-se realidade e cria um novo enfoque para proteção do bioma da Mata Atlântica.

Sexta-feira dia 16 foi uma data histórica para a Região dos Lagos. O Governador do Sérgio Cabral assinou o decreto de criação do Parque Estadual da Costa do Sol (PECS), uma grande conquista de uma região que mais uma vez mostra ao resto do Estado que a união faz a força e a força de uma boa idéia supera os obstáculos.

A idéia do parque, trabalhada de forma competente pela Secretaria-Executiva do Consórcio Intermunicipal Lagos-São João e pela Plenária de Entidades a partir do final de 2007, tornou-se quase que uma unanimidade entre Prefeitos, Governo do Estado e o movimento ambientalista, graças sobretudo aos resultados concretos que o processo participativo de planejamento e gestão ambiental e a união das Prefeituras tem trazido para região a partir de 2001.

Esta aí o sucesso da recuperação da lagoa de Araruama, que se estivesse ocorrendo em outro país já teria ganho diversos prêmios, sendo transformado em um “case” motivando teses e dissertações em ecologia, biologia, geoquímica, sociologia e engenharia. Não há registro no Brasil de recuperação de um ecossistema aquático do porte da lagoa de Araruama. E isso é pouco celebrado. Incrível.

A criação do Parque Estadual da Costa do Sol é uma homenagem a memória de Anita Mureb, Paulo Lamas de Vasconcellos, Elmo Amador e outros que tanto lutaram pela conservação desta pedaço do planeta, e também ao pessoal da FEEMA que tomou a iniciativa de proteger espaços valiosos na década de 1980, quando foram criadas as APAs de Massambaba e Sapiatiba.

De minha parte, sinto-me gratificado, pois quando eu e Firmino submetemos ao Instituto Estadual de Florestas – IEF, em outubro de 2007, o projeto de criação de um parque com o nome guarda-chuva de “Costa do Sol” para abrigar diversos setores geograficamente separados, inspirado em um parque que conheci no Canadá, disseram que era uma idéia exótica, estrambólica, inviável, trazida do exterior, que nada tinha a ver com a realidade brasileira, que não daria certo e outras baboseiras.

O IEF morreu sem aceitar o parque. Com o INEA a história mudou. Nada como o tempo, a força dos argumentos e o mais importante, a pressão e a obstinação do primeiro presidente.

A inclusão de áreas de Armação dos Búzios por sugestão do Prefeito, da Secretária Municipal de Meio Ambiente e de ONGs, não prevista no projeto original, foi uma decisão acertadíssima, e evita que todo o município se torne um imenso loteamento, estrague seus atrativos naturais e mergulhe em uma crise cuja reversão seria muito difícil e extremamente onerosa. E aconteceu no momento certo.

O parque cria um novo enfoque para a preservação do fragmentado bioma da Mata Atlântica. Quando no Governo, defendia a idéia que ao invés de um arquipélago de parques pequenos e médios, é muito melhor um parque em forma de arquipélago, ou seja, formado por diversos setores geográficamente separados. É inovador, ousado, estranho à primeira vista, mas plenamente viável.

O formato traz inúmeras vantagens entre as quais um único plano de manejo, administrador, equipe, orçamento, infra-estrutura e, para completar, o ICMS vem de uma vez e não à conta-gotas caso fosse criado uma constelação de parques pequenos. A estratégia era, de uma só tacada proteger amostras da diversidade de ecossistema da região, incluindo ilhas, praias, restinga, florestas, brejos e pequenas lagunas e assegurar as bases naturais para a prosperidade econômica.

Vencida a fase de criação, agora vem uma muitíssimo mais difícil e trabalhosa, que reúne operação e implantação ao mesmo tempo. Mas a vontade política manifestada pelos Prefeitos, a forte organização local da sociedade, a experiência do Consórcio Intermunicipal Lagos – São João em mobilizar atores e recursos para executar grandes projetos, a geração de um ICMS Ecológico calculado em R$ 6 milhões e as compensações milionárias pela extração de petróleo e gás das bacias de Campos e Santos (Pré-Sal), mostram que este Parque reúne todas as condições de ter uma vida completamente diferente dos demais e ser implantado em menos de dez anos.

É válido que os recursos das compensações da exploração de petróleo ao largo da costa fluminense sejam arrecadados pelo Governo Federal e destinados aos parques nacionais no Brasil inteiro. Mas, por questão de justiça, eles devem beneficiar prioritariamente os parques do litoral das bacias de Campos e Santos, não importando que sejam nacionais, estaduais ou municipais, como o Parque Nacional de Jurubatiba, o Parque Estadual da Costa do Sol e o futuro Parque Estadual do Pantanal do Açu.

Minha sugestão é que o INEA faça uma parceria com o CILSJ, e não com cada Prefeitura individualmente, pois este é o diferencial da região, para formular e executar um programa de implantação de longo prazo, com metas claras, a ser financiado por compensações federais e estaduais. Com os recursos, o CILSJ pode atrair entidades experientes e de sucesso como a Associaçao Mico-Leão-Dourado e tocar o programa com a mesma eficiência com que recupera a Lagoa de Araruama, amplia a população do mico e transforma a bacia do rio São João na área com a maior densidade de RPPN do Brasil.

Quanto ao custeio, o acordo pode envolver o repasse das Prefeituras ao Consórcio, de uma parcela de pelo menos 80% do ICMS Ecológico a partir de 2012, o que seria em torno de R$ 4 milhões/ano, para ser aplicado exclusivamente na contratação e treinamento de pessoal de apoio, manutenção, suprimentos e divulgação. Com isso o parque rapidamente sai do papel.

Não há necessidade alguma de plano de manejo no momento, mas sim de aprofundar o conhecimento das características naturais, históricas e fundiárias do território, estudo que pode ser contratado junto a Universidade ou empresa. Certamente serão achadas terras públicas. Talvez, o melhor seja que o estudo fundiário abarque integralmente os territórios dos municípios, em busca de terras públicas federais, estaduais e municipais que possam ser utilizadas como troca no futuro, não esquecendo das terras de salina nas margens da lagoa de Araruama que deveriam voltar ao patrimônio público.

A primeira ação pode ser aquela que foi feita logo após a criação do Consórcio: um chá de panela onde cada Prefeitura oferece apoio como local para sede provisória, pessoal, veículo, quota de combustível, e outros, para ajudar o INEA a montar a primeira Administração do Parque Estadual da Costa do Sol. Fica a sugestão de comprar um motor-home ou veículo com treiler para funcionar como centro de visitantes móvel, andando pelas diversas praias e localidades ao longo do ano para divulgar o parque.

E fica o apelo para que o Estado retome a Estação Ferroviária de Cabo Frio, um patrimônio público ao que tudo indica indevidamente privatizado, e a incorpore ao Parque.

Uma ação importante e estratégica é seduzir a Petrobras para adotar o Parque, tal qual a Vale fez com o Parque Estadual da Ilha Grande e a Eletronuclear com o Parque Nacional da Bocaina, apoiando financeiramente o custeio, que pode, nos primeiros anos ser estimado entre R$ 4 a 7 milhões/ano. A adoção implica em por a logomarca da empresa em todos os veículos e material de divulgação.

Uma vez tendo a Petrobras como madrinha do parque, a empresa pode atrair fornecedores internacionais de peso para contribuir financeiramente também, adotando setores do parque por exemplo. Com a Petrobrás como madrinha, o futuro do Parque esta garantido. Um tarefa que o talentoso e hábil Secretário Carlos Minc pode concretizar.

Parabéns ao Governo do Estado, ao CISLJ, a Plenária de Entidades e aos Prefeitos.

Viva o Parque Estadual da Costa do Sol!

Paulo Bidegain

PS: Que o exemplo inspire o ICMBIO a criar o Parque Nacional do Mico-Leão Dourado abrangendo as terras que atualmente são constituídas pelas Reservas Biológicas de Poço das Antas e União, acrescidas das margens do rio São João (parte com as florestas aluviais) e da ponta de Itapebussus em Rio das Ostras. Com este nome será um sucesso de público, renda e proteção.

Rússia recebe bisões de parque canadense

A Agência de Parques do Canada, com apoio do Serviço de Vida Selvagem do Canadá, enviou 30 bisões para repovoar as florestas russas.

Veja matéria no site do Parks Canada.


Government of Canada to Send Wood Bison to Russian Conservation Project http://www.pc.gc.ca/eng/pn-np/ab/elkisland/ne/ne5.aspx

Contribuição para o planejamento de parque estadual na Baixada dos Goitacazes

O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Ambiente decidiu criar um parque estadual para proteger áreas úmidas, restingas e lagoas da região norte fluminense. Embora seja uma iniciativa excelente, a proposta precisa sofrer alterações para que o parque possa ter maior viabilidade técnica e ser aceito socialmente da melhor forma possivel, de modo a contornar conflitos que de outro modo, podem paralisar e atrasar sua implantação.

Como conheço bem a região, tendo escrito um livro em parceria com Aristides Soffiati, um dos maiores especialistas da história, geografia e ecologia daquelas paragens, dou a seguir minha contribuição.

A baixada dos Goitacazes

A baixada dos Goitacazes ou Campista é uma grande planície consituída por dois tipos básicos de terrenos: argilosos e arenosos. Nela existiam diversos ecossistemas e habitats como rios, canais, lagoas, brejos, campos periodicamente ou permanentemente inundados, florestas de áreas inundadas (matas aluviais), vegetação de restinga e manguezais. Na época de chuva, rios, canais e lagoas transbordavam, inundando a vasta planície. Dezenas de lagoas dos mais variados tamanhos eram conectadas por uma intrincada rede de canais e brejos rasos. Era um genuíno “pantanal fluminense”.

Ao sul do rio Paraiba, as águas da baixada escoavam para o mar através do rio do Açu (chamado por alguns de lagoa do Açu) e, às vezes, por meio das barras sazonalmente abertas das lagoas de Grussaí e Iquipari. No final do século XVII ocorreu a abertura de um canal que permitia o escoamento mais rápido das águas para o mar. Rompendo o cômoro na restinga, foi erguida a barra do rio Furado, que, ao lado do rio Iguaçu, passou a esgotar as águas retidas no continente por ocasião das cheias, diminuindo o papel do rio Açu. As obras de macrodrenagem realizados pelo extinto DNOS nos anos de 1930-50 promoveram uma drástica redução do pantanal e das lagoas permanentes, além de minguar ainda mais o rio Açu.

Importância Natural e Histórica

A primeira vista, o Parque Estadual se propõe a proteger: i) conjunto de alagados e brejos conhecidos localmente como Coqueiros, Largo das Cruzes, Mulaco, Ciprião, Saco Grande e Cargueiro, situados ao norte da estrada Campos-Farol de São Tomé ; ii) uma parte do canal Quitingute, iii) uma parte da lagoa do Açu (rio do Açu); iv) a lagoa Salgada e seu entorno e v) remanescente da restinga de Xexé. Os habitats do parque são importantes para reprodução e criação de peixes nativos, além de abrigar aves migratórias, e até mesmo animais ameaçados como a lontra e o jacaré-do-papo-amarelo. E certamente tem elementos da flora nativa dos “campos dos Goytacazes”. Estudo recente registrou 58 espécies de aves, sendo que várias são migratórias da América do Norte como Pluvialis squatarola, Charadrius semipalmatus, Tringa melanoleuca, Tringa flavipes, Arenaria interpres, Hirundo rústica. , que apresentam grande concentração entre outubro e fevereiro.

A importância histórica dos ecossistemas decorre do fato de que até o século XVI, as águas da lagoa Feia escovam para o mar pelo labirinto de canais da área do parque, prosseguindo depois pelo rio Açu. O cabo de São Tomé, parcialmente protegido por essa futura Unidade de Conservação, é também um acidente geográfico de importância histórica. A restinga deve possuir sitios arqueológicos. O heliporto de Farol de São Tomé é o vizinho ao sul.

Alteração do nome do Parque

Dar nome correto para um parque pode fazer a diferença no futuro. A denominação aventada de Lagoa do Açu, não é adequada ou atrativa pois:

Nunca existiu lagoa do Açu, mas sim rio Açu, por onde fluiam as águas da Lagoa Feia para o mar. Tornou-se lagoa devido ao impacto ambiental de obras muito antigas. Basta ver o forma do corpo d’água;
A maior parte da área protegida não é da lagoa do Açu. O banhado a oeste dela não tem este nome;
O que de mais valioso existirá no parque são pantanais rasos (alagados, banhados ou brejos), uma amostra de como era a planície dos Goitacazes antes de ser significativamente drenada;

Tendo em vista estes aspectos sugiro que o nome seja alterado para Parque Estadual do Pantanal dos Goitacazes, ao mesmo tempo homenageia os índios que viviam em toda a planície e os ecossistemas. O termo pantanal, além de ser tecnicamente legítimo para o ecossistema predominante no futuro parque, tem apelo popular muito maior que “lagoa do Açu”, brejo, alagado ou banhado, este último mais empregado no sul do Brasil. O parque nasceria com um nome muito forte, uma marca para atrair simpatias e visitantes para conhecer e valorizar os ecossistema e a região.

Abrangência Espacial

Recomenda-se a não-inclusão da Lagoa Salgada e de parte do rio do Açu a jusante da ponte de Maria Rosa ao Parque. Em contrapartida, sugere-se a inclusão de áreas de alagados a oeste da lagoa Lagamar e do trecho da praia do Açu situada a partir da barra do rio do Açu para o sul até a estrada de Maria Rosa, pois a praia deserta é um enorme atrativo, além de abrigar vegetação de restinga e livrar a região de loteamentos de baixa qualidade sem qualquer infra-estrtutura. A medida em nada afetará o mercado imobiliário, já que existe um estoque gigantesco de lote vazios. Ao contrário, a existência do parque irá valorizar os lotes. Por fim, uma estrada litorânea ali é bastante arriscada devido a instabilidade do litoral.

O Rio Açu

Simultaneamente a criação do Parque, é recomendado que seja estabelecido o Refúgio da Vida Silvestre (RVS) do Rio Açu, abarcando o trecho do rio a jusante da ponte de Maria Rosa até a barra, pois a medida não implica em desapropriação ou impedimentos à pesca, mas freia a tendência de ocupação das margens, materializa a faixa marginal de proteção, ordena a pesca e protege o rio e seu manguezal da foz. O rio Açu tem grande potencial turístico e recreativo e se encontra em bom estado, mas ameaçado pelo avanço da área urbana de Barra do Açu. Cabe assinalar que RVS não impede a pesca nem o uso público. O Refúgio pode ser também gerenciado pela equipe do Parque. Proibir a em pesca em todo rio Açu não é prudente.

Lagoa Salgada

No entorno da Lagoa Salgada vive uma população bastante pobre, que tira seu sustento plantando em solos de baixíssima produtividade agrícola devido a consistência arenosa. No primeiro momento, talvez seja melhor declarar a lagoa e seu entorno como Monumento Natural, e trabalhar a gestão com a comunidade de modo a melhorar o padrão de vida dela com o turismo e ao mesmo tempo melhorar a lagoa e suas margens. A inclusão da lagoa no Parque crirá conflitos e inseguranças sociais desnecessárias que consumirão tempo e energia. O Monumento Natural pode ser perfeitamente administrado pela equipe do Parque Estadual, bastando uma sub-sede local com um sala funcionando como um pequeno Centro de Visitantes para ajudar a interpretar a lagoa e seus estromatólitos.

A comunidade local pode ser treinada para oferecer caminhadas guiadas, passeios de barco com pescaria, alimentação, campings, aluguel de canoas e várias outras atividades. O canal que liga a lagoa ao rio Açu pode ser melhorado para manter o nível da lagoa Salgada e propociar uma rota para passeios de barco e canoa. Incluir o canal de ligação com o rio Açu na superficie do Monumento Natural. Em suma, como Monumento Natural pode-se converter a lagoa em um destino turistico e assim valorizá-la e protegê-la.

Alagados a oeste da Lagoa Lagamar

A oeste e bem próximo da lagoa Lagamar esta uma área de alagados fundamental para a proteção da Vila de Farol de São Tomé contra enchentes, que merece ser avaliado para inclusão no parque.

Novas Audiências Públicas.

Pode ser enriquecedor realizar outras audiências públicas, em especial em Farol de São Tomé e Barra do Açu.

Recreação Fluvial

Uma publicação antiga mas excelente para planejamento de recreação fluvial

Symposium River Recreation -1977
http://www.ncrs.fs.fed.us/pubs/viewpub.asp?key=93

Obama amplia orçamento de Parques

O orçamento do Serviço de Parques dos EUA (National Parks Service) irá para US$ 2.9 bilhões, um acréscimo de US$ 138 milhões para manter e investir em melhorias de suas 394 unidades.

Segundo palavras do Diretor, “National parks also are tremendous economic engines for their gateway communities. In 2009, park visitors spent $11.9 billion and supported 247,000 jobs”.

Leia notícia completa em: http://www.nationalparkstraveler.com/2011/02/updated-national-park-service-budget-would-grow-138-million-under-presidents-fy12-proposal7615\

Nossos Parques Estaduais precisam de uma nova visão

Nos últimos anos, em especial a partir de 2007, o Estado do Rio de Janeiro tem evoluído na consolidação de seus Parques e Áreas Protegidas. Justiça seja feita, este é o Governo que mais investiu em todos os tempos. Os maiores avanços foram à criação do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e seu concurso público, o Fundo da Mata Atlântica, o PPMA, a adoção do Parque Estadual da Ilha Grande pela companhia Vale, os Conselhos Consultivos e os programas de apoio as RPPNs e a criação de unidades de conservação municipais.

Mas se quisermos ter os parques do Estado do Rio de Janeiro melhor estruturados, como em Minas Gerais e São Paulo, é preciso que sejam empreendidas duas atividades: um novo modelo de gestão e a qualificação de pessoal. Não vejo futuro na continuidade do modelo atual em que o INEA é responsável por tudo, pois ainda não tem experiência, qualificação e condições para isso. E a anunciada contratação de 200 guarda–parques não pode ser encarada como um remédio para todos os males.

O novo modelo de gestão deve ser baseado em parcerias com OSCIPs ou mesmo parcerias público-privadas (PPP) com empresas. Nestes tipos de parceria o comando dos parques não é tercerizado, assim como a fiscalização. Diversos serviços, hoje prestados precariamente ou mesmo inexistentes, como preparação de projetos executivos, acompanhamento/execução de obras, acompanhamento de concessões, operação de centro de visitantes e subsedes, atendimento e recreação de turistas, recuperação de trilhas, manutenção predial e de viaturas, patrulhamento e coordenação de voluntários poderiam perfeitamente ser operadas através de parcerias com OSCIPS. E, o melhor de tudo, empregando pessoas das comunidades do entorno.

As parcerias devem ser para planejamento, implantação e operação. No acordo, as OSCIPs podem ser instadas a captarem recursos para investimentos em parques, de modo a evitar a acomodação. O Estado do Rio de Janeiro dispõe de OSCIPs com plena capacidade técnica e operacional de colaborar, como os Institutos BioAtlântica, Terra de Preservação Ambiental, Baia de Guanabara, Rumo Náutico e a Associação Mico Leão Dourado, dentre outros. Para atingir este objetivo é necessário contratar especialistas em gestão pública para modelar as parcerias e concessões do ponto de vista técnico e financeiro e treinar equipe de supervisão, tanto na sede do INEA quanto nos parques, para que a tudo aconteça.

Mesmo com as facilidades de melhoria operacional e financeira proporcionados pelo INEA e pelo Fundo da Mata Atlântica, notamos que o avanço permanece lento pela falta de experiência da instituição e pela carência de pessoal especializado..

O INEA herdou do antigo IEF uma cultura de gestão muito pouco profissionalizada e de baixíssima eficiência. Não poderia ser diferente, pois o órgão jamais teve equipe técnica própria, sobrevivendo graças ao intenso rodízio de mão-de-obra. É impossível saber quantas pessoas passaram pelo IEF. Talvez umas 600 ou mais, entre 1986 e 2008. Sem pessoas não existe organização. E assim era o IEF, uma gambiarra institucional que durou 22 sem ter feito concurso público. Basta ver a duração efêmera e os resultados dos projetos de implantação dos parques da Pedra Branca e Desengano entre 2002 e 2006. No segundo, a sede e o centro de visitantes foram construídos a uma distância de mais de 10 km do parque!

Para melhorar a qualificação, o INEA poderia adotar a estratégia da EMBRAPA, de selecionar alguns concursados e financiar a estada deles por alguns meses no Instituto Florestal de Minas Gerais, na Fundação Florestal de São Paulo e mesmo na Administração de Parques Nacionais da Argentina e na Costa Rica, para aprender como planejar, implantar e operar um parque. Não há no quadro do INEA ninguém que tenha experiência prática de longo prazo para passar o conhecimento e comandar o processo, como há nos estados mencionados. É fácil de entender. O Estado do Rio de Janeiro nunca teve um parque implantando, logo não formou ninguém.

Urge profissionalizar a gestão e criar um programa consistente de intercâmbio para capacitação de servidores do INEA, financiado com recursos de compensação ambiental, que no segundo momento pode envolver estada de aprendizado em países com sistemas bem evoluídos como os EUA (Flórida e Califórnia são os mais avançados), Canadá (Ontário e Columbia Britânica), Austrália (Queensland), Nova Zelândia e mesmo países africanos como a África do Sul, Quênia, Tanzânia e Zimbábue.

Se quisermos ter no futuro um dos melhores sistemas de parques do Brasil temos que ser ousados como foi a EMBRAPA. E fazer como nas Universidades e nas Forças Armadas. Se amanhã o servidor recém capacitado deixar a instituição, ele terá que ressarcir os custos do treinamento. O BOPE é outra prova cabal de como a capacitação influencia drasticamente o desempenho.

A constituição de um corpo de guarda–parques deve analisada com cautela, para evitar que com o passar dos anos tenhamos uma leva de acomodados e despreparados fisicamente para o trabalho de campo, ao se tornarem desmotivados e mais idosos. O melhor a fazer no momento é realizar concursos para recrutar profissionais de nível superior e médio para cada parque (administradores, administradores adjuntos, especialistas de apoio, especialista em conservação, etc) e um número menor de técnicos de nível médio (técnicos agrícolas e florestais) para constituírem o corpo de guarda-parques.

Mas antes é preciso planejar o modelo de guarda-parque mais adequado ao Estado do Rio de Janeiro, com apoio de especialistas do exterior, como os argentinos, talvez os melhores da América do Sul. Neste país a profissão é antiga. Em 1969 foi criado o “Centro de Instrucción de Guardaparques” e em 1970 se instituiu “Servicio Nacional de Guardaparques. Os especialistas ajudarão o INEA a formatar a carreira e os curso de qualificação antes que se caia na tentação de tentar “inventar a roda”.

No caso dos guardas-parques, é recomendável que eles sejam empregados exclusivamente no patrulhamento, na aplicação da lei e em atendimento de emergências e calamidades, tenham porte de arma e sejam treinados especificamente para estas funções. E a cada período de 20 anos, realizar novos concursos para repor aqueles guarda-parques que pela idade não conseguem mais patrulhar ou que pela habilidade galgaram na carreira.

Carbono Azul, o potencial escondido no fundo do mar

Ecossistemas marinhos são peça-chave no combate às mudanças climáticas

Depósitos de carbono ao longo das áreas costeiras em todo o globo, incluindo manguezais, bancos de gramas marinhas e marismas (que são terrenos lamosos ou alagadiços à beira do mar), vêm armazenando enormes quantidades de carbono durante séculos. E esses depósitos podem fornecer uma ferramenta imediata e de baixo custo para conter os impactos das mudanças climáticas, anunciou a Conservação Internacional (CI) esta semana, durante uma apresentação sobre o tema em Cancún, onde acontece a 16ª Conferência das Partes (COP-16) da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC).

O evento, "Carbono Azul: valorando a mitigação de CO2 pelos ecossistemas marinhos costeiros”, organizado pela Conservação Internacional, em parceria com a União Mundial para a Conservação da Natureza (IUCN, da sigla em inglês), trouxe a seguinte questão: estamos perdendo nossas principais reservas de carbono ao longo das zonas litorâneas?

Segundo os cientistas que apresentaram a pesquisa, a resposta é enfática: ‘sim!’.
Apelidados de "carbono azul" por sua habilidade de sequestrar e armazenar enormes quantidades de carbono, os ecossistemas marinhos costeiros apresentam grande potencial de mitigação do clima, se forem valorados e bem manejados. Segundo os cientistas, os depósitos totais de carbono por quilômetro quadrado nesses sistemas costeiros podem ser até cinco vezes maior que o carbono armazenado nas florestas tropicais. Isso é resultado da sua capacidade de sequestrar carbono em taxas até 50 vezes superiores às das florestas tropicais.

"O que temos visto é que esses três ecossistemas - manguezais, bancos de gramas marinhas e marismas - são incrivelmente eficientes em armazenar carbono no sedimento abaixo do solo por séculos a fio", afirma Emily Pidgeon, diretora do Programa Marinho de Mudanças Climáticas da Conservação Internacional. "Para nós é tão natural que os oceanos devam ser parte da solução da mudança climática, que chega a ser até surpreendente que eles não tenham sido considerados até hoje", confessa Emily.

De acordo com a análise científica, os ecossistemas costeiros estão sofrendo perdas no mundo todo, em um ritmo alarmante, sendo que aproximadamente 2% estão sendo removidos ou degradados por ano.

Outras conclusões importantes do estudo sobre a degradação dos ecossistemas marinhos costeiros foram:

• 29% dos bancos de gramas marinhas do mundo foram perdidos ou degradados
• 35% dos manguezais do planeta foram perdidos ou degradados
• 35 mil km2 de manguezais foram removidos ao redor do mundo entre 1980 e 2005, o que equivale a uma área do tamanho de Taiwan.

"A perda dos manguezais é como um golpe duplo para o nosso planeta: primeiro, porque resulta numa rápida emissão dos estoques de carbono que, em muitos casos são resultado de séculos de depósitos combinada com a perda de oportunidade de futuros sequestros de carbono por essas áreas e, em segundo , porque destrói os habitats que são críticos para a as atividades de pesca em todo o mundo ", analisa Pidgeon.

Também foi anunciado na apresentação o lançamento de um novo consórcio internacional de cientistas liderado pela CI, chamando de Iniciativa do Carbono Azul (Blue Carbon Iniciative, em inglês), cujos membros incluem, além da CI, a IUCN, o Centro de Monitoramento da Conservação do Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (UNEP-WCMC), a Comissão Intergovernamental Oceanográfica (da Unesco), e a Restoring America´s Estuaries.

"Nós nos reunimos para estudar as possibilidades de mitigação e do valor econômico dos ecossistemas marinhos costeiros, porque essas áreas nos oferecem uma das poucas opções de baixo custo para remover o dióxido de carbono da atmosfera, de forma efetiva e imediata," explica a diretora.

Durante os próximos 2 a 4 anos, a Iniciativa Carbono Azul tem como objetivo orientar e desenvolver:

• Práticas de manejo em áreas costeiras que conservem os estoques de carbono
• Políticas que vão do âmbito local ao nacional que enfatizem a importância dos sistemas costeiros para a mitigação das mudanças climáticas
• Mecanismos de incentivo e de pagamento de carbono que valorem o carbono armazenado e sequestrado pelos ecossistemas costeiros,
• Uma rede de projetos demonstrativos, sobretudo nos ecossistemas costeiros da Indonésia, Filipinas e do Pacífico Tropical Oriental,
• Ferramentas de comunicação e de capacitação para o manejo do carbono costeiro, além de incentivos.

"É importante que a comunidade internacional comece a reconhecer o potencial valor desses ecossistemas costeiros e ofereça incentivos para a sua conservação e restauração", aponta Rebecca Chacko, diretora de Política Climática da Conservação Internacional, durante as negociações do Painel de Mudanças Climáticas que acontece em Cancun. "A partir do momento em que compreendermos o papel que esses ecossistemas desempenham na mitigação das mudanças climáticas, poderemos até sermos capazes de desenvolver um mecanismo internacional que possa contribuir para sua proteção e restauração”, completa Rebecca.

Um evento paralelo dentro da COP-16, a apresentação também revelou os destaques de um relatório inédito do Banco Mundial sobre o carbono costeiro, que tem lançamento previsto para o início do próximo ano .

"A ciência já está disponível, mas até agora não aconteceu nenhuma atividade coordenada para consolidar esse conhecimento e transformar em política ", avalia Stephen Crooks, autor do relatório e consultor da Restoring America´s Estuaries. "Nossa mensagem é clara: a conservação é uma alta prioridade se você quiser manter séculos de carbono estocado no solo - e não simplesmente liberá-lo no ar”, conclui o cientista.

Imagens e o PDF do artigo estão disponíveis na Conservação Internacional mediante solicitação.

Para mais informações, contate:
Conservação Internacional

O primeiro parque do mundo

Um belo video do Parque Nacional do Yellowstone

http://www.youtube.com/watch?v=OMGO-5r_SBE